Modelo Revisional Superendividamento

AO JUÍZO CÍVEL DA COMARCA DE .

COMPETÊNCIA: Por envolver cálculos complexos, alguns precedentes indicam que não seria cabível Ação Revisional de juros nos JECs. Verificar os precedentes do seu tribunal.

• , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA

• em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , , com sede na , , , na Cidade de, , , pelos motivos e fatos que passa a expor.

DOS FATOS

• O Autor firmou contrato de adesão com o Requerido em com limite de crédito de sob nº conta-corrente - ag. , movimentando-a normalmente no decorrer dos anos e sempre pagando pontualmente os juros e encargos incidentes.
• Ocorre que o contrato não observou os princípios de prevenção e tratamento do superendividamento previsto pela Lei nº 14.181/2021.
• Nos últimos meses, ao enfrentar a grave crise financeira que assolou o país, o Autor se socorreu do cheque especial por alguns meses não alcançando mais condições de contornar o débito.
• Assim, foi obrigado a sujeitar-se as taxas de juros impostas pela Ré de forma unilateral e arbitrária, com taxas superiores aos patamares permitidos legalmente.
• Contudo, inobstante aos longos anos que utilizou os serviços do banco sem nenhum atraso, para sua surpresa, nos primeiros dias de mora, o autor começou a receber constantes telefonemas de pessoas que se identificavam como prepostos da ré a fim de lhe informar que o saldo de sua conta-corrente estava negativo, com débitos muito acima do esperado.
• Para tomar conhecimento da real situação e de como a dívida chegou a este patamar, o Autor solicitou ao réu que lhe enviasse cópias dos extratos de movimentação das contas para simples conferência.
• Após uma rápida análise à documentação recebida o autor descobriu que sua conta estava excessivamente onerada de juros extorsivos, taxas abusivas e unilaterais, motivando a presente ação.
• Nos últimos meses, ao enfrentar a grave crise financeira em decorrência de , o Autor não conseguiu saldar toda a fatura, pagando apenas o mínimo por alguns meses.
• Assim, foi obrigado a sujeitar-se as taxas de juros impostas pela Ré de forma unilateral e arbitrária, com taxas superiores aos patamares permitidos legalmente.
• Ocorre que com o passar do tempo, a dívida tomou uma proporção tão grande que tornou impossível saldar o débito.
• Para tomar conhecimento da real situação e de como a dívida chegou a este patamar, o Autor solicitou ao réu que lhe enviasse cópias dos extratos de movimentação das contas para simples conferência.
• Após uma rápida análise à documentação recebida o autor descobriu que sua dívida estava excessivamente onerada de juros extorsivos, taxas abusivas e unilaterais, motivando a presente ação.
• O Autor honrou com os respectivos pagamentos, mensalmente, até , data em que teve a notícia de .
• Assim, diante da impossibilidade de seguir honrando com suas prestações, pois esgotados os seus recursos, o Autor tentou, por diversas vezes, renegociar a dívida para fins de reduzir o valor das prestações, sem, entretanto, obter êxito, conforme provas que faz em anexo.
• Para tomar conhecimento da real situação e de como a dívida chegou a este patamar, o Autor solicitou ao réu que lhe enviasse cópias dos extratos de movimentação das contas para simples conferência.
• Após uma rápida análise à documentação recebida o autor descobriu que sua conta estava excessivamente onerada de juros extorsivos, taxas abusivas e unilaterais, motivando a presente ação.
• 
  
• Após o pagamento de , o Autor não teve mais condições de contornar o débito.
• Contudo, após meses de inadimplência se deparou com uma dívida de , ou seja, em patamares muito superiores ao esperado.
• Para tomar conhecimento da real situação e de como a dívida chegou a este patamar, o Autor solicitou ao réu que lhe enviasse cópias dos extratos de movimentação das contas para simples conferência.
• Após uma rápida análise à documentação recebida o autor descobriu que sua conta estava excessivamente onerada de juros extorsivos, taxas abusivas e unilaterais sem previsão contratual, motivando a presente ação.
• Além da abusividade dos juros aplicados, o Réu cobrava ainda por serviços não contratados, tais como tarifas sobre , os quais não houve expressa autorização.

• DOS VALORES PAGOS

• Conforme planilha que junta em anexo, a renegociação da dívida desconsiderou valores efetivamente pagos. Ou seja, ao realizar novo financiamento dos valores em atraso, a Instituição Ré não considerou no cálculo as parcelas de indicar meses efetivamente paga, conforme comprovantes que junta em anexo.
• Portanto, trata-se de cobrança indevida, caracterizando o direito do Autor à repetição indébito dos valores indevidamente cobrados.

DO PEDIDO