Modelo de Petição Inicial: Indenizatória - abandono afetivo - Novo CPC

AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE  

 

, menor nascido em  ,  neste ato representado por sua genitora   , brasileira, , inscrita no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , na cidade de  ,      vem à presença de Vossa Excelência, por seu representante constituído propor

Ação indenizatória por abandono afetivo
Danos Morais

em face de  , , inscrito no CPF sob nº , residente e domiciliado na , na cidade de  ,    pelos fatos e motivos que passa a expor.


BREVE SÍNTESE

O Autor é    e objetiva por meio da presente ação o reconhecimento do abandono afetivo e consequente indenização por danos morais  .

O Réu, apesar de ter plena ciência do vínculo paterno com o Autor, vem reiteradamente negando a sua responsabilidade de auxiliar na criação do filho, agindo como se o mesmo nunca tivesse existido, o que se demonstrará pelas provas que pretende produzir.

Tais condutas afetam diretamente a formação da criança, que apesar de buscar incessantemente pelo apoio do pai, nunca teve qualquer amparo.

Previamente a interposição da ação houve a tentativa de resolução dos fatos junto ao Réu sem êxito, pelo contrário   , razão pela qual move a presente ação. 

Narrar os fatos de forma sucinta com todos os elementos indispensáveis à conclusão do efetivo abandono. Evite repetir informações, afinal, o judiciário está lotado. Poupe o tempo do julgador e permita que ele visualize o que é importante no processo.

DO DEVER DE INDENIZAR PELO ABANDONO AFETIVO

O direito do Autor vem primordialmente amparado pelos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual o pai ou mãe que não retém a guarda do filho também possui obrigações de cuidado, manutenção e educação, além do exclusivo amparo pecuniário.

O pagamento isolado da pensão alimentícia não encerra o cumprimento das obrigações de pai ou mãe, sendo a convivência e assistência moral deveres indispensáveis à construção da personalidade equilibrada do filho, exigindo de ambos os pais atenção, presença e orientação.

Não se trata de falta de amor, trata-se da negativa de amparo, da negativa real e consciente de garantir assistência moral e psíquica, trata-se do descaso com as reais necessidades íntimas e primárias em prejuízo da formação de uma criança.

Ausente o papel de pai na vida da criança. Responsabilidade esta que se traduz no dever de cuidar, criar, educar e acompanhar, assegurando a dignidade da pessoa humana e a proteção dos interesses da criança e adolescente. Este dever de cuidado, decorrente do poder familiar, quando ignorado desdobra-se em ato ilícito, devendo ser indenizado.

Ou seja, diante do   , como já destacado anteriormente, o Autor tem direito ao reconhecimento do abandono afetivo, conforme precedentes sobre o tema no STJ:

"Aqui não se fala ou se discute o amar e, sim, a imposição biológica e legal de cuidar, que é dever jurídico, corolário da liberdade das pessoas de gerarem ou adotarem filhos ", argumentou a ministra. (RESP 1159242).

No mesmo sentido os Tribunais desbordam sobre a matéria:

FAMÍLIA. ABANDONO AFETIVO. PAI APELANTE ADMITIU TER INTERROMPIDO CONTATO COM FILHA. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CONVIVÊNCIA. DANO E NEXO CAUSAL COMPROVADO POR ESTUDO PSICOSSOCIAL. ABANDONO AFETIVO CONFIGURADO.Reparação reduzida de dez para quatro mil reais, à luz do relativamente pequeno período de não abandono (a partir de fins de 2013) e da renda do pai Apelante. Recurso parcialmente provido. (TJSP; APL 1001096-83.2014.8.26.0344; Ac. 9941180; Marilia; Sétima Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Luiz Antonio Costa; Julg. 31/10/2016; DJESP 07/11/2016)

Com esse enfoque é altamente ilustrativo trazer à colação o magistério de Maria Berenice Dias, in verbis:

“A lei obriga e responsabiliza os pais no que toca aos cuidados com os filhos. A ausência desses cuidados, o abandono moral, viola a integridade psicofísica dos filhos, nem como principio da solidariedade familiar, valores protegidos constitucionalmente. Esse tipo de violação configura dano moral. E quem causa dano é obrigado a indenizar. A indenização deve ser em valor suficiente para cobrir as despesas necessárias para que o filho possa amenizar as seqüelas psicológicas.” (DIAS, Maria Berenice, Manual de Direito das Famílias. 9ª edição São Paulo: RT 2013, p 471).

