Modelo de Petição: Ata de sessão Pública de Pregão Presencial - Empate ficto micro e pequenas empresas

ÓRGÃO LICITANTE ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº DATA OBJETO Aos dias do mês de do ano de às horas e minutos na sala de Abertura de Licitações localizada na Central de Licitações do no endereço reuniram-se o Pregoeiro nomeado pela Portaria nº. de e como apoio os servidores para recebimento e abertura dos envelopes contendo propostas de preços e os documentos de habilitação do presente certame supra indicado. Dado início aos trabalhos às conforme indicado no edital os licitantes presentes entregaram a carta de credenciamento do representantes. Participam do certame as seguintes empresas 1 representada por 2 representada por 3 representada por . Após recebidos os envelopes de credenciamento e conferida a declaração de pleno atendimento nenhuma outra empresa foi admitida no certame. O Pregoeiro esclareceu aos licitantes os aspectos legais e os procedimentos que serão desenvolvidos no decorrer da sessão e recebeu os envelopes 1 Proposta de Preços e 2 Documentos de Habilitação . Após rubricados os envelopes o Pregoeiro promove a abertura das propostas de preços. Abertas as propostas foi feita a análise de conformidade de cada uma com o Edital. Houve manifestação da empresa  indicando a ausência de    na proposta de preços da empresa  o que foi acatado pelo pregoeiro desclassificando a empresa    para a fase de lances. Após classificadas passou-se para a fase de lances com os valores inicial e final conforme planilha em anexo que faz parte integrante desta ata. Verificando-se a presença de uma Microempresa/Pequena Empresa classificada em segundo lugar qualificada no empate ficto promoveu-se o desempate momento em que a microempresa    ofertou novo lance com o valor de  Após realizada a fase de negociação com a empresa que ofertou o menor lance foi aberto o envelope contendo a documentação de habilitação da empresa melhor classificada. Após consulta à situação cadastral do CNPJ da referida empresa onde constatou-se que a mesma está em situação regular e verificação dos documento de habilitação em conformidade ao edital a empresa foi declarada HABILITADA. O Pregoeiro declarou a empresa como VENCEDORA abrindo prazo para as licitantes analisarem a documento e registrar a intenção de recurso. INTENÇÃO DE RECURSO A empresa registrou a conforme item do edital. Com o registro de intenção de recurso abre-se o prazo de 3 dias úteis para protocolo das razões recursais abrindo-se igual praz para as contrarrazões da data do encerramento do prazo recursal. Os representantes presentes assinam e ficam com cópia da presente ata. Nada mais havendo a constar eu lavrei a presente ata que é lida e assinada por mim e pelos demais presentes. aos dias do mês de de às horas e minutos.
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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