Modelo de Petição: Inventário de herdeiro único

EXCELENTÍSSIMO SENHOR OFICIAL DO TABELIONATO DE NOTAS SERVIÇO NOTARIAL MANICA  DE      

  ,  com  , , portadora do RG nº    e do CPF nº  , residente e domiciliada na  ,  , na cidade de   , assistido por seu advogado  DR.  , endereço profissional : Rua   , cidade de   , CEP   , OAB nº   , CIC nº   , vem respeitosamente à presença  de Vossa Excelência, requerer o processamento do presente processo de INVENTÁRIO.

ARROLAMENTO

Do patrimônio pertencente ao "de cujus" falecido  , que era   ,   ,   , portador do RG nº    e do CPF nº   , residente e domiciliado na   , em    -   .

  • I - DOS FATOS
  • 1. Em   de   de   , nesta Cidade, faleceu   , deixando bens a inventariar, sem deixar, contudo, testamento, como se constata em análise à fotocópia autenticada de Certidão de óbito anexa.
  • 2. O herdeiro é maior e está em acordo quando a partilha do patrimônio, adiante apresentada. Não existem débitos fiscais sobre os bens deixados, bem como não existem obrigações tributárias pendentes, em nenhum grau de arrecadação, sobre os bens de propriedade da falecida. Ademais, não existem divergências, quanto à forma de partilha, condições que autorizam o processamento do inventário sob o rito aqui postulado.
  • II - DOS FUNDAMENTOS 
  • A herdeira por ser a única herdeira, maior e capaz, chega-se a uma conclusão, aqui apresentada, quanto à forma de divisão do patrimônio deixado pela falecida, tornando recomendável a adoção do instituto jurídico do arrolamento previsto no artigo 1031 do Código de Processo Civil, utilizado para, simplificadamente, declarar-se judicialmente a transmissão dos bens.
  • III - DA INVENTARIANTE (Art. 1032, I, do CPC)
  • Com amparo no artigo 1032, I, do c/c com o artigo 990, I, ambos do CPC, o herdeiro postula para si a nomeação de inventariante, independentemente da assinatura de quaisquer termos, como normatiza o caput do artigo 1032 do CPC.
  • IV - DOS TÍTULOS DO HERDEIRO (ÚNICO)
  •   ,  ,   com   , em regime de comunhão parcial de bens, portadora do RG nº    e do CPF nº  , residente e domiciliado na    em   conforme documentos em anexo.
  • V - DOS BENS COMPONTES DO ESPÓLIO E VALOR DA PARTILHA
  • 1 - Para as finalidades devidas, os bens pertencentes ao espólio acima descrito, estão avaliados em R$    totalizando o  MONTE MOR.
  • VI - DA PARTILHA
  • 1 - Diante do montante do patrimônio, respeitando-se a legítima natureza do patrimônio e a vontade e concordância do herdeiro, roga o Requerente, seja deferida a partilha dos seguintes bens:
  •              1.  , no valor de R$   .
  •              2.  , no valor de R$   .
  •              3.  , no valor de R$   .
  • 2 – Desta forma solicito o deferimento deste processo de inventário, e o providenciamento dos trâmites necessários para a averbação definitiva destes bens junto aos órgãos envolvidos para que produzam os efeitos legais. 

Pede deferimento.

 ,    de    de   .


  


  


 

 

ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

Comentários

Muito bom.
Responder