Modelo de Petição: Indenizatória - abandono afetivo - Novo CPC

AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE     menor nascido em     neste ato representado por sua genitora      brasileira   inscrita no CPF sob nº residente e domiciliado na na cidade de              vem à presença de Vossa Excelência por seu representante constituído propor

Ação indenizatória por abandono afetivo Danos Morais

em face de     inscrito no CPF sob nº    residente e domiciliado na  na cidade de          pelos fatos e motivos que passa a expor.

BREVE SÍNTESE

O Autor é       e objetiva por meio da presente ação o reconhecimento do abandono afetivo e consequente indenização por danos morais    . O Réu apesar de ter plena ciência do vínculo paterno com o Autor vem reiteradamente negando a sua responsabilidade de auxiliar na criação do filho agindo como se o mesmo nunca tivesse existido o que se demonstrará pelas provas que pretende produzir. Tais condutas afetam diretamente a formação da criança que apesar de buscar incessantemente pelo apoio do pai nunca teve qualquer amparo causando      . Previamente a interposição da ação houve a tentativa de resolução dos fatos junto ao Réu sem êxito pelo contrário     razão pela qual move a presente ação.  A simples ausência não configura por si só o dever de indenizar. Portanto a prova de algum abalo ou dano é indispensável e este dano deve estar diretamente relacionado ao abandono. EMENTA Responsabilidade civil. Danos morais decorrente de abandono afetivo. Pretensão à indenização. Desacolhimento. Necessidade de efetiva demonstração do nexo de causalidade entre a alegada omissão do genitor e o dano dela decorrente. Provas que demonstram participação familiar. Sentença mantida. Recurso desprovido. TJ-SP 00121054620138260004 - 24/08/2017 DO DEVER DE INDENIZAR PELO ABANDONO AFETIVO O direito do Autor vem primordialmente amparado pelos princípios do   Estatuto da Criança e do Adolescente segundo  o qual o pai ou mãe que não retém a guarda do filho também possui obrigações de cuidado manutenção e educação além do exclusivo amparo pecuniário. O pagamento isolado da pensão alimentícia não encerra o cumprimento das obrigações de pai ou mãe sendo a convivência e assistência moral deveres indispensáveis à construção da personalidade equilibrada do filho exigindo de ambos os pais atenção presença e orientação. Não se trata de falta de amor trata-se da negativa  de amparo da negativa real e consciente de garantir assistência moral e psíquica trata-se do descaso com as reais necessidades íntimas e primárias em prejuízo da formação de uma criança. Ausente o papel de pai na vida da criança. Responsabilidade esta que se traduz no dever de cuidar criar educar e acompanhar assegurando a dignidade da pessoa humana e a proteção dos interesses da criança e adolescente. Este dever de cuidado decorrente do poder familiar quando ignorado desdobra-se em ato ilícito devendo ser indenizado. Ou seja diante do     como já destacado anteriormente o Autor tem direito ao reconhecimento do abandono afetivo conforme precedentes sobre o tema no STJ " Aqui não se fala ou se discute o amar e sim a imposição biológica e legal de cuidar que é dever jurídico corolário da liberdade das pessoas de gerarem ou adotarem filhos " argumentou a ministra. RESP 1159242 . Nesse sentido AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ABANDONO PATERNO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - NOVA CONFIGURAÇÃO DA ENTIDADE FAMILIAR - DEVERES DOS PAIS - ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO - ART. 1.634 I E II DO CÓDIGO CIVIL - A família atual deve se preocupar com o livre desenvolvimento da personalidade de cada um dos seus membros sendo um ente funcionalizado onde todos têm o objetivo de promover o livre desenvolvimento dos demais membros. - Nesse contexto em que a família torna-se o centro de desenvolvimento da personalidade de cada um de seus membros a conduta do pai que abandona seu filho revela-se violadora dos seus direitos uma vez que o art. 227 da Constituição inclui no rol dos direitos da criança e do adolescente a convivência familiar. - O pai que deixa de prestar a assistência afetiva moral e psicológica a um filho violando seus deveres paternos pratica uma conduta ilícita ensejadora de reparação no campo moral. APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0251.08.026141-4/001 - COMARCA DE EXTREMA - APELANTE S JARLAN BARBOSA LOPES - APELADO A S JOÃO ISMAEL LOPES - RELATOR EXMO. SR. DES. NILO LACERDA - RELATOR PARA O ACÓRDÃO EXMO SR. DES. ALVIMAR DE ÁVILA Com esse enfoque é altamente ilustrativo trazer à colação o magistério de Maria Berenice Dias in verbis “A lei obriga e responsabiliza os pais no que toca aos cuidados com os filhos. A ausência desses cuidados o abandono moral viola a integridade psicofísica dos filhos nem como principio da solidariedade familiar valores protegidos constitucionalmente. Esse tipo de violação configura dano moral. E quem causa dano é obrigado a indenizar. A indenização deve ser em valor suficiente para cobrir as despesas necessárias para que o filho possa amenizar as seqüelas psicológicas.” DIAS Maria Berenice Manual de Direito das Famílias. 9ª edição São Paulo RT 2013 p 471 . " A desconsideração da criança e do adolescente no âmbito de suas relações aos lhes criar inegáveis deficiências afetivas traumas e agravos morais cujo peso se acentua no rastro do gradual desenvolvimento mental e social do filho que assim padece com o injusto repúdio público que lhe faz o pai deve gerar inescusavelmente o direito à integral reparação do agravo moral sofrido pela negativa paterna do direito que tem o filho à sadia convivência e referência parental privando o descendente de um espelho que deveria seguir e amar.”   MADALENO Rolf. Curso de Direito de Família. 5ª Ed. Rio de Janeiro Forense 2013 p. 383-384 . Portanto outro não poderia ser o entendimento se não o necessário provimento da presente ação reconhecendo o abandono afetivo por parte      com a necessária condenação a danos morais. DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR Provas indispensáveis à comprovação da violação de um dever jurídico mediante conduta voluntária um elemento subjetivo que pode ser o dolo ou a culpa e ainda um elemento causal-material que é o dano e a respectiva relação de causalidade. O Autor pretende instruir seus argumentos com as seguintes provas a Documental comprovando a filiação do Autor ao réu Certidão de Nascimento b Depoimento pessoal do Réu para esclarecimentos sobre b Oitiva de testemunhas cujo rol será depositado em Cartório na devida oportunidade para fins de demonstrar a conduta voluntária do réu em negligenciar o seu dever de cuidado e afeto c A juntada dos documentos em anexo em especial   a troca de e-mails evidenciando o descaso do Réu publicações das redes sociais evidenciando a relação do réu com os demais filhos d Análise psicossocial do Autor evidenciando os danos psicológicos causados pelo abandono IMPORTANTE Incumbe à parte instruir a petição inicial com todos os documentos destinados a provar suas alegações. Art. 434. CPC. Só serão admitidos documentos posteriormente se devidamente provada a inacessibilidade há época da distribuição. Art. 435 Parágrafo Único.

