Modelo de Petição: Contrato de arrendamento de imóvel rural

CONTRATO DE  ARRENDAMENTO   DE IMÓVEL RURAL

ARRENDADOR portador da cédula de identidade R.G. nº e CPF nº residente e domiciliado à . ARRENDATÁRIO portador da cédula de identidade R.G. nº e CPF nº residente e domiciliado à . FIADORES portador da cédula de identidade R.G. nº e CPF nº residente e domiciliado à e sua esposa portadora da cédula de identidade R.G. nº e CPF nº . Pelo presente instrumento particular de arrendamento de imóvel rural para fins de      as acima denominadas têm entre si como justo e contratado o que se segue

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO IMÓVEL RURAL

1.1     O ARRENDADOR é proprietário do lote de terra abaixo indicado o qual cede em arrendamento ao ARRENDATÁRIO nas seguintes condições   localizado na   para o fim exclusivo de      

CLÁUSULA SEGUNDA - PRAZO

2.1 O prazo de duração do presente contrato é de     anos tendo início em e seu término em ocasião em que o ARRENDATÁRIO desocupará as terras deixando-se nas condições em que as encontrou. 2.2 Este contrato poderá ser prorrogado por mais     anos de acordo com os interesses das partes. Entretanto as condições poderão ser alteradas conforme termo aditivo a ser assinado por ambas as partes.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR

3.1    O ARRENDATÁRIO pagará pelo arrendamento a quantia de  R$ da seguinte forma     por mês que deverá ser pago a cada dia   de cada mês mediante depósito bancário na conta       O pagamento será realizado ao final de cada colheita correspondente ao percentual de   do total dos resultados aferidos em cada safra.  3.2. Os frutos do ARRENDATÁRIO sobre o imóvel arrendado constituirão garantia por débitos para com o ARRENDADOR.

CLÁUSULA QUARTA – DOS INVESTIMENTOS E TRIBUTOS

4.1 O ARRENDATÁRIO será responsável por todos os tributos incidentes sobre o imóvel bem como despesas ordinárias e quaisquer outras despesas que recaírem sobre o imóvel arcando também com as despesas provenientes de sua utilização tais como ligação e consumo de luz força água e gás que serão pagas diretamente às empresas concessionárias dos referidos serviços que serão devidos a partir desta data independente da troca de titularidade. 4.2 Os financiamentos necessários para a exploração do referido arrendamento serão por conta do ARRENDATÁRIO em bancos oficiais ou particulares sob sua exclusiva responsabilidade. 4.3 Dos trabalhos de terceiros executados no arrendamento caberá toda responsabilidade ao ARRENDATÁRIO não tendo o ARRENDADOR ou mesmo a propriedade que responder por eventuais direitos reclamados quer trabalhistas acidentais ou de qualquer natureza.

CLÁUSULA QUINTA - DA MULTA E JUROS DE MORA

5.1 Em caso de mora no pagamento do arrendamento será aplicada multa de 10% dez por cento sobre o valor devido e juros mensais de 1% um por cento do montante devido.

CLÁUSULA SEXTA – DA CONSERVAÇÃO REFORMAS E BENFEITORIAS NECESSÁRIAS

6.1. Fica ao ARRENDATÁRIO a responsabilidade em zelar pela conservação e segurança do imóvel efetuando as reformas necessárias para sua manutenção e investimentos necessários para garantir a proteção do imóvel sendo que os gastos e pagamentos decorrentes da mesma correrão por conta do mesmo.  6.2 O ARRENDATÁRIO se obriga a conservar os recursos naturais existentes no imóvel. 6.3 O ARRENDATÁRIO está obrigado a devolver o imóvel em perfeitas condições quando finda ou rescindida esta avença conforme constante no termo de vistoria em anexo. PARÁGRAFO ÚNICO O ARRENDATÁRIO declara receber o imóvel em perfeito estado de conservação e perfeito funcionamento devendo observar o que consta no termo de vistoria.

CLÁUSULA OITAVA – DO SUBARRENDAMENTO

8.1  O ARRENDATÁRIO não poderá subarrendar ou emprestar no todo ou em parte o imóvel objeto deste contrato bem como seus acessórios sem autorização expressa do ARRENDADOR.

CLÁUSULA NONA – DA DESAPROPRIAÇÃO

9.1 Em caso de desapropriação total ou parcial do imóvel ficará rescindido de pleno direito o presente contrato independente de quaisquer indenizações de ambas as partes ou contratantes.

CLÁUSULA DÉCIMA – DOS CASOS DE FALECIMENTO

10.1 No caso de falecimento de qualquer das partes o presente contrato é imediatamente rescindido recaindo aos herdeiros eventuais ônus pendentes do presente contrato. 10.2 Falecendo o FIADOR o ARRENDATÁRIO em 30 trinta dias deve constitui substituto idôneo que possa garantir o valor do encargo do referido imóvel ou prestar seguro fiança de empresa idônea.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL

11.1 No caso de alienação do imóvel obriga-se o ARRENDADOR dar preferência ao ARRENDATÁRIO e se o mesmo não utilizar-se dessa prerrogativa o ARRENDADOR deverá constar da respectiva escritura pública a existência do presente contrato para que o adquirente o respeite nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RESPONSABILIDADE DO FIADOR

12.1. O FIADOR responde solidariamente por todos os pagamentos descritos neste contrato bem como até a efetiva entrega ao ARRENDADOR que se efetivará com o termo de entrega assinado pelo ARRENDATÁRIO.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS INFRAÇÕES AO CONTRATO

13.1. A infração de qualquer das cláusulas do presente contrato sujeita o infrator à multa de duas vezes o valor do arrendamento tomando-se por base o último valor vencido.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA   – DA RESCISÃO

14.1. A rescisão previamente ao termo final da vigência do presente contrato culmina em multa contratual proporcional a . 14.2 . Após o prazo de vigência do presente podem as partes rescindirem o contrato mediante aviso prévio de 30 dias.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO

15 .1 As partes elegem o foro de para dirimirem qualquer litígio decorrente do presente termo. E por estarem as partes ARRENDADOR e ARRENDATÁRIO em pleno acordo em tudo quanto se encontra disposto neste instrumento o assinam na presença das duas testemunhas abaixo arroladas em 2 duas vias de igual teor e forma.         Testemunha 01       Testemunha 02      
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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