Modelo de Petição: Inventário Extrajudicial - Novo CPC

ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO            TABELIONATO DE NOTAS SERVIÇO NOTARIAL DE       CABIMENTO Se não houver testamento sendo todos os herdeiros capazes e se estiverem de acordo poderá ser feito o inventário e a partilha por escritura pública - extrajudicial. Art. 610 §1º CPC PRAZO O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 dois meses a contar da abertura da sucessão ultimando-se nos 12 doze meses subsequentes podendo o juiz prorrogar esses prazos de ofício ou a requerimento de parte. Art. 611 CPC.         portadora do RG nº     e do CPF nº   residente e domiciliada na     na cidade de   casado   com          assistido por seu advogado   endereço profissional na Rua     cidade de     CEP     OAB nº     CPF nº     vem respeitosamente à presença   de Vossa Excelência requerer o processamento do presente processo de

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL

DOS FATOS

A autora era  esposa   do  de cujus   falecido em  na cidade de     conforme certidão de óbito que junta em anexo. Desta união nasceram  conforme certidões de nascimento que junta em anexo.

DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO

Nos termos do  Art. 610 §1º CPC declara que o de cujus faleceu sem deixar testamento ou qualquer outra disposição conforme certidão emitida nos termos do Provimento 56/2016 do CNJ.

ARROLAMENTO

Do patrimônio pertencente ao " de cujus" falecido    que era             portador do RG nº     e do CPF nº     residente e domiciliado na     em     -     .

DO INVENTARIANTE

Nos termos do art 615 e 617 do CPC requer a nomeação de como Inventariante. DO CÔNJUGE portadora da cédula de identidade nº inscrito no CPF nº residente e domiciliado na no município de  

DOS HERDEIROS - FILHOS

I -     nascido em portador da cédula de identidade nº inscrito no CPF nº   residente e domiciliado na no município de na qualidade de       II - nascido em portador da cédula de identidade nº inscrito no CPF nº   residente e domiciliado na no município de na qualidade de      

DO ESPÓLIO

Excluído a meação da requerente e cônjuge o espólio é composto por 50% cinquenta por cento dos bens abaixo descritos por se tratar de bem comum do casal adquirido na constância da união. Assim o espólio deixado pelo inventariado é constituído dos seguintes bens    

  DA PARTILHA

Art. 620 inc. IV. Indicar a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação e dos bens alheios que nele forem encontrados descrevendo-se a os imóveis com as suas especificações nomeadamente local em que se encontram extensão da área limites confrontações benfeitorias origem dos títulos números das matrículas e ônus que os gravam; b os móveis com os sinais característicos; c os semoventes seu número suas espécies suas marcas e seus sinais distintivos; d o dinheiro as joias os objetos de ouro e prata e as pedras preciosas declarandose-lhes especificadamente a qualidade o peso e a importância; e os títulos da dívida pública bem como as ações as quotas e os títulos de sociedade mencionando-se-lhes o número o valor e a data; f as dívidas ativas e passivas indicando-se-lhes as datas os títulos a origem da obrigação e os nomes dos credores e dos devedores; g direitos e ações; h o valor corrente de cada um dos bens do espólio. Diante do montante do patrimônio respeitando-se a legítima natureza do patrimônio e a vontade e concordância do herdeiro roga o Requerente seja deferida a partilha dos seguintes bens da seguinte maneira   1.   no valor de R$     que será será destinado ao herdeiro    .               2.   no valor de R$     que será será destinado ao herdeiro     .               3.   no valor de R$     que será será destinado ao herdeiro     . Desta forma solicito o deferimento deste processo de inventário e os trâmites necessários para a averbação definitiva destes bens junto aos órgãos envolvidos para que produzam os efeitos legais

DAS DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES DEIXADAS PELO FALECIDO

O inventariado deixou as seguintes dívidas não sabendo informar o seu valor total pelos fatos abaixo apresentados a  

DA GRATUIDADE DOS EMOLUMENTOS

Os requerentes não possuem condições de arcar com os emolumentos necessários possuindo o direito à gratuidade do processamento. Caso haja negativa do tabelião de realizar a escritura de inventário extrajudicial gratuitamente o requerente pode manejar procedimentos administrativos como o incidente da dúvida mandado de segurança e/ou comunicar a corregedoria do respectivo Tribunal de Justiça.        

DOS EMOLUMENTOS

Os emolumentos necessários foram efetivamento pagos bem como a tributação aplicável conforme guias efetivamente pagas e   ITCMD conforme DAE nº    em anexo.    

DOS PEDIDOS

Isto posto requer a A nomeação do requerente como inventariante b A   lavratura da competente Escritura Pública de Inventário e Partilha   para que surtam todos os efeitos legais Sem mais nada a declarar pede deferimento.       de     de     .         ATENÇÃO! Art. 610 § 2o O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado ou por defensor público cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial. Documentos que devem ser anexados inicialmente Cópia do RG CPF e Certidão de nascimento/casamento dos herdeiros Cópia do RG e CPF do cônjuge do herdeiro Cópia de RG CPF Certidão de nascimento e óbito do inventariado Cópia da OAB do assistente das partes Matrícula dos imóveis atualizadas Cópia simples do carnê de IPTU ou informar número de inscrição No caso de bens móveis apresentar documentação comprobatória extratos doc. carro etc. Certidões Negativas do inventariado § Certidão da Receita Federal em nome do falecido http //www.receita.fazenda.gov.br       § Certidão de situação fiscal do falecido com a Fazenda Estadual § Certidão Geral de Débitos de Tributos Municipais s/referência aos imóveis em nome do falecido do local onde estão situados os bens e do município onde residia e era domiciliado. § Certidão negativa de testamento NACIONAL solicitada pelo Tabelionato no site de CENSEC e expedida mediante de taxa paga através de boleto bancário emitido pelo site. Provimento 56/2016 do CNJ § Certidão negativa de testamento ESTADUAL para solicitar a negativa levar cópia do atestado de óbito autenticada.
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

Comentários

A sobrinha tem a procuração de todos os filho do falecido passando os poderes p ela abrir o inventario deixando o imóvel para essa sobrinha que é a inventariante. tem algo que proíba isso? Obrigado
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Incluir tópicos:  * Da Inexistência de Testamento * Do pagamento do ITCMD (.."conforme DAE nº .... , etc) * Do Pedido (..."solicitar a lavratura da competente Escritura Pública de Inventário e Partilha....")
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@Marcelo Sarquis Soares Soares:
Ótima contribuição Dr., agregamos à peça para sua avaliação.
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bom dia, como faço para copiar e colar os bens descritos?
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No caso de o regime de bens do cônjuge falecido ser o da comunhão universal de bens... o modelo da peça é o mesmo?
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@Elisângela Mello Ribeiro Carpanezi:
Sim, o mesmo
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TEM COMO ME ENVIAR O MODELO?
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@Márcia Lisboa:
Olá! Podes baixar o modelo clicando no ícone verde ao lado direito da peça.  Abraço!!
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BOA TARDE!!
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Boa tarde, gostei do modelo, ainda não havia feito inventário extrajudicial, agradeço, vai me ajudar muito.
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