Modelo Homologação consensual - Reconhecimento e dissolução de união estável

AO JUÍZO DA VARA JUDICIAL DE FAMÍLIA DA COMARCA DE

Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições de que trata o art. 731.

, , , portador da cédula de identidade nº , inscrito no CPF nº , residente e domiciliado na no município de , e;

, , , portador da cédula de identidade nº , inscrito no CPF nº , residente e domiciliado na no município de , vem à presença de Vossa Excelência, por seu representante constituído propor

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
CONSENSUAL

pelos fatos e motivos que passa a expor.

DOS FATOS

• As partes constituíram união estável por mais de anos, rompida em , momento em que houve a separação de fato.
• Pelo presente, requer a homologação judicial do presente acordo consensual nos termos a seguir expostos.