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AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE .

CABIMENTO: Cabível no curso da execução, em face de fatos supervenientes de nulidade da execução, quando versar sobre questões de ordem pública, como pressupostos processuais e condições da ação, relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, no prazo de 15 dias (Art. 525, §11) NÃO CABIMENTO QUANDO DEMANDAR DILAÇÃO PROBATÓRIA: O STJ consolidou o entendimento no sentido de que o cabimento da exceção de pré-executividade exige a observância de dois requisitos, quais sejam, a matéria invocada deve ser de ordem pública, possibilitando o conhecimento de ofício pelo magistrado, e a decisão independa de dilação probatória (REsp 1110925/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/04/2009, DJe 04/05/2009)

ATENÇÃO aos casos em que o cabível seria Embargos à Execução: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. Matérias alegadas pelos embargantes que devem ser objeto de embargos à execução, nos termos do art. 917 do CPC. Exceção de pré-executividade que não pode ser utilizada como substituta dos embargos à execução. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; AI 2214819-55.2022.8.26.0000; Ac. 16151866; São Paulo; Trigésima Sétima Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Pedro Kodama; Julg. 17/10/2022; DJESP 24/10/2022; Pág. 1994)

Execução número:

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

em face da Ação de Execução movida por diante dos substratos fáticos e jurídicos que passa a expor:


1. DOS FATOS

Trata-se de ação de execução de R$ referente a .

Ocorre que, como será cabalmente demonstrado, motivo pelo qual necessário se faz a apresentação da presente Exceção de Pré-Executividade.

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      Comentários

      AJUDOU
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      ajudou muito!! obrigada!
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      Qual a medida a ser tomada de uma decisão  a exceção de pré-executividade?
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      @Monica Consuelo Evangelista Sousa Moreli:
      Se a decisão acolhe exceção de pré-executividade, pondo fim à execução, o recurso cabível é a apelação. Mas, se houver rejeição da Exceção, seguindo o processo executivo, o recurso cabível é o Agravo.
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      Boa tarde! não está resolvendo! Não há liberação do modelo. Preciso com urgência  Obrigada Tânai
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      já fiz a assinatura e efetuei o pagamento pela manhã e não consigo acesso
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      preciso da petição de exceção de pré executividade
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      Bom dia, fiz o plano de 29,90, com direito a 05 modelos por dia, todavia, desde de ontem que vou acessar e diz que já foi atingido o mumero de visualização que tenho direito já que é gratis, só que no caso em fiz a assinatura
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      alguem tem conta para emprestar?
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      REFERENTE AO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO NAS AÇÕES NÃO TRIBUTARIAS ARTIGO 50 CC 
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      Preciso colocar o valor da causa na Exceçao de pre executividade??? pois na petição aqui no site esta pedindo e caiu a duvida!!!
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      boa ajuda
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      ajudou
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      \NÃO CONSIGO BAIXAR O MODELO  cOMO DEVO PROCEDER?
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      @Naida Fonseca Terres Porto:
      Prezada Dra, boa noite! Recebemos do usuário que postou este modelo a informação de sua dificuldade de acesso à plataforma. Ainda permanece algum entrave em baixar os modelos? Caso tenha qualquer dificuldade, entre em contato conosco, através de nosso perfil Modelo Inicial ou pelo e-mail midia@modeloinicial.com.br que a resposta será imediata. Ficamos à disposição!
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      havendo querella nulitatis pendente de julgamento em processo principal, pode-se dizer cabível exceção de pré-executividade em sede de defesa (embargos) contra ação de cumprimento de sentença de honorários
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      ÓTIMA AJUDA.
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