Modelo de Petição: Inventário Extrajudicial - Novo CPC - Ações e títulos financeiros

ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO   TABELIONATO DE NOTAS SERVIÇO NOTARIAL DE       CABIMENTO Se não houver testamento sendo todos os herdeiros capazes e se estiverem de acordo poderá ser feito o inventário e a partilha por escritura pública - extrajudicial. Art. 610 §1º CPC PRAZO O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 dois meses a contar da abertura da sucessão ultimando-se nos 12 doze meses subsequentes podendo o juiz prorrogar esses prazos de ofício ou a requerimento de parte. Art. 611 CPC.         portadora do RG nº     e do CPF nº   residente e domiciliada na     na cidade de   casado   com          assistido por seu advogado   endereço profissional na Rua     cidade de     CEP     OAB nº     CPF nº     vem respeitosamente à presença   de Vossa Excelência requerer o processamento do presente processo de

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL

DOS FATOS

O Requerente é do de cujus falecido em na cidade de conforme certidões que junta em anexo. Desta união nasceram conforme certidões de nascimento que junta em anexo.

DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO

Nos termos do  Art. 610 §1º CPC declara que o de cujus faleceu sem deixar testamento ou qualquer outra disposição conforme certidão emitida nos termos do Provimento 56/2016 do CNJ.

ARROLAMENTO

Do patrimônio pertencente ao falecido    que era             portador do RG nº     e do CPF nº     residente e domiciliado na     em     -     .

DO INVENTARIANTE

Nos termos do art 615 e 617 do CPC requer a nomeação de como Inventariante portadora da cédula de identidade nº inscrito no CPF nº residente e domiciliado na no município de   . Se o inventariante for o cônjuge supérstite basta indicá-lo uma vez que sua qualificação já consta no preâmbulo da peça. DOS HERDEIROS  I -     nascido em portador da cédula de identidade nº inscrito no CPF nº   residente e domiciliado na no município de na qualidade de       II - nascido em portador da cédula de identidade nº inscrito no CPF nº   residente e domiciliado na no município de na qualidade de       . DO ESPÓLIO O espólio é composto por 50% cinquenta por cento dos bens por se tratarem de bens comuns ao casal. Assim o espólio deixado pelo inventariado é constituído na seguinte partilha 1. Avaliado em R$ 2. Avaliado em R$ 3. Avaliado em R$

  DA PARTILHA

Art. 620 inc. IV. Indicar a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação e dos bens alheios que nele forem encontrados descrevendo-se a os imóveis com as suas especificações nomeadamente local em que se encontram extensão da área limites confrontações benfeitorias origem dos títulos números das matrículas e ônus que os gravam; b os móveis com os sinais característicos; c os semoventes seu número suas espécies suas marcas e seus sinais distintivos; d o dinheiro as joias os objetos de ouro e prata e as pedras preciosas declarandose-lhes especificadamente a qualidade o peso e a importância; e os títulos da dívida pública bem como as ações as quotas e os títulos de sociedade mencionando-se-lhes o número o valor e a data; f as dívidas ativas e passivas indicando-se-lhes as datas os títulos a origem da obrigação e os nomes dos credores e dos devedores; g direitos e ações; h o valor corrente de cada um dos bens do espólio. De todo o espólio respeitando-se a meação bem como a legítima natureza do patrimônio e a vontade e concordância dos herdeiros requer seja deferida a partilha dos seguintes bens

Dos bens imóveis

Apartamento avaliado em R$ matrícula sob nº com inscrição de alienação fiduciária em favor de uma vez que conta com do valor financiado com referida instituição bancária que corresponde a R$ . Os imóveis devem ser descritos com as suas especificações nomeadamente local em que se encontram extensão da área limites confrontações benfeitorias origem dos títulos números das matrículas e ônus que os gravam.

Dos bens móveis

Veículo automotor modelo avaliado pela tabela Fipe em R$ integralmente quitado. Veículo automotor modelo avaliado pela tabela Fipe em R$ com inscrição de alienação fiduciária em favor de uma vez que conta com do valor financiado com referida instituição bancária que corresponde a R$ . Das ações e títulos financeiros de quotas na sociedade empresária avaliadas em cada. quotas de ações da empresa . bitcoins avaliados em em R$ conforme extrato em anexo.

Do saldo das contas bancárias e demais bens

R$ no Banco Ag. CP e em nome de R$ no Banco Ag. CC no valor de R$ em nome de . R$ em joias depositadas no Banco Desta forma requer o deferimento deste processo de inventário e os trâmites necessários para a averbação definitiva destes bens junto aos órgãos envolvidos para que produzam os efeitos legais

DAS DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES DEIXADAS PELO FALECIDO

O inventariado deixou as seguintes dívidas não sabendo informar o seu valor total pelos fatos abaixo apresentados - - - - - -

DA GRATUIDADE DOS EMOLUMENTOS

Os requerentes não possuem condições de arcar com os emolumentos necessários possuindo o direito à gratuidade do processamento. Caso haja negativa do tabelião de realizar a escritura de inventário extrajudicial gratuitamente o requerente pode manejar procedimentos administrativos como o incidente da dúvida mandado de segurança e/ou comunicar a corregedoria do respectivo Tribunal de Justiça.        

DOS EMOLUMENTOS

Os emolumentos necessários foram efetivamento pagos bem como a tributação aplicável conforme guias efetivamente pagas e   ITCMD conforme DAE nº    em anexo.    

