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AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE


ATENÇÃO aos novos requisitos da petição inicial incluídos pela Lei 14.331/22.


  • , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia Federal, localizada pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:


DA INCAPACIDADE DO AUTOR

  • O Autor é portador de , desde , que o torna incapacitado para desenvolver atividade laborativa e sequer levar uma vida normal, conforme cópia de que junta em anexo.
  • Dados necessários para instruir o presente pedido, nos termos do Art. 3º da Lei 14.331/22:
  • Descrição da doença:
  • Limitações causadas pela doença:
  • Atividade que exercia:
  • Inconsistências da avaliação médico pericial:
  • Por fim, DECLARA inexistir qualquer ação judicial anterior com o objeto similar ao presente pedido, razão pela qual não se configura litispendência ou coisa julgada, em atendimento ao Art. 129-A, alínea "d" da Lei 8.213/91.
  • DO HISTÓRICO MÉDICO

  • Em o autor passou a realizar tratamento médico, não tendo, contudo, readquirido sua capacidade laboral, em que pesem seus esforços e dedicação para se recuperar.
  • Como comprovação da gravidade e evolução da incapacidade, junta em anexo os seguintes laudos:
  • Laudo de :
  • Laudo de :
  • Laudo de :
  • DO HISTÓRICO OCUPACIONAL

  • O Autor sempre trabalhou como , , ou seja, a doença impede o Autor de atuar no ramo que já vinha trabalhando e pelo contexto social, sua idade e qualificação, dificilmente poderá ser ocupar alguma atividade administrativa.
  • DA NEGATIVA DO BENEFÍCIO - Nº

  • Todavia, não obstante o laudo médico apresentado, o Autor teve o seu pedido de benefício por auxílio-doença indeferido, sob a justificativa de que , após breve e superficial avaliação médica realizada pela autarquia.
  • No entanto, a patologia que acomete o demandante o torna incapaz para o exercício de toda e qualquer atividade laborativa que lhe garanta mínimas condições do seu próprio sustento, conforme os atestados médicos em anexo, razão pela qual requer a concessão do benefício de auxílio-doença.
  • Por fim, cabe ressaltar que o autor é segurado da previdência social e preenche todos os requisitos de carência e qualidade de segurado.

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                          Comentários

                          Boa tarde, para entrar judicialmente com a revisão da vida toda, eu não preciso do pedido negado administrativamente! Por favor esclarecer, o modelo da inicial está como se eu precisasse.  Aguardo! Obrigada Josimara
                          Responder
                          Bom dia! Qual o valor da causa no auxilio doença?
                          Responder
                          @Leda Palacio Dos Santos:
                          12x o valor do benefício + retroativo devido
                          Responder
                          Parabéns! peça objetiva.  
                          Responder
                          Parabéns pela peça, é clara e objetiva! 
                          Responder
                          Gostaria de solicitar mais modelos sobre petições de professor,principalmente para aposentadoria ou auxilio doença de professores.
                          Responder
                          Parabéns, excelente a peça apresentada, no modelo que utilizamos aqui no escritório temos dois tópicos a mais que aumentaram o numero de procedência dos pedidos: 1- Um tópico descreve a ocupação do autor (CBO), acho importante porquê devemos mostrar o nexo causal entre a patologia e a ocupação, aferindo definitivamente a incapacidade; 2-Anexo os quesitos à pericia médica.  
                          Responder
                          @Heverton Tavares:
                          me envie estes tópicos
                          Responder
                          boa tarde, preciso de modelo de inicial de auxilio doença com conversão em aux. acidente alguém poderia me ajudar? não estou encontrando
                          Responder
                          Eu não uso cartão de credito,mas gostaria de assinar.Como eu posso fazer?
                          Responder
                          COmo faz par ausar a peça?
                          Responder
                          @Fabrício:
                          Amei os modelos , vou assinar mas não agora, obrigado!
                          Responder
                          então boa tarde \
                          Responder
                          Isso tudo é grátis mesmo??
                          Responder
                          Muito boa mesmo!
                          Responder
                          boa noite
                          Responder
                          Ótima peça Dr.! Permita-me algumas pequenas contribuições à peça. Agreguei um precedente que julguei perfeito à peça. Grande abraço!
                          Responder
                          Quando compartilhamos o saber, demonstramos a simplicidade e autenticidade de nosso caráter. Primeiro sinal de SUCESSO! Parabéns pela iniciativa!! 
                          Responder