Aviso: Visualize um modelo grátis ao se cadastrar! Para baixar ou copiar o documento, assine Modelo Inicial PRO

AO JUÍZO DA VARA DA COMARCA DE


URGENTE!
DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL


Ref.: Processo nº

, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por seu representante legal informar o DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, e ao final requerer medidas coercitivas mais eficazes nos termos do Art. 139, inc. IV do CPC/15.

BREVE SÍNTESE

O Autor buscou a via judicial o meio adequado a reparar , obtendo o deferimento do pedido no seguinte dispositivo:


No entanto, mesmo diante da intimação da parte para cumprir a determinação judicial, nenhuma medida foi tomada.

Ou seja, sem qualquer explicação, o Requerido descumpre a decisão proferida por este Juízo, o que merece ser revisto.

DA NECESSÁRIA ADOÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS MAIS EFICAZES

Uma decisão judicial busca efetivar o reparo de um direito corrompido, para o fim de garantir o equilíbrio do Estado Democrático de Direito, e para tanto, deve ser observada, sob pena de grave ilegalidade, classificada como crime de Desobediência no Código Penal:

Desobediência
Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:
Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Nessa fase, após esgotadas todas as medidas possíveis para a efetivação da ordem judicial, não resta outra alternativa, senão requerer a este respeitável Juízo, a adoção das medidas coercitivas possíveis para o efetivo cumprimento da decisão, nos termos do Art. 139 do CPC/15:

Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:
(...)

IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária;

A lei tratou de conferir ao Juiz o poder necessário para dar efetividade às suas decisões, conforme destaca renomada doutrina:

      17

      Comentários

      tenho uma ação contra um banco, que no cumprimento de sentença insiste em não reconhecer o acórdão, trazendo a lide discussão já superada.  
      Responder
      Muito bom material. Super recomendo.Parabéns e que se dê continuidade ao excelente trabalho.
      Responder
      teria como liberar o acesso em carater excepcional já vou efetuar o pagamento do boleto
      Responder
      Agradecido pelo modelo e aos argumentos apresentados.
      Responder
      THIS MODEL IS BETTER THAN GOOD, CONGRATULATION
      Responder
      Bom dia  voces poderiam me passar o final 
      Responder
      Excelente trabalho. Sugiro que inclua no modelo os dados de quem deverá sofrer a multa, no caso dos bancos, quando não cumprem o alvará judicial e ficam exigindo documentos que já constam do inventário judicial, legítima má fé.
      Responder
      @Jeferson Hofstadler Leonardo:
      Justamente o que tenho dúvida Jeferson!  O banco não acatou o alvará judicial.
      Responder
      Perfeito esse Modelo de descumprimento de de sentença!
      Responder
      MUITO BOM MESMO, ESTÃO DE PARABÉNS
      Responder
      Adorei! Me auxiliou muito em razão do pouco tempo que disponho para pesquisa.
      Responder
      Gostei demais desse site, dos artigos e dos modelos disponíveis! Explicações claras e objetivas com fundamentações que não deixam nada a desejar. Nota 10!
      Responder
      Muito bom. Não vejo a hora de suar
      Responder
      oi algum modelo de descumprimento de senteça judicial, spc serasa?
      Responder
      Este modelo  forneceu- me uma grande ajuda, contendo ricos esclarecimentos e com fundamentos lógicos  
      Responder
      OBRIGADO por compartilhar o conhecimento. Com esse modelo pude aprimorar uma peça processual tornando-a mais enriquecida em argumentos e clareza textual.
      Responder
      Obrigada pelo modelo fornecido, graças a ele pude ampliar o meu pedido e tornei a peça rica em argumentos..
      Responder