Modelo de Petição: Termo de compromisso de estágio

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO 

EMPRESA CONCEDENTE CNPJ inscrito na OAB/RS nº      Ramo de atividade Endereço nº Complemento Bairro Cidade Estado Telefone e-mail Representada por Cargo   ESTAGIÁRIO inscrito no CPF sob nº    telefone  e-mail      regularmente matriculado no curso de      na Universidade    ora interveniente     . INTERVENIENTE     inscrita no CNPJ nº    endereço        representada neste ato pelo Diretor Presidente e Diretor Reitor Acadêmico Sr.      .  Celebram o presente Termo de Compromisso de Estágio que se vincula ao Instrumento Jurídico Convênio para realização de Estágio firmado entre Empresa Concedente e Instituição de Ensino Interveniente nos termos do Decreto nº 87.497/82 que regulamentou a Lei nº 6.494/77 conforme condições a seguir   CLÁUSULA PRIMEIRA. A Concedente compromete-se a oferecer ao Estagiário a treinamento prático aperfeiçoamento técnico-cultural científico e de relacionamento humano como complementação de ensino ou aprendizagem a serem planejados acompanhados e avaliados de conformidade com os currículos e calendários escolares.  CLÁUSULA SEGUNDA. O Estagiário a compromete-se a cumprir o Programa de Treinamento e comunicar à Concedente em tempo hábil a impossibilidade de cumprí-lo seja em razão de aspectos técnicos relacionados ao estágio seja com relação ao período de duração do treinamento   CLÁUSULA TERCEIRA. A jornada de atividade do Estagiário a compatível com o seu horário escolar e com o horário da Concedente será das às de segunda a sexta-feira com intervalo de uma hora para almoço . Carga horária semanais.  CLÁUSULA QUARTA.O presente Termo de Compromisso terá vigência de a podendo ser interrompido a qualquer tempo pela Concedente ou pelo Estagiário a mediante comunicação escrita prévia.  CLÁUSULA QUINTA. Fica estabelecida a Bolsa de Complementação Educacional no valor de R$ por hora de estágio. A Concedente incluirá o Estagiário a a partir desta data em Apólice e Seguro de Acidentes Pessoais nº nome da seguradora livre de qualquer ônus para o Estagiário a .  CLÁUSULA SEXTA. O presente estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza nos termos da legislação aplicável em vigor. A Concedente não assume qualquer compromisso de incluir o Estagiário a em seu quadro de empregados efetivos.  CLÁUSULA SÉTIMA. Na vigência deste compromisso o Estagiário a compromete-se a observar as Normas Internas e de Segurança bem como as instruções aplicáveis a terceiros em dependências da Concedente.  CLÁUSULA OITAVA. O Estagiário a compromete-se também a preparar relatórios de acompanhamento periódicos e final de estágio. Se solicitado pela Instituição de Ensino ou pelo Estagiário a a Concedente expedirá Declaração de Estágio.  CLÁUSULA NONA. No caso do Estagiário a desistir do curso concluí-lo trancar matrícula ou ser efetivado no quadro de empregados da Concedente este Termo fica automaticamente encerrado. 10. Os casos omissos resolvem-se pelas disposições da Lei Nº 11.788/2008.  Por estarem de comum acordo com as condições acima firmam o presente Compromisso em três vias de igual teor.      de de .  ASSINATURAS p/ Concedente  Instituição de Ensino Estagiário  
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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