Modelo de Petição: Inventário Judicial - Novo CPC - Saldo em contas bancárias

AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE    Art. 611 CPC. O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 dois meses a contar da abertura da sucessão ultimando-se nos 12 doze meses subsequentes podendo o juiz prorrogar esses prazos de ofício ou a requerimento de parte.   portadora da cédula de identidade nº inscrito no CPF nº residente e domiciliado na no município de neste ato representado por vem à presença de Vossa Excelência por seu representante constituído nos termos do art. 615 do CPC propor brasileiro menor impúbere nascido em nestes atos representado por portador da cédula de identidade nº inscrito no CPF nº ambos residentes e domiciliados na no município de vem à presença de Vossa Excelência por seu representante constituído nos termos do art. 615 do CPC propor brasileira inscrita no CPF nº      interditada representada nestes autos por portador da cédula de identidade nº inscrito no CPF nº ambos residentes e domiciliados na no município de vem à presença de Vossa Excelência por seu representante constituído nos termos do art. 615 do CPC propor

AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO

Dos bens deixados por ocasião do óbito de     O inventário judicial será obrigatório sempre que houver testamento ou herdeiro incapaz. Sendo todos os herdeiros capazes e se estiverem de acordo poderá ser feito o inventário e a partilha por escritura pública - extrajudicial. Art. 610 CPC O inventário judicial pode ser litigioso ordinário - arts. 615 a 658 CPC ou amigável arts. 659 a 667 CPC que pode se dividir em arrolamento sumário art. 659 a 663 CPC ou em arrolamento sumaríssimo arts. 664 e 665 CPC . O inventário extrajudicial é aplicável à partilha amigável em que não houver testamento ou herdeiros incapazes arts. 610 §§ 1.º e 2.º CPC e 2.015 CC .

DOS FATOS

O autor é do de cujus falecido em na cidade de     conforme certidão que junta em anexo. Desta união nasceram conforme certidões de nascimento que junta em anexo.

DO INVENTARIANTE

Nos termos do art 615 e 617 do CPC/15 requer a nomeação de como Inventariante.

DA MEEIRA

O de cujus era casado em  regime de comunhão com quem constituiu patrimônio e teve filhos certidão constante nos autos .          portador da cédula de identidade nº inscrito no CPF nº residente e domiciliado na no município de         a qual convivia em      . No presente caso a viúva meeira é interditada representado neste ato por seu curador.

DOS HERDEIROS - FILHOS

I -     nascido em portador da cédula de identidade nº inscrito no CPF nº     residente e domiciliado na no município de na qualidade de       II -  nascido em portador da cédula de identidade nº inscrito no CPF nº       residente e domiciliado na no município de na qualidade de      

DO ESPÓLIO

O espólio é composto por 50% cinquenta por cento dos bens por se tratarem de bens comuns ao casal.  Assim o espólio deixado pelo inventariado é constituído na seguinte partilha 1. Avaliado em R$ 2. Avaliado em R$ 3. Avaliado em R$ Art. 620 inc. IV. Indicar a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação e dos bens alheios que nele forem encontrados descrevendo-se a os imóveis com as suas especificações nomeadamente local em que se encontram extensão da área limites confrontações benfeitorias origem dos títulos números das matrículas e ônus que os gravam; b os móveis com os sinais característicos; c os semoventes seu número suas espécies suas marcas e seus sinais distintivos; d o dinheiro as joias os objetos de ouro e prata e as pedras preciosas declarando-se-lhes especificadamente a qualidade o peso e a importância; e os títulos da dívida pública bem como as ações as quotas e os títulos de sociedade mencionando-se-lhes o número o valor e a data; f as dívidas ativas e passivas indicando-se-lhes as datas os títulos a origem da obrigação e os nomes dos credores e dos devedores; g direitos e ações; h o valor corrente de cada um dos bens do espólio. DA PARTILHA De todo o espólio respeitando-se a meação bem como a legítima natureza do patrimônio e a vontade e concordância dos herdeiros requer seja deferida a partilha dos seguintes bens

Dos bens imóveis

Apartamento avaliado em R$ matrícula sob nº com inscrição de alienação fiduciária em favor de uma vez que conta com do valor financiado com referida instituição bancária que corresponde a R$ . Os imóveis devem ser descritos com as suas especificações nomeadamente local em que se encontram extensão da área limites confrontações benfeitorias origem dos títulos números das matrículas e ônus que os gravam.

