Modelo Ação de indenização por falecimento de encarcerado

AO JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE

Interessante observarmos que nos termos do Art. 319 do CPC/15, "a petição inicial indicará o juízo a que é dirigida", deixando de ser destinada ao Exmo. Juiz da Vara.

• , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

• em face de , com endereço para intimações no Município de , em , nº , pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

DOS FATOS

Narrar os fatos de forma sucinta com todos os elementos indispensáveis à conclusão do direito. Evite repetir informações e permita que ele visualize o que é importante no processo. Destaque a dependência financeira e emocional do Autor - elementos chaves para a concessão ou não do pleito.

• A Autora é do apenado, que foi condenado em processo-crime, sendo recolhido no Presídio de desde para cumprimento de pena.
• No dia , foi encontrado morto em sua cela, sendo concluído, conforme o atestado de óbito, a ocorrência de , conforme laudos que junta em anexo.
• A Autora era dependente economicamente do apenado. Ademais, possuía íntima ligação emocional com o mesmo, especialmente pela existência de , razão pela qual faz jus à indenização por danos morais e materiais pelo Estado.