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AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE


ATENÇÃO aos requisitos da REFORMA TRABALHISTA: Indicar os valores devidos em cada verba trabalhista/indenização requerida, sob pena de indeferimento da inicial (Art. 840, §1º da CLT) A escolha do RITO deve considerar o valor da causa: a) rito sumário - causas de até 2 (dois) salários mínimos (art. 2º, §§ 3º e da Lei nº 5.584/70); b) rito sumaríssimo - entre 2 (dois) salários mínimos e 40 (quarenta) salários mínimos (art. 852-A e seguintes da CLT); c) rito ordinário - causa com valor d.a causa acima de 40 (quarenta) salários mínimos.

PRESCRIÇÃO: O prazo prescricional é de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais e até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. (Art. 7º, XXIX CF)

  • , , , inscrito no CPF sob nº , , CTPS , PIS nº , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
C/C PEDIDO LIMINAR

  • em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , , com sede em , , , , , e;
  • , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , , com sede na , , , , , pelos motivos e fatos que passa a expor.

No lançamento de dados do processo eletrônico, na forma do art. 31, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CPCGJT) e do art. 2º do Provimento nº 61/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça, sempre que possível indicar: I - o CEI (Cadastro Específico do INSS contendo número da matrícula do empregador pessoa física); II - o Número de Identificação do Trabalhador (NIT) perante o INSS; III - o PIS ou PASEP; IV - o número da CTPS do empregado; V - o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas - código do ramo de atividade) do empregador; VI - profissão; VII - nacionalidade; VIII - estado civil, existência de união estável e filiação; IX - e-mail(correio eletrônico) (Art. 19 da resolução CSJT 241/2019)

SÍNTESE DA RELAÇÃO DE TRABALHO

  • Trata-se de contrato de trabalho, firmado nas seguintes condições:
  • CARGO: ;
  • FUNÇÃO: ;
  • JORNADA DE TRABALHO: horas diárias, com horas semanais, com início das horas às com de intervalo;
  • REMUNERAÇÃO: R$ .
  • Ocorre que motivo pelo qual vem em busca da tutela jurisdicional pela presente Reclamação Trabalhista.

                  DOS REQUERIMENTOS

                  DOS PEDIDOS

                    10

                    Comentários

                    Falta atualizar com a recente decisão do STF
                    Responder
                    Excelente!!!!!
                    Responder
                    que top!!!!! Excelente artigo .showwwwwww
                    Responder
                    estou em busca de um modelo de reclamação Trabalhista, onde exista a responsabilidade subsidiaria do dono da obra. Culpa in elegendo. 
                    Responder
                    @Karina Perissinotto Ribeiro:
                    Olá! Talvez este modelo pode ser uma base para iniciar a peça que precisas: Reclamacao Trabalhista Atualizada Reforma Responsabilidade subsidiaria dono obra
                    Responder
                    Excelente material!!! Obrigado!!!! Parabéns pela iniciativa de ajuda!!!!! Grata
                    Responder
                    Grato ao Autor pela atenção ao meu pleito. Externo minha satisfação de integrar esta comunidade. Belíssimo  trabalho .espero contar sempre com a cooperação dos colegas advogados. Att. Jose Inácio
                    Responder
                    Trabalho excelente.  O autor esta de parabéns. Gostaria de vê mais peças processuais relacionadas á  matéria, inclusive as contestação referentes a RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
                    Responder
                    @José Inácio:
                    Prezado Dr., boa tarde! Esta peça pode lhe ser útil: Responsabilidade subsidiaria...Trabalhista Administracao Publicanj6js51hgwo0j
                    Responder
                    Excelente artigo! Parabéns pelo site! Achei muito completo e didático.
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