Modelo de Petição: Pedido de desistência da ação

EXCELENTÍSSIMO A SENHOR A JUIZ A DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE Processo nº já qualificado a nos autos do processo em epígrafe vem respeitosamente solicitar a   DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO nos termos do Art.  485 inciso VIII do  Código de Processo Civil de forma que o processo seja extinto   sem resolução do mérito .  Referido pedido tem por fundamento a . Atenção Se o réu tiver apresentado defesa o autor só poderá desistir da ação com o consentimento deste art. 485   § 4º do Código de Processo Civil . E se já houver sentença o autor não pode desistir nem mesmo com o consentimento do réu entendimento do STJ . Nestes termos pede deferimento. OAB/
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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