Modelo de Petição: Distrato contrato de assessoria jurídica - Contratado Advogado Individual

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL                       CONTRATANTE s     inscrita no CNPJ sob nº  Inscrição Estadual nº  com sede na Rua  nº  Bairro    na cidade de  neste ato representado por seu Representante Legal  inscrito no CPF nº            residente e domiciliado na Rua  sob nº  Bairro na Cidade de  CEP nº  . CONTRATANTE s   inscrito no CPF nº                  residente e domiciliado na Rua  sob nº  Bairro na Cidade de  CEP nº  . CONTRATADA       inscrito na OAB/     com endereço profissional na   telefone para contato   .  CONTRATADA     inscrito na OAB/    sob o n°     CNPJ nº    CNPJ   com sede na Rua  sob nº  Bairro na Cidade de  CEP nº    que atuará através de seus advogados     inscrito na OAB/     inscrito na OAB/     inscrito na OAB/   e    inscrito na OAB/ . CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO As partes por meio do presente termo acordam em rescindir o contrato firmado em cujo objeto é       envolvendo os seguintes processos A partir da presente data todos os processos judiciais passam a ser conduzidos por novo escritório contratado mediante substabelecimento a ser fornecido em 5 dias. CLÁUSULA SEGUNDA – DO SIGILO Pelo presente termo as partes assumem a ampla e irrestrita obrigação de confidencialidade a qual permanecerá mesmo após a rescisão do contrato o que ora ocorre.  As informações prestadas entre as partes sobretudo cópias de petições informações e dados do Contratante serão consideradas confidenciais e deverão ser mantidas em absoluto sigilo por ambas.  CLÁUSULA TERCEIRA - DA QUITAÇÃO Por meio deste termo as partes acordam a plena quitação dos honorários advocatícios devidos nada mais tendo a reclamar uma da outra a qualquer título e em qualquer época relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. CLÁUSULA QUARTA – CONDIÇÕES GERAIS As partes declaram que assinaram o presente pacto sem nenhuma espécie de vício de consentimento tais como coação erro dolo simulação ou fraude não restando destarte qualquer reclamação quanto à liberdade de suas manifestações de vontade ora aduzidas nestes termos. As partes elegem o foro da cidade de       para conhecer das questões porventura emergentes da presente relação contratual com a expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que possa vir a ser. E por assim estarem justos e acordados assinam o presente pacto em duas vias de igual teor e forma para um só efeito legal na presença de duas testemunhas.           .         Testemunhas                                                    
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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