Modelo Reintegração de posse 

AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE

Para correr no rito especial, a ação deve ser proposta dentro do de ano e dia da turbação, sob pena de tramitar no procedimento comum. (Art. 558 do CPC/15)

• , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

• em face de, , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , pelos motivos e fatos que passa a expor.

• DESCONHECIMENTO DA QUALIFICAÇÃO DOS RÉUS

• Trata-se de ação que visa a reintegração de posse de terra em face de invasores desconhecidos, inviabilizando a qualificação dos Réus, obrigando o Autor a requerer as diligências necessárias a sua obtenção, nos termos do Art. 319 do CPC/15:
• § 1º Caso não disponha das informações previstas no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção.
• § 2º A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação do réu.
• § 3º A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça.
• Afinal, a grande dificuldade de obtenção dos dados de qualificação de todos os Réus da presente ação, pode inviabilizar o acesso à justiça, devendo ser diligenciado, conforme precedentes sobre o tema:
• AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSESSÓRIA. QUALIFICAÇÃO DOS RÉUS. DADOS DESCONHECIDOS. Nas ações possessórias de imóveis é possível a propositura da demanda sem nominar ou qualificar invasores não conhecidos. Não tendo o autor como qualificá-las ou inviabilizada a identificação por diligência de oficial de justiça enseja-se citação por edital. - Circunstância dos autos em que se impõe afastar a alegação de nulidade. (...). (Agravo de Instrumento Nº 70076040732, Décima Oitava Câmara Cível,... Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 28/11/2017).
• Ao disciplinar sobre o tema, a renomada doutrina esclarece:
• "Há casos em que se torna inviável o cumprimento estrito da exigência formal de qualificação integral dos litigantes. A demanda possessória relacionada a uma ocupação de terra é um bom exemplo. (...). Justamente porque existe este número indeterminado de pessoas no polo passivo, é tarefa difícil, senão impossível exigir do demandante a perfeita identificação e qualificação de cada um dos réus, bem assim o conhecimento dos locais onde têm residência ou domicílio." (DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1. 19ª ed. Ed. JusPodvm, 2017. p. 620)
• Razão pela qual, requer a citação por edital (Art. 256, I do CPC/15) e diligência por Oficial de Justiça para identificação dos invasores e inclusão no polo passivo

DO ESBULHO E DA PERDA DA POSSE

• O Autor exercia a posse do bem desde conforme e objetiva a reintegração de sua posse em face do Réu, uma vez que .
• Indispensável comprovar o exercício prévio da posse pelo Autor, o esbulho, datas e a perda da posse (Art. 561, I CPC/15): POSSESSÓRIA - Reintegração de posse - Imóvel - Esbulho praticado pelo réu não comprovado - A existência ou não de posse anterior é questão de fato, que deve ser demonstrado pela parte autora - Sentença mantida - Recurso não provido (TJSP; Apelação 1006327-88.2015.8.26.0269; Relator (a): Maia da Rocha; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Data de Registro: 20/02/2018) Caso não exista a comprovação de posse prévia, verificar o cabimento da ação Reivindicatória. ATENÇÃO: A descrição e individualização do imóvel deve ser completa. O pedido deve ser claro e preciso sobre a parcela do imóvel em litígio.
• Trata-se de , conforme matrícula nº em que o Autor sofreu esbulho em pelo Réu, o que se comprova por meio de .
• O Autor ocupava a referida fração de terras sem qualquer oposição. E desde então, vinha utilizando a área possuída sem qualquer impedimento.
• Entretanto no dia , teve sua posse esbulhada, cercas danificadas, ingresso de maquinas e pessoas armadas que se dizem proprietárias do imóvel. Imediatamente o Autor deu ciência às autoridades policiais conforme Boletim de Ocorrência em anexo.
• Previamente a interposição da ação houve a tentativa de resolução dos fatos junto ao Réu sem êxito, pelo contrário , razão pela qual move a presente ação.

DOS PEDIDOS