DOS PEDIDOS

Isto posto requer a O recebimento e regular seguimento do presente inventário nos termos do Art. 610 do CPC/15 b A nomeação do requerente como inventariante c A   lavratura da competente Escritura Pública de Inventário e Partilha   para que surtam todos os efeitos legais. Sem mais nada a declarar pede deferimento.       de     de     .         ATENÇÃO! Art. 610 § 2o O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado ou por defensor público cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial. Documentos que devem ser anexados inicialmente Cópia do RG CPF e Certidão de nascimento/casamento dos herdeiros Cópia do RG e CPF do cônjuge do herdeiro Cópia de RG CPF Certidão de nascimento e óbito do inventariado Cópia da OAB do assistente das partes Matrícula dos imóveis atualizadas Cópia simples do carnê de IPTU ou informar número de inscrição No caso de bens móveis apresentar documentação comprobatória extratos doc. carro etc. Certidões Negativas do inventariado § Certidão da Receita Federal em nome do falecido http //www.receita.fazenda.gov.br       § Certidão de situação fiscal do falecido com a Fazenda Estadual § Certidão Geral de Débitos de Tributos Municipais s/referência aos imóveis em nome do falecido do local onde estão situados os bens e do município onde residia e era domiciliado. § Certidão negativa de testamento NACIONAL solicitada pelo Tabelionato no site de CENSEC e expedida mediante de taxa paga através de boleto bancário emitido pelo site. Provimento 56/2016 do CNJ § Certidão negativa de testamento ESTADUAL para solicitar a negativa levar cópia do atestado de óbito autenticada.
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

Comentários

Inventario Extrajudicial.O vl do ITCMD é exorbitante.Os herdeiros não podem pagar.Existe saldo na C/C de um Bco que se negou a receber o DAE p/proceder o pgto, condicionando a expedição de Alvara Judicial.O receio é o Juiz determinar o pagamento das custas com base do valor do imposto ou do saldo da c/c.O que fazer, qual o medelo espacifico para esse caso?
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@José Anchieta Oliveira:
Buscar a liberação dos valores previamente por meio de Alvará é uma alternativa. Pelo alto valor do imposto um pedido judicial de parcelamento é sempre válido, mas neste caso não tenho precedentes a respeito.
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Obrigado pela atenção.
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Tenho a seguinte situação: dois amigos estabeleceram um contrato de compra e venda de uma empresa de turismo. Acontece que em tempos, após a celebração contratual, o vendedor morreu, deixando somente a esposa, onde ela e os filhos (que não são menores) concordaram e acordaram a celebração do acordo. Diante desse fato, o comprador precisa fazer a transferência da titularidade da empresa para seu nome. Caberá um inventário extrajudicial? Posso utilizar esse modelo como norte?
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@Flávio Miranda:
Não havendo menores e sem litígio o inventário extrajudicial é uma boa opção.
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Bom dia, se o decujo deixou dinheiro em banco e so descriminar o valor e solicitar a partilha?
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@Sineide Rodriguis:
Olá! Caso já houver um herdeiro legitimado ou inventariante é possível solicitar diretamente a liberação dos valores mediante pedido de alvará judicial. Segue ex.:  Pedido Alvara Judicial NCPC
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@Sineide Rodriguis:
Corroborando a mensagem anterior, o Npvo CPC dispôs ainda que "Independerá de inventário ou de arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei no 6.858" Art. 666
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@Sineide Rodriguis:
Completando: O artigo 666 do CPC autoriza o alvará judicial independente de inventário. Mas cuidado, em se tratando de valores em banco a própria lei 6.858 veda essa forma se existirem outros bens a inventariar.
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@Sineide Rodriguis:
Bem lembrado Dr.!
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@Sineide Rodriguis:
Dra tenho um arrolamento sumário para realizar,o que fazer quando você procura o cartório de origem do de cujus e o cartório desconhece e não sabe onde tirar a certidão negativa de testamento?
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@Sineide Rodriguis:
certidão negativa de testamento se consegue no site:  https://buscatestamento.org.br/CertidaoOnline/SolicitacaoTestamento.aspx att.
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Sugestão: No tópico do ‘inventariante’ eu preferi  requerer  a nomeação da ‘cônjuge supérstite’ posto já haver a sua qualificação no ‘caput’ evitando assim a transcrição novamente da qualificação  civil  e endereço, fazendo a junção dos dois tópicos.Achei o modelo muito oportuno o objetivo. Obrigada pela disponibilização. Boa noite.
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@Márcia Damas Regina:
Interessante sugestão. Agregamos à peça. Abraço!
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A sobrinha tem a procuração de todos os filho do falecido passando os poderes p ela abrir o inventario deixando o imóvel para essa sobrinha que é a inventariante. tem algo que proíba isso? Obrigado
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Incluir tópicos:  * Da Inexistência de Testamento * Do pagamento do ITCMD (.."conforme DAE nº .... , etc) * Do Pedido (..."solicitar a lavratura da competente Escritura Pública de Inventário e Partilha....")
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@Marcelo Sarquis Soares Soares:
Ótima contribuição Dr., agregamos à peça para sua avaliação.
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bom dia, como faço para copiar e colar os bens descritos?
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No caso de o regime de bens do cônjuge falecido ser o da comunhão universal de bens... o modelo da peça é o mesmo?
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@Elisângela Mello Ribeiro Carpanezi:
Sim, o mesmo
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TEM COMO ME ENVIAR O MODELO?
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@Márcia Lisboa:
Olá! Podes baixar o modelo clicando no ícone verde ao lado direito da peça.  Abraço!!
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BOA TARDE!!
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Boa tarde, gostei do modelo, ainda não havia feito inventário extrajudicial, agradeço, vai me ajudar muito.
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