Modelo de Petição: Ação de reintegração de posse - Novo CPC

AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE     A ação para correr no rito especial deve ser proposta dentro do de ano e dia da turbação sob pena de tramitar no procedimento comum. Art. 558 do CPC/15     inscrito no CPF sob nº residente e domiciliado na na cidade de              vem à presença de Vossa Excelência por seu representante constituído propor

  AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

em face de     inscrito no CPF sob nº    residente e domiciliado na  na cidade de          pelos fatos e motivos que passa a expor.

PRELIMINARES

DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA

Inicialmente cumpre esclarecer que o Autor é pessoa idosa contando com mais de 60 sessenta anos conforme prova que faz em anexo razão pela tem direito à prioridade da tramitação da presente demanda nos termos da Lei nº 10.741/2013 Estatuto do Idoso e do art. 1.048 inciso I do CPC.

DESCONHECIMENTO DA QUALIFICAÇÃO DOS RÉUS

Trata-se de ação que visa a reintegração de posse de terra em face de invasores desconhecidos inviabilizando a qualificação dos Réus obrigando o Autor a requerer as diligências necessárias a sua obtenção nos termos do Art. 319 do CPC/15 § 1 º   Caso não disponha das informações previstas no inciso II poderá o autor na petição inicial requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção . § 2º  A petição inicial não será indeferida se a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II for possível a citação do réu. § 3º  A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça. Afinal a grande dificuldade de obtenção dos dados de qualificação de todos os Réus da presente ação pode inviabilizar o acesso à justiça devendo ser diligenciado conforme precedentes sobre o tema AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE.  REINTEGRAÇÃO DE  POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSESSÓRIA. QUALIFICAÇÃO DOS RÉUS. DADOS DESCONHECIDOS. Nas ações possessórias de imóveis é possível a propositura da demanda sem nominar ou qualificar invasores não conhecidos. Não tendo o autor como qualificá-las ou inviabilizada a identificação por diligência de oficial de justiça enseja-se citação por edital. - Circunstância dos autos em que se impõe afastar a alegação de nulidade. ... . Agravo de Instrumento Nº 70076040732 Décima Oitava Câmara Cível ... Tribunal de Justiça do RS Relator João Moreno Pomar Julgado em 28/11/2017 . No mesmo sentido os precedentes do e. Superior Tribunal de Justiça orientam REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL INVADIDO POR TERCEIROS.  IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS OCUPANTES. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INADMISSIBILIDADE.  – Citação pessoal dos ocupantes requerida pela autora os quais identificados passarão a figurar no pólo passivo da lide. Medida a ser adotada previamente no caso.  – Há possibilidade de haver réus desconhecidos e incertos na causa a serem citados por edital art.231 I doCPC . Precedente REsp n. 28.900-6/RS.  Recurso especial conhecido e provido.  REsp 362.365/SP Rel. Ministro BARROS MONTEIRO QUARTA TURMA julgado em 03/02/2005 DJ 28/03/2005 p. 259 REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL INVADIDO POR TERCEIROS. IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS OCUPANTES. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INADMISSIBILIDADE.  – Citação pessoal dos ocupantes requerida pela autora os quais identificados passarão a figurar no pólo passivo da lide. Medida a ser adotada previamente no caso.  – Há possibilidade de haver réus desconhecidos e incertos na causa a serem citados por edital art.231 I doCPC . Precedente REsp n. 28.900-6/RS.  Recurso especial conhecido e provido.  REsp 362365/SP Rel. Ministro BARROS MONTEIRO QUARTA TURMA julgado em 03/02/2005 DJ 28/03/2005 p. 259 . Ao disciplinar sobre o tema a renomada doutrina esclarece " Há casos em que se torna inviável o cumprimento estrito da exigência formal de qualificação integral dos litigantes. A demanda possessória relacionada a uma ocupação de terra é um bom exemplo. ... . Justamente porque existe este número indeterminado de pessoas no polo passivo é tarefa difícil senão impossível exigir do demandante a perfeita identificação e qualificação de cada um dos réus bem assim o conhecimento dos locais onde têm residência ou domicílio." DIDIER JR Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1. 19ª ed. Ed. JusPodvm 2017. p. 620 Razão pela qual requer a citação por edital Art. 256 I do CPC/15 e diligência por Oficial de Justiça para identificação dos invasores e inclusão no polo passivo