A desconsideração da criança e do adolescente no âmbito de suas relações, aos lhes criar inegáveis deficiências afetivas, traumas e agravos morais, cujo peso se acentua no rastro do gradual desenvolvimento mental e social do filho, que assim padece com o injusto repúdio público que lhe faz o pai, deve gerar, inescusavelmente, o direito à integral reparação do agravo moral sofrido pela negativa paterna do direito que tem o filho à sadia convivência e referência parental, privando o descendente de um espelho que deveria seguir e amar.” (MADALENO, Rolf. Curso de Direito de Família. 5ª Ed. Rio de Janeiro, Forense, 2013, p. 383-384).

Portanto, outro não poderia ser o entendimento se não o necessário provimento da presente ação, reconhecendo o abandono afetivo por parte   com a necessária condenação a danos morais.

DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR

Provas indispensáveis à comprovação da violação de um dever jurídico mediante conduta voluntária; um elemento subjetivo, que pode ser o dolo ou a culpa; e, ainda, um elemento causal-material, que é o dano e a respectiva relação de causalidade.

O Autor pretende instruir seus argumentos com as seguintes provas:

a) Documental comprovando a filiação do Autor ao réu (Certidão de Nascimento);

b) Depoimento pessoal do Réu, para esclarecimentos sobre ;

b) Oitiva de testemunhas, cujo rol será depositado em Cartório na devida oportunidade, para fins de demonstrar a conduta voluntária do réu em negligenciar o seu dever de cuidado e afeto;

c) A juntada dos documentos em anexo, em especial  a troca de e-mails evidenciando o descaso do Réu, publicações das redes sociais evidenciando a relação do réu com os demais filhos,;

d) Análise psicossocial do Autor, evidenciando os danos psicológicos causados pelo abandono;

IMPORTANTE: Incumbe à parte instruir a petição inicial com todos os documentos destinados a provar suas alegações. Art. 434. CPC. Só serão admitidos documentos posteriormente se devidamente provada a inacessibilidade há época da distribuição. Art. 435, Parágrafo Único.

DOS PEDIDOS

Por todo o exposto, REQUER:

  1.  A concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil;
  2. O deferimento da medida liminar/antecipação de tutela, etc.. para   
  3. A citação do Réu para responder, querendo;
  4. A total procedência da ação para reconhecer o abandono afetivo por parte dos Réus, condenado à indenização por danos morais no montante de   ;
  5. A produção de todas as provas admitidas em direito, em especial a    
  6. Seja requisitada a intervenção do Ministério Público;
  7. A condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios nos parâmetros previstos no art. 85, §2º do CPC;
  8. Desde já manifesta seu interesse na audiência conciliatória, nos termos do Art. 319, inc. VII do CPC.

Dá-se à causa o valor de R$  

 Nestes termos, pede deferimento 

  ,  

OAB/ 

ANEXOS

  1. Documentos de identidade do Autor, RG, CPF, Comprovante de Residência
  2. Procuração
  3. Declaração de Pobreza
  4. Provas da ocorrência
  5. Provas da tentativa de solução direto com o réu
  6. Provas da negativa de solução

Ao chegar ao final da inicial, revise uma, duas vezes a peça. De preferência, passe para um colega revisar, evitando a leitura "viciada" daquele que elabora a ação. Seja objetivo e destaque os elementos necessariamente relevantes, de forma que direcione o julgador aos fatos que influenciem de fato à conclusão do direito. Se houver alguma nova dica nos envie!! Colabore com a continuidade desta plataforma. ;)

 

Comentários

Muito bom! Este tipo de ação tem obtido êxito no judiciário? Encontrei poucos precedentes favoráveis. Há algum elemento definidor? Ou vai depender da sensibilidade e valores de cada julgador?
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