Modelo de Petição: Termo de compromisso de estágio

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO 

EMPRESA CONCEDENTE CNPJ inscrito na OAB/RS nº      Ramo de atividade Endereço nº Complemento Bairro Cidade Estado Telefone e-mail Representada por Cargo   ESTAGIÁRIO inscrito no CPF sob nº    telefone  e-mail      regularmente matriculado no curso de      na    ora interveniente     . INTERVENIENTE     inscrita no CNPJ nº    endereço        representada neste ato pelo Diretor Presidente e Diretor Reitor Acadêmico Sr.      .  Celebram o presente Termo de Compromisso de Estágio nos termos do Decreto nº 87.497/82 que regulamentou a Lei nº 6.494/77 conforme condições a seguir  

CLÁUSULA PRIMEIRA - JORNADA

A jornada de atividade do Estagiário a é compatível com o seu horário escolar com Carga horária de      Das às de segunda a sexta-feira com intervalo de uma hora para almoço. 

CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA

O presente Termo de Compromisso terá vigência de podendo ser interrompido a qualquer tempo pela Concedente ou pelo Estagiário a mediante comunicação escrita prévia de        dias. 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA BOLSA

Fica estabelecida a Bolsa de Complementação Educacional no valor de R$ por hora de estágio. A Concedente incluirá o Estagiário a a partir desta data em Apólice e Seguro de Acidentes Pessoais nº         livre de qualquer ônus para o Estagiário a . 

CLÁUSULA QUARTA - COMPROMISSO DO CONCEDENTE

A Concedente compromete-se a oferecer ao Estagiário a um ambiente de aprendizagem treinamento prático aperfeiçoamento técnico científico e de relacionamento humano como complementação de ensino ou aprendizagem a serem planejados acompanhados e avaliados de conformidade com os currículos e calendários escolares.

CLÁUSULA QUINTA - COMPROMISSO DO ESTAGIÁRIO

O Estagiário a compromete-se a cumprir o Programa de Treinamento disponibilizado e comunicar à Concedente em tempo hábil a impossibilidade de cumprí-lo seja em razão de aspectos técnicos relacionados ao estágio seja com relação ao período de duração do treinamento.

CLÁUSULA SEXTA - AUSÊNCIA DE VÍNCULO

O Estagiário a tem plena ciência de que a Concedente não assume qualquer compromisso de incluir o Estagiário a em seu quadro de empregados efetivos. O presente estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza nos termos da legislação aplicável em vigor. 

CLÁUSULA SÉTIMA - RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO

O Estagiário a compromete-se também a preparar relatórios de acompanhamento periódicos e final de estágio. Se solicitado pela Instituição de Ensino ou pelo Estagiário a a Concedente expedirá Declaração de Estágio. 

CLÁUSULA OITAVA - NORMAS DE SEGURANÇA

O Estagiário a compromete-se a observar as Normas Internas e de Segurança bem como as instruções aplicáveis a terceiros em dependências da Concedente durante toda a vigência deste compromisso.

CLÁUSULA NONA - DO ENCERRAMENTO

A desistência a conclusão o trancamento do curso ou a efetivação do Estagiário no quadro de empregados da Concedente resulta no imediato encerramento deste Termo.  Os casos omissos resolvem-se pelas disposições da Lei nº 11.788/2008.  Por estarem de comum acordo com as condições acima firmam o presente Compromisso em três vias de igual teor.          . ASSINATURAS CONCEDENTE ESTAGIÁRIO INSTITUIÇÃO DE ENSINO
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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