Modelo de Petição: Pedido de cumprimento provisório de sentença

AO JUÍZO DA VARA     DA COMARCA DE . O cumprimento provisório de sentença cabe quando não houver a interposição de recurso ou quando o recurso não for recebido sob efeito suspensivo.   Processo nº     inscrito no CPF sob nº   RG nº   residente e domiciliado à Rua     por seus advogados ao final assinados vem respeitosamente à presença de vossa excelênci nos termos do Art. 523 do CPC/15 pedir o

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

em face de     pelas razões a seguir aduzidas CABIMENTO O pedido de cumprimento provisório da sentença possui amparo no Código de Processo Civil nos seguintes termos Art. 520.   O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo sujeitando-se ao seguinte regime I - corre por iniciativa e responsabilidade do exequente que se obriga se a sentença for reformada a reparar os danos que o executado haja sofrido No presente caso o Exequente obteve sentença favorável  em     com o seguinte dispositivo " ... diante do exposto     " Diante desta decisão houve recurso sem efeito suspensivo cabendo ao Executado imediatamente cumprir a determinação de   . DOS PEDIDOS Por todo o exposto REQUER A notificação do Réu para cumprir a sentença no prazo de quinze dias nos termos do art.  520   do CPC/15 Indica à penhora os seguintes bens I – dinheiro porventura existente em contas do executado penhora on-line via BACENJUD nos termos do Art. 835 do CPC/15   II – não se encontrando qualquer quantia em conta requere-se a penhora do seguinte bem     nos termos do Art 523 §3º do CPC/15     Não ocorrendo o pagamento requer a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes até que seja cumprida a determinação nos termos do Art. 782 §3º do CPC Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do  caput requer o  acréscimo de multa de dez por cento dobre o débito e também de honorários de advogado de dez por cento nos termos do Art. 523 §1º d o CPC/15 REMOVER PARÁGRAFO Nestes termos pede deferimento OAB/ ANEXOS Decisão exequenda; Certidão de interposição do recurso não dotado de efeito suspensivo; Procurações outorgadas pelas partes; Decisão de habilitação se for o caso; Prova de caução idônea nos termos do art. 520 IV NCPC Cálculos demonstrativos Facultativamente outras peças processuais consideradas necessárias para demonstrar a existência do crédito. Os cálculos demonstrativos devem conter I - o índice de correção monetária adotado II - os juros aplicados e as respectivas taxas III - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados IV - a periodicidade da capitalização dos juros se for o caso V - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados  
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

Comentários

na execuçao definitiva contra a fazenda publica obtida em acordao na justiça federal , se a sentença indicar o pagamento do valor reajustado ate a data do pagamento mediante calculo simples, como devo solicidtar isso? e como requerer a inclusao nos precatorios?
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Muito bom o modelo! Fiquei na dúvida sobre o necessário cumprimento dos requisitos do Art. 219. Pois a peça corre nos autos do processo que subirá, em regra para segundo grau, ou tramitará de forma apartada em primeiro grau?
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Excelente site! Grande plataforma de debates e criação coletiva. Muito bom. Uma pergunta aos colegas: Nenhuma decisão em face da Administração Pública pode ser executada provisoriamente? Mesmo diante dos Juizados Especiais que não cabem reexame necessário?
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