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AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE




  • , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - LOAS
C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor.


  • DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA

  • Inicialmente cumpre esclarecer que o Autor é pessoa idosa, contando com mais de 60 (sessenta) anos conforme prova que faz em anexo, razão pela qual tem direito à prioridade da tramitação da presente demanda, nos termos da Lei nº 10.741/2013 (Estatuto do Idoso) e do Art. 1.048, inciso I, do CPC.

DO INTERESSE DE AGIR

  • O Segurado, após preencher os requisitos para o Benefício de Assistência Continuada requereu junto ao INSS a sua concessão, a qual foi negada conforme processo administrativo que junta em anexo .
  • O motivo da negativa do pedido foi a de que , e assim não faria jus ao recebimento do benefício da LOAS, o que não deve prosperar uma vez que .

            PEDIDOS

                12

                Comentários

                EXCELENTE PEÇA, UTILIZAREI COMO UM NORTE PARA EMBASAMENTO DA MINHA PEÇA 
                Responder
                EXCELENTE!!!!
                Responder
                MUITO BOM!!!!
                Responder
                Muito boa a petição 
                Responder
                ótima peça
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                Parabéns.
                Responder
                No pedido faltou pedir os Honorários Advocatícios
                Responder
                ÓTIMA PEÇA PRETENDO USA-LA PARA EMBASAR MINHA PEÇA, OBRIGADA
                Responder
                Ótima dica Dr. Antonio, alterei o pedido para consta Gratuidade de Justiça, conforme redação do CPC. Obrigada!
                Responder
                No pedido permanece o termo "assistência judiciária gratuita"? Sendo que a lei traz como Gratuidade de Justiça..
                Responder
                Muito bom! Parabéns!!👏 
                Responder
                Ótima peça para embasar o pedido. Obrigada!
                Responder