DA TUTELA DE URGÊNCIA

Neste tópico devem ser tratados pontualmente os requisitos das tutelas provisórias e de urgência previstas nos arts. 294 a 311 do CPC. DA PROBABILIDADE DO DIREITO Como ficou perfeitamente demonstrado o direto do Autor é caracterizado pelo . DO RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO Trata-se de ou seja tal circunstância confere grave risco de perecimento do resultado útil do processo. Diante de tais circunstâncias é inegável a existência de fundado receio de dano irreparável sendo imprescindível a nos termos do Art. 300 do CPC.

DA TUTELA DE EVIDÊNCIA

Nos termos do Art. 311 “ a tutela da evidência será concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo” quando preenchido alguns requisitos previstos em seus incisos quais sejam DO ABUSO DE DIREITO – inciso I Conforme demonstrado O Réu cometeu abuso de direito ao . MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO DA PARTE – inciso I Conforme conduta do Réu ficou caracterizado o intuito protelatório ao   PROVA DOCUMENTAL PRÉ-CONSTITUÍDA - incisos II e IV Para fins de comprovação de seu direito junta-se à presente ação os seguintes documentos como prova suficiente do direito   TESE FIRMADA EM JULGAMENTOS REPETITIVOS E SÚMULA VINCULANTE – inciso II Trata-se de matéria já visitada em sede de recursos repetitivos conforme julgados nºs   MANIFESTAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DO RÉU - inciso IV Pela documentação já apresentada pelo Réu tem-se de forma inequívoca presente sua manifestação sobre a matéria em tela. Posto isso requer ordem liminar inaudita altera parte nos termos do art. 9º Paragrafo Único inciso II do CPC ordem para   .

DA JUSTIÇA GRATUITA

O Autor encontra-se desempregado não possuindo condições financeiras para arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família conforme declaração de hipossuficiência cópia dos seus contracheques e certidão de nascimento dos filhos que junta em anexo. Por tais razões com fulcro no artigo  5º   LXXIV   da Constituição Federal  e pelo artigo 98 do CPC requer seja deferida a AJG ao requerente.

DOS PEDIDOS

Por todo o exposto REQUER   A concessão da gratuidade de justiça nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil O deferimento da medida liminar/antecipação de tutela etc.. para      A citação do Réu para responder querendo A total procedência da ação para reconhecer o abandono afetivo por parte dos Réus condenado à indenização por danos morais no montante de     A produção de todas as provas admitidas em direito em especial a       Seja requisitada a intervenção do Ministério Público A condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios nos parâmetros previstos no art. 85 §2º do CPC Desde já manifesta seu interesse na audiência conciliatória nos termos do Art. 319 inc. VII do CPC. Dá-se à causa o valor de R$     Nestes termos pede deferimento      OAB/   ANEXOS Documentos de identidade do Autor RG CPF Comprovante de Residência Procuração Declaração de Pobreza Provas da ocorrência Provas da tentativa de solução direto com o réu Provas da negativa de solução Ao chegar ao final da inicial revise uma duas vezes a peça. De preferência passe para um colega revisar evitando a leitura " viciada" daquele que elabora a ação. Seja objetivo e destaque os elementos necessariamente relevantes de forma que direcione o julgador aos fatos que influenciem de fato à conclusão do direito. Se houver alguma nova dica nos envie!! Colabore com a continuidade desta plataforma.  
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

Comentários

Muito bom mesmo esse modelo, em tudo que eu precisava!
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Que tipos de provas podemos trazer ao processo para evidenciar o abandono afetivo?
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@Silvana Bitencourt:
Estou com uma futura ação, onde o pai se negou ao reconhecimento de paternidade, também, nesse caso, acho eu, que fica mais evidente o abandono afetivo, o rapaz já é maior mas carrega a pecha de filho ilegítimo.
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Muito bom! Este tipo de ação tem obtido êxito no judiciário? Encontrei poucos precedentes favoráveis. Há algum elemento definidor? Ou vai depender da sensibilidade e valores de cada julgador?
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@Silvana Bitencourt:
vai depender da sensibilidade e valores de cada julgador! inclusive o julgador irá analisar as condições financeiras do suposto pai.. entretanto nada impede de requerer aos avós paternos o dever de alimentos ao neto!
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