DO ESBULHO E DA PERDA DA POSSE

O Autor exercia a posse do bem desde      conforme       e objetiva a reintegração de sua posse em face do Réu uma vez que     . Indispensável comprovar o exercício prévio da posse pelo Autor o esbulho datas e a perda da posse Art. 561 I CPC/15 POSSESSÓRIA – Reintegração de posse – Imóvel – Esbulho praticado pelo réu não comprovado – A existência ou não de posse anterior é questão de fato que deve ser demonstrado pela parte autora – Sentença mantida – Recurso não provido TJSP Apelação 1006327-88.2015.8.26.0269 Relator a Maia da Rocha Órgão Julgador 21ª Câmara de Direito Privado Data de Registro 20/02/2018 Caso não exista a comprovação de posse prévia verificar o cabimento da ação Reivindicatória. ATENÇÃO A descrição e individualização do imóvel deve ser completa. O pedido deve ser claro e preciso sobre a parcela do imóvel em litígio.  Trata-se de   conforme matrícula nº        em que o Autor sofreu esbulho em    pelo Réu o que se comprova por meio de      . O Autor  ocupava a referida fração de terras sem qualquer oposição.   E desde então vinha utilizando a  área possuída sem qualquer impedimento . Entretanto no dia teve sua posse esbulhada cercas danificadas ingresso de maquinas e pessoas armadas que se dizem proprietárias do imóvel. Imediatamente o Autor deu ciência às autoridades policiais conforme Boletim de Ocorrência em anexo. Previamente a interposição da ação houve a tentativa de resolução dos fatos junto ao Réu sem êxito pelo contrário     razão pela qual move a presente ação. 

DO DIREITO À REINTEGRAÇÃO DE POSSE

O direito do Autor vem primordialmente amparado no Código Civil em seu artigo 1.210 " Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação restituído no de esbulho e segurado de violência iminente se tiver justo receio de ser molestado. §1º O possuidor turbado ou esbulhado poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força contanto que o faça logo os atos de defesa ou de desforço não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse " . Ou seja diante do     como já destacado anteriormente   outro não poderia ser o entendimento se não o necessário provimento da presente ação concedendo a imediata reintegração de posse ao Autor. DAS PROVAS - ART 561 CPC O Autor pretende instruir seus argumentos com as seguintes provas a PROVA DA POSSE       b PROVA DO ESBULHO     c DATA DO ESBULHO       depoimento pessoal do Réu para esclarecimentos sobre d PROVA DA PERDA DA POSSE     e Requer ainda a reprodução cinematográfica a ser apresentada em audiência nos termos do Parágrafo Único do art. 434 do CPC IMPORTANTE Incumbe à parte instruir a petição inicial com todos os documentos destinados a provar suas alegações. Art. 434. CPC. Só serão admitidos documentos posteriormente se devidamente provada a inacessibilidade à época da distribuição. Art. 435 Parágrafo Único.

DAS PERDAS E DANOS

Durante o período de     o Autor perdeu a posse do bem o que lhe causou     bem como a perda de obras realizadas no local em favor de seu sua atividade. Além disso houve furto de   .  Tal conduta indubitavelmente lhe causou danos estimados em mais de R$     conforme provas que faz em anexo. Trata-se de direito amplamente reconhecido ao réu conforme precedentes sobre o tema APELAÇÃO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PERDAS E DANOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. REPARAÇÃO DE DANOS – Esbulho possessório sobre o qual não mais se controverte – Réus que se comprometeram a celebrar com as autoras no bojo de instrumento particular de cessão de cotas de sociedade empresária contrato de locação sobre o imóvel onde sediado o estabelecimento empresarial – Inércia dos réus à celebração da locação permanecendo indevidamente no imóvel sem o pagamento de contraprestação – Alugueis devidos até a reintegração – Gastos com a desocupação que também devem ser indenizados – Danos causados ao imóvel a serem apurados em liquidação – ... . SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO EM PARTE. TJ-SP 00052133820138260161 SP 0005213-38.2013.8.26.0161 Relator Sergio Gomes Data de Julgamento 26/09/2017 37ª Câmara de Direito Privado Data de Publicação 27/09/2017   Portanto é de ser reconhecido o prejuízo causado e a consequente condenação a perdas e danos nos termos do Art. 555 do CPC.