Dos bens móveis

Veículo automotor modelo avaliado pela tabela Fipe em R$ integralmente quitado. Veículo automotor modelo avaliado pela tabela Fipe em R$ com inscrição de alienação fiduciária em favor de uma vez que conta com do valor financiado com referida instituição bancária que corresponde a R$ . Das ações e títulos financeiros de quotas na sociedade empresária avaliadas em cada. quotas de ações da empresa . bitcoins avaliados em em R$ conforme extrato em anexo.

Do saldo das contas bancárias e demais bens

R$ no Banco Ag. CP e em nome de R$ no Banco Ag. CC no valor de R$ em nome de . R$ em joias depositadas no Banco Desta forma requer o deferimento deste processo de inventário e os trâmites necessários para a averbação definitiva destes bens junto aos órgãos envolvidos para que produzam os efeitos legais.

DAS DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES DEIXADAS PELO FALECIDO

O de cujus deixou as seguintes dívidas não sabendo informar o seu valor total a seguir descritas       -        -                  -        -            -        -         

DO TESTAMENTO

O falecido deixou testamento como disposição de última vontade nos seguintes termos Dessa forma pela referida vontade a divisão passa a ser feita conforme partilha abaixo indicada.

DA TUTELA ANTECIPADA

Neste tópico devem ser tratados pontualmente os requisitos das tutelas provisórias e de urgência previstas nos arts. 294 a 311 do CPC. Nos termos do Art. 300 do CPC/15 " a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." No presente caso tais requisitos são perfeitamente caracterizados vejamos DA PROBABILIDADE DO DIREITO   Como ficou perfeitamente demonstrado o direto do Autor é perfeitamente demonstrado pela documentação em anexo sendo devido a nomeação imediata da requerente como inventariante. DO RISCO DA DEMORA Trata-se da necessária condução dos bens deixados de forma que seja possível proceder imediatamente com a     ou seja tal circunstância confere grave risco de perecimento da oportunidade de   . No mesmo sentido o CPC/15 no mesmo sentido previu expressamente a possibilidade de deferimento antecipado aos herdeiros do direito de usar e fruir de determinado bem in verbis Art. 647 Parágrafo único. O juiz poderá em decisão fundamentada deferir antecipadamente a qualquer dos herdeiros o exercício dos direitos de usar e de fruir de determinado bem com a condição de que ao término do inventário tal bem integre a cota desse herdeiro cabendo a este desde o deferimento todos os ônus e bônus decorrentes do exercício daqueles direitos. Assim cabível o deferimento antecipado de acesso e usufruto do      aos herdeiros.  No presente caso considerando que a viúva meeira é interditada necessitando urgentemente acesso às contas bancárias deixadas pelo falecido requer a liberação imediata de acesso conforme precedentes sobre o tema AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS MANTIDAS PELO FALECIDO EM FAVOR DA VIÚVA MEEIRA INTERDITADA. PARCIAL ACOLHIMENTO. Considerando que viúva meeira é pessoa bastante idosa e interditada viável autorizar o levantamento da quantia depositada em conta poupança mantida pelo falecido junto à CEF e não a integralidade dos valores depositados nesta e em outra instituição bancária como requerido o que irá ajudar na sua subsistência. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. Agravo de Instrumento Nº 70059848978 Oitava Câmara Cível Tribunal de Justiça do RS Relator Ricardo Moreira Lins Pastl Julgado em 21/08/2014 No presente caso o bem    corre sério risco de perecimento sendo devido o deferimento de busca e apreensão para resguardar o patrimônio inventariado conforme precendentes sobre o tema Inventário. Busca e apreensão. Veículo estacionado em pátio exposto a chuva e sol. Inventariante que tem o munus de cuidar dos bens do espólio. Recurso provido. TJ-SP - AI 22151106520168260000 SP 2215110-65.2016.8.26.0000 Relator Araldo Telles Data de Julgamento 06/06/2017 10ª Câmara de Direito Privado Data de Publicação 06/06/2017   Os casos de necessária imissão à posse atentar ao entendimento de ser necessária ação própria AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL PARTILHADO EM FAVOR DA AGRAVADA. NECESSIDADE DE PROPOR AÇÃO PRÓPRIA. Ultimada a partilha de bens causa mortis está finalizada a prestação jurisdicional afeta ao juízo do inventário. Razão pela qual procede a alegação do agravante de que a imissão da posse sobre o imóvel que tocou à herdeira agravada não deve ser deferida nos autos do inventário por se tratar de questão de alta indagação. Necessidade de discussão da imissão na posse em ação própria nos termos do artigo 984 do CPC . DERAM PROVIMENTO. Agravo de Instrumento Nº 70063624712 Oitava Câmara Cível Tribunal de Justiça do RS Relator José Pedro de Oliveira Eckert Julgado em 23/04/2015 . Diante de tais circunstâncias é inegável a existência de fundado receio de dano irreparável sendo imprescindível a 

