Modelo Reclamação Trabalhista Empregada Doméstica 

AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE

A competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado prestou os serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro lugar ou no estrangeiro - Art. 651 CLT. Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, deve-se privilegiar o juízo da localidade que seja mais acessível ao trabalhador.

• , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
C/C PEDIDO LIMINAR em face de

, inscrito no , telefone, e-mail com endereço na , nº , na cidade de , , pelo rito pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

A escolha do RITO deve considerar o valor da causa: a) rito sumário - causas de até 2 (dois) salários mínimos (art. 2º, §§ 3º e 4º da Lei nº 5.584/70); b) rito sumaríssimo - entre 2 (dois) salários mínimos e 40 (quarenta) salários mínimos (art. 852-A e seguintes da CLT); c) rito ordinário - causa com valor d.a causa acima de 40 (quarenta) salários mínimos

SÍNTESE DOS FATOS

• A Reclamante foi contratada em pelo Reclamado para trabalhar em sua residência no período de horas, das horas às horas com de intervalo .
• A remuneração contratada foi de , ou seja, sempre inferior ao piso da categoria conforme convenções que junta em anexo, sem qualquer formalização do pacto, ou seja, sua carteira nunca foi assinada.
• Em a Reclamante foi despedida, sem aviso prévio, sob o motivo de e até a presente data não recebeu qualquer verba rescisória, nem a documentação necessária para o seguro-desemprego, motivo pelo qual vem em busca da tutela jurisdicional.

DO DIREITO