DA MEDIDA LIMINAR

Para o deferimento da mediad liminar basta que a petição inicial esteja devidamente instruída com as provas necessárias do direito arguido.  No presente caso conforme acima referido tem-se perfeitamente demonstrado os requisitos do Art. 561 do CPC/15 sendo fundamento suficiente para a concessão do pedido liminar conforme esclarece a conceituada doutrina " Para a concessão de antecipação da tutela no procedimento especial basta a presença dos requisitos do art. 561 CPC sendo dispensável a afirmação e a demonstração de perigo . A urgência da reintegração de posse é presumida pelo legislador quando a ação é proposta dentro de ano e dia."   Daniel Mitidiero Sérgio Cruz Arenhart Luiz Guilherme Marinoni Novo Código de Processo Civil Comentado - Editora RT 2017 e-book Art. 558. Como ficou perfeitamente demonstrado o direto do Autor é caracterizado pela demonstração inequívoca da posse deturpada indevidamente sendo cabível o presente pedido liminar de reintegração da posse nos termos do Art. 562 do CPC conforme precedentes sobre o tema AGRAVO DE INSTRUMENTO.  POSSE.  REINTEGRAÇÃO  DE POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. RITO ESPECIAL. REQUISITOS. A concessão de liminar para manutenção ou reintegração de posse pelo procedimento especial tem por pressuposto a prova exigida no art. 561 do CPC/15. - Circunstância dos autos em que presente a prova necessária impõe-se manter a decisão que deferiu a reintegração de posse. RECURSO DESPROVIDO. Agravo de Instrumento Nº 70075940932 Décima Oitava Câmara Cível Tribunal de Justiça do RS Relator João Moreno Pomar Julgado em 21/11/2017 . AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS PRESENTES - ART. 561 CPC - DEFERIMENTO - MANUTENÇÃO. - Deste modo restando comprovados nos autos os requisitos exigidos pelo artigo 561 e 562 ambos do Novo Código de Processo Civil é de se manter a decisão que deferiu o pedido liminar de reintegração de posse . TJ-MG - AI 10024140941352004 MG Relator Rogério Medeiros Data de Julgamento 14/09/2017 Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL Data de Publicação 18/09/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR - VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - NÃO CONSTATAÇÃO - REJEIÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSSESSÓRIA - REQUISITOS PRESENTES - DEFERIMENTO - MANUTENÇÃO.  Não há violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa no deferimento da medida liminar na ação de reintegração de posse pelo juiz sem a oitiva da parte contrária haja vista que o legislador assim permitiu conforme estabelece o artigo562 doCPC/2015 .  - Presentes os requisitos exigidos pelo artigo 561 do CPC/2015 age com acerto o Juiz ao deferir o pedido liminar de reintegração de posse. TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0027.13.027677-0/003 Relator a Des. a Pedro Bernardes 9ª CÂMARA CÍVEL julgamento em 11/07/2017 publicação da sumula em 01/08/2017 Diante de tais circunstâncias o deferimento liminar é medida que se impõe nos termos do Art. 562 do CPC.

