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AO JUÍZO DA VARA JUDICIAL DE FAMÍLIA DA COMARCA DE

No caso de existir violência doméstica, a ofendida tem a opção de propor a ação no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. (Art. 14-A. da Lei Maria da Penha). § 1º Exclui-se da competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher a pretensão relacionada à partilha de bens. § 2º Iniciada a situação de violência doméstica e familiar após o ajuizamento da ação de divórcio ou de dissolução de união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver.

URGENTE
PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR
SEPARAÇÃO DE CORPOS


  • , portador da cédula de identidade nº , inscrito no CPF nº , residente e domiciliado na Rua no município de ;
  • Vem à presença de Vossa Excelência, por seu representante constituído propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO
C/C MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA E ALIMENTOS

  • em face de, , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , pelos motivos e fatos que passa a expor.

DOS FATOS

  • As partes constituíram união matrimonial por mais de anos, rompida em , momento em que o Requerido deixou a residência onde morava junto com o Autor.

DO DIREITO

DOS PEDIDOS

          35

          Comentários

          Boa tarde! tenho um caso em que a mulher mentiu acintosamente e conseguiu as medidas protetivas da lei Maria da Penha, tudo para retirar o marido de casa. Necessito entrar com a separação de corpos e o divórcio. Vcs teriam um modelo análogo para o caso narrado? 
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          O caso é o seguinte, somente possuem um bem imovel, unico patrimonio do casal, dai o marido quer se divorciar e a esposa nao quer. como peço a partilha do imovel, pq o marido vai arrumar um comprador para o imovel
          Responder
          em relação ao bens a serem partilhados, não encontrei a hipótese referente à construção de imóvel em terreno do sogro. Como fica esse direito?
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          boa tarde, protocolei uma ação de divorcio com guarda e alimentos porem tem uma casa que está só em nome da genitora adquirida antes do casamento mas para se precaver ela quis colocar no divorcio deixando para o filho menor, porem o valor das caustas ficaram muito altos, como faço nesse caso? retiro o imovel ?
          Responder
          No topico da partilha: Dessa forma, a partilha deve ser ser feita nos seguintes termos: Digitação incorreta. 
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          boa noite! como faço com o sbens que nao estão no nome do varão, mas nome de algum familiar dele, mas e dele inclusive e ele que paga e usufrui?
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          Boa tarde, preciso de ajuda para fazer uma ação de alimentos onde o alimentante tem duas empresas, sem comprovar renda, como basear no pedido. A genitora quer 2.000,00 de pensão.
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          @Joaldir Rocha:
          Procure a Junta Comercial para comprovar as empresas em nome do alimentante.  Sugiro inserir na sua petição fotos dos endereços das empresas que as mesmas estão em pleno funcionamento, gerando emprego e renda para o alimentante. Digo mais solicite em sua peça quebra de sigilo fiscal quanto a declaração de imposto de renda empresa e pessoa física para que fique demonstrado nos autos a capacidade financeira do alimentante. Vá ao DETRAN e certifique-se que o alimentante tem veiculo registrado em seu nome ou da empresa. Um detalhe que deve ser observado se ampresa que ele tem em EMPRESA INDIVIDUAL onde o nome da EMPRESA e seu proprio nome e ai fica melhor ainda pois existe a confusão patrimonial onde não se sabe o que é da empresa ou do titular dela.
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          @Joaldir Rocha:
          Ponto importantíssimo que deve ser visto que toda declaração de imposto de renda deve ficar atento a parte de RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTAVEIS, que seria os rendimentos vindo da DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS que o alimentante recebe das empresas que é sócio. Geralmente eles não colocam nada neste campo pode bater neste ponto com muita força. Indícios de fraude em sua declaração de IMPOSTO DE RENDA.  
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          Modelos excelentes! Tem me ajudado bastante como advogada iniciante.
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          Ótimo modelo 
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          boa tarde! posso pedir que a partilha de imóvel financiado seja feito após a quitação do imóvel junto a instituição financeira, tendo em vista que a responsabilidade é solidária quanto a dívida.
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          @Mara ESérgio:
           ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0308087-90.2015.8.24.0036 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇAApelação Cível n. 0308087-90.2015.8.24.0036, de Jaraguá do SulRelator: Desembargador Luiz Cézar Medeiros DIREITO DE FAMÍLIA - REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA - MODALIDADE COMPARTILHADA - CC, ART. 1.584, § 2º - REGRA GERAL - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL EVIDENCIADA - GUARDA UNILATERAL - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA Malgrado a guarda na modalidade compartilhada seja, a partir do advento da Lei n. 13.058/2014, tratada como regra geral, pode ser ela preterida caso evidenciado não ser a medida indicada a melhor tutelar o interesse dos infantes diante da situação fática exposta no processo. PARTILHA - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - IMÓVEL FINANCIADO - BENS E DÍVIDAS - DIVISÃO IGUALITÁRIA - SUB-ROGAÇÃO DE VALORES RECEBIDOS EM DOAÇÃO - EXCLUSÃO DA PARTILHA 1 Celebrado o casamento sob o regime da comunhão parcial de bens, cabe a cada um dos cônjuges 50% dos bens adquiridos e das dívidas contraídas durante a constância do casamento. Excluem-se da comunhão os bens adquiridos anteriormente à união e os sub-rogados, nos limites do montante incomunicável de um dos cônjuges. 2 Tratando-se de partilha de imóvel financiado, caberá a cada um dos ex-consortes a propriedade do bem na devida proporção que lhe é devida, a ser integralizada com a quitação do saldo financiado, bem como competirá a cada um a obrigação de pagar, na mesma proporção, as parcelas remanescentes do financiamento. Após a separação de fato do casal, se apenas um deles continuar pagando integralmente as parcelas do financiamento do imóvel, caberá ao outro ressarci-lo em relação ao montante pago, correspondente à sua quota-parte na meação. V (TJSC, Apelação Cível n. 0308087-90.2015.8.24.0036, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2019) 
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          boa tarde, gostaria que mim orientasse se posso ajuizar para restituir icms cobrado indevido na fatura de energia eletrica em goias
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          Boa tarde! preciso ajuizar uma ação de divórcio em face de conjuge preso em outro estado, como deve se dar o pedido de citação do mesmo?
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          @Gisele Kroeff:
          Citação por Edital, lembrando que a citação tem que ser feita por oficial de justiça da comarca deprecada.
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          Não achei o pedido, quanto a alteração do nome do registro civil (no item dos pedidos, ao final da peça)
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          PROCURO PEÇA DIVORCIO - JUDICIAL COM FILHO MENOR - COM BENS DE HERNANCA DE UM DOS CONJUGUE - PENCÃO DE ALIMENTOS A FILHO MENOR - PARTILHA
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          BOA TARDE TURMA - PROCURO PEÇA DIREITO DE FAMILIA - DIVORCIO AMIGÁVEL: COM FILHOS MENORES - SEM BENS - SEM PEDIDOS DE ALIMENTOS. OBS: CÔNJUGES EM COMARCAS DIFERENTES.
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          Boa tarde, por favor, estou com uma dúvida. Tenha um cliente que quer entra com um pedido de redução de pensão alimentícia. A criança e a mãe estão em lugar incerto, porem todo mês deposita o valor da pensão. Como são sabemos o endereço dela e são estados diferentes ele em Rondonia a sentença é do estado de Goias, onde devo protocolar a ação?
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          @Saula Pires:
          Eu optaria pela revisional no local da sentença que fixou alimentos. Afinal a competência dee ser fixada em razão do domicílio ou da residência do alimentando (art. 100/II do CPC ). Mas, por tratar-se de competência de natureza territorial, é, portanto, relativa, não podendo ser declinada de ofício, devendo ser redistribuída somente se for suscitada a incompetência pelo réu.Interessante incluir ainda que, não sendo localizado o réu, é possível requerer seja utilizado o sistema INFOJUD para encontrar o endereço. Pedido pesquisa endereco pedido pesquisa enderecos infojudnjgbf1iyrvfud
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          @Saula Pires:
          Eu optaria pela revisional no local da sentença que fixou alimentos. Afinal a competência dee ser fixada em razão do domicílio ou da residência do alimentando (art. 53/II do CPC ). Mas, por tratar-se de competência de natureza territorial, é, portanto, relativa, não podendo ser declinada de ofício, devendo ser redistribuída somente se for suscitada a incompetência pelo réu.Interessante incluir ainda que, não sendo localizado o réu, é possível requerer seja utilizado o sistema INFOJUD para encontrar o endereço. Pedido pesquisa endereco pedido pesquisa enderecos infojudnjgbf1iyrvfud
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          Muito bom!  Excelente trabalho e de boa qualidade com os assuntos abordados.
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          otimo!
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          Contratei...Estou precisando de um modelo de REVISIONAL DE ALUGUEL COMERCIAL e não encontrei no site. e agora? Há possibilidade de disponibilizar? Agradecida Valéria Finicelli valeriafinicelli@yahoo.com.br
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          Caros colegas, como estão fazendo na Justiça para resolver partilhas de imoveis em divorcio litigioso, como posse e instrumento particular imóvel em inventario.
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          vi alguns modelos desse site, gostei e contratei um pacote
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          ótimo
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          Muito bom.
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          muito bom! 
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          Gostei muito desse modelo. Sou advogada a uns 10 anos mas, amei esse site
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          EXCELENTE!! 
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          Este modelo pode ser utilizado para dissolução de casamento civil?
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          Excelente contribuição! Auxiliando muito no início da carreira. Obrigada!!
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          Obrigada por compartilhar sua experiência!! Tem me auxiliado muito!!
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