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AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE .



  • , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO DECLARACTÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO

  • em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº , , com sede na , , , na Cidade de, , , pelos motivos e fatos que passa a expor.

PRELIMINAR DE COMPETÊNCIA

O juízo da presente Comarca revela-se competente para a propositura da presente ação, nos termos do artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

DOS FATOS

  • Ao acompanhar o extrato de seu cartão, o Autor verificou a ocorrência de várias despesas desconhecidas em cidades distintas, tais como conforme extratos que junta em anexo.
  • Em , o Autor solicitou esclarecimentos sobre a origem de tais débitos, não obtendo qualquer informação da instituição financeira, conforme protocolos nºs .
  • Fez o registro formal de impugnação ao caso, o que foi improcedente e para completar seu desgosto, no decorrer de todo o mês seguinte, o Autor recebeu inúmeras ligações com cobranças pelo não pagamento do cheque especial e contas por insuficiência de saldo, perdendo horas de seu tempo útil.
  • Não bastasse isso, após 30 dias tentando solucionar o ocorrido, o mesmo foi inscrito nos órgão de proteção ao crédito, motivando o ingresso da presente ação.

DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA

      DO PEDIDO

             

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