DA JUSTIÇA GRATUITA

O Requerente atualmente trabalha como tendo sob sua responsabilidade a manutenção de sua família razão pela qual não poderia arcar com as despesas processuais. Para tal benefício o Requerente junta declaração de hipossuficiência e comprovante de renda os quais demonstram a inviabilidade de pagamento das custas judicias sem comprometer sua subsistência conforme clara redação do Código de Processo Civil de 2015 Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial na contestação na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1 o Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância o pedido poderá ser formulado por petição simples nos autos do próprio processo e não suspenderá seu curso. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade devendo antes de indeferir o pedido determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Assim por simples petição sem outras provas exigíveis por lei faz jus o Requerente ao benefício da gratuidade de justiça AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA. REFORMA DA DECISÃO. I. Cabível a prolação de decisão monocrática à luz do artigo 100 do CPC/2015 sem prejuízo do disposto no art. 1.019 II do mesmo diploma processual. II. Caso em que os agravantes lograram êxito em comprovar a impossibilidade de arcar com eventuais ônus sucumbenciais e demais custas de impulsionamento do feito sem o prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. Agravo de instrumento provido em decisão monocrática. Agravo de Instrumento Nº 70075645234 Vigésima Câmara Cível Tribunal de Justiça do RS Relator Dilso Domingos Pereira Julgado em 27/10/2017 . AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA AFASTAR A BENESSE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CABIMENTO. Presunção relativa que milita em prol da autora que alega pobreza. Benefício que não pode ser recusado de plano sem fundadas razões. Ausência de indícios ou provas de que pode a parte arcar com as custas e despesas sem prejuízo do próprio sustento e o de sua família. Recurso provido. TJ-SP 22234254820178260000 SP 2223425-48.2017.8.26.0000 Relator Gilberto Leme Data de Julgamento 17/01/2018 35ª Câmara de Direito Privado Data de Publicação 17/01/2018 A assistência de advogado particular não pode ser parâmetro ao indeferimento do pedido AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. REQUISITOS PRESENTES. 1. Incumbe ao Magistrado aferir os elementos do caso concreto para conceder o benefício da gratuidade de justiça aos cidadãos que dele efetivamente necessitem para acessar o Poder Judiciário observada a presunção relativa da declaração de hipossuficiência. 2. Segundo o § 4º do art. 99 do CPC não há impedimento para a concessão do benefício de gratuidade de Justiça o fato de as partes estarem sob a assistência de advogado particular. 3. O pagamento inicial de valor relevante relativo ao contrato de compra e venda objeto da demanda não é por si só suficiente para comprovar que a parte possua remuneração elevada ou situação financeira abastada. 4. No caso dos autos extrai-se que há dados capazes de demonstrar que o Agravante não dispõe no momento de condições de arcar com as despesas do processo sem desfalcar a sua própria subsistência. 4. Recurso conhecido e provido. TJ-DF 07139888520178070000 DF 0713988-85.2017.8.07.0000 Relator GISLENE PINHEIRO 7ª Turma Cível Data de Publicação Publicado no DJE 29/01/2018 Assim considerando a demonstração inequívoca da necessidade do Requerente tem-se por comprovada sua miserabilidade fazendo jus ao benefício. Por tais razões com fulcro no artigo 5º LXXIV da Constituição Federal e pelo artigo 98 do CPC requer seja deferida a gratuidade de justiça ao requerente

DOS PEDIDOS

Por todo o exposto REQUER   A concessão da gratuidade de justiça nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil O deferimento do pedido liminar inaudita altera pars para fins de determinar a imediata reintegração de posse nos termos do Art. 562 do CPC A citação do Réu para responder querendo nos termos do Art. 564 do CPC A total procedência da ação para confirmar a medida liminar se deferida com a determinação de reintegração da posse ao Autor cumulada com perdas e danos no valor de R$    nos termos do Art. 555 do CPC A produção de todas as provas admitidas em direito em especial a       A condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios nos parâmetros previstos no art. 85 §2º do CPC Desde já manifesta seu interesse na audiência conciliatória nos termos do Art. 319 inc. VII do CPC. Dá-se à causa o valor de R$     Nestes termos pede deferimento      OAB/   ANEXOS Documentos de identidade do Autor RG CPF Comprovante de Residência Procuração Declaração de Pobreza Matrícula do Imóvel Provas da posse  Provas do esbulho Provas da perda da posse Provas da tentativa de solução do litígio Ao chegar ao final da inicial revise uma duas vezes a peça. De preferência passe para um colega revisar evitando a leitura " viciada" daquele que elabora a ação. Seja objetivo e destaque os elementos necessariamente relevantes de forma que direcione o julgador aos fatos que influenciem de fato à conclusão do direito. Se houver alguma nova dica nos envie!! Colabore com a continuidade desta plataforma.  
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

Comentários

É preciso encontrar outra forma para provar o esbulho. As delegacias vêm se recusando a lavrar Boletim de Ocorrência com essa finalidade
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@Carla:
Dois desafios: Prova do esbulho e da posse prévia. Tive decisões em que a simples escritura não foi suficiente para provar a posse prévia, se fez necessário comprovar o uso do imóvel previamente, juntando provas da safra, por ex. O que dificulta cada vez mais a proteção do proprietário. Em relação ao esbulho, tenho adotado uma medida cara mas eficaz, ata notarial.
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@Carla:
Nesse caso como vc resolve??
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@Carla:
Aqui na Comarca onde resido as delegacias ainda realizam a lavratura do B.O, todavia, caso não tenha como fazer esse tipo de prova, aconselho utilizar por meio de fotos do local ou gravações, bem como a oitiva de testemunhas e confrontantes, tudo isso levado a um pedido de tutela de caráter antecedente. 
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