DA   GRATUIDADE JUDICIÁRIA

O Requerente atualmente trabalha como tendo sob sua responsabilidade a manutenção de sua família razão pela qual não poderia arcar com as despesas processuais. Para tal benefício o Requerente junta declaração de hipossuficiência e comprovante de renda os quais demonstram a inviabilidade de pagamento das custas judicias sem comprometer sua subsistência conforme clara redação do Código de Processo Civil de 2015 Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial na contestação na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1 o Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância o pedido poderá ser formulado por petição simples nos autos do próprio processo e não suspenderá seu curso. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade devendo antes de indeferir o pedido determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Assim por simples petição sem outras provas exigíveis por lei faz jus o Requerente ao benefício da gratuidade de justiça AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA AFASTAR A BENESSE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CABIMENTO. Presunção relativa que milita em prol da autora que alega pobreza. Benefício que não pode ser recusado de plano sem fundadas razões. Ausência de indícios ou provas de que pode a parte arcar com as custas e despesas sem prejuízo do próprio sustento e o de sua família. Recurso provido. TJ-SP 22234254820178260000 SP 2223425-48.2017.8.26.0000 Relator Gilberto Leme Data de Julgamento 17/01/2018 35ª Câmara de Direito Privado Data de Publicação 17/01/2018 AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCESSÃO. Presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida por pessoa natural ante a inexistência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça . Recurso provido. TJ-SP 22259076620178260000 SP 2225907-66.2017.8.26.0000 Relator Roberto Mac Cracken 22ª Câmara de Direito Privado Data de Publicação 07/12/2017 A assistência de advogado particular não pode ser parâmetro ao indeferimento do pedido AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. REQUISITOS PRESENTES. 1. Incumbe ao Magistrado aferir os elementos do caso concreto para conceder o benefício da gratuidade de justiça aos cidadãos que dele efetivamente necessitem para acessar o Poder Judiciário observada a presunção relativa da declaração de hipossuficiência. 2. Segundo o § 4º do art. 99 do CPC não há impedimento para a concessão do benefício de gratuidade de Justiça o fato de as partes estarem sob a assistência de advogado particular. 3. O pagamento inicial de valor relevante relativo ao contrato de compra e venda objeto da demanda não é por si só suficiente para comprovar que a parte possua remuneração elevada ou situação financeira abastada. 4. No caso dos autos extrai-se que há dados capazes de demonstrar que o Agravante não dispõe no momento de condições de arcar com as despesas do processo sem desfalcar a sua própria subsistência. 4. Recurso conhecido e provido. TJ-DF 07139888520178070000 DF 0713988-85.2017.8.07.0000 Relator GISLENE PINHEIRO 7ª Turma Cível Data de Publicação Publicado no DJE 29/01/2018 Assim considerando a demonstração inequívoca da necessidade do Requerente tem-se por comprovada sua miserabilidade fazendo jus ao benefício. Por tais razões com fulcro no artigo 5º LXXIV da Constituição Federal e pelo artigo 98 do CPC requer seja deferida a gratuidade de justiça ao requerente.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer A concessão da Assistência Judiciária Gratuita nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil Seja concedido o pedido de antecipação de tutela para fins de     Seja nomeada a requerente    para o encargo de Inventariante mediante devido compromisso uma vez que é do  de cujus   nos termos dos arts. 615 e 617 do CPC/15 e já se encontra na administração dos bens podendo ter acesso imediato às contas do falecido A citação dos demais herdeiros para que conheçam esta demanda e ofereçam suas alegações se desejarem O recebimento desta petição como primeiras declarações da requerente ou a concessão de prazo de 20 dias para apresentação das primeiras declarações consoante reza o artigo 620 do Código de Processo Civil A intimação do a representante do Ministério Público ante à presença de interesse dos herdeiros absoluta/relativamente incapazes Seja deferido provar o alegado por todos os meios de provas em direito admissível A ao final seja deferido o presente pedido para que após regular processamento do feito seja expedido o competente formal de partilha nos termos aqui apresentados. Dá-se a causa o valor de R$ Nestes termos pede e espera deferimento.   OAB/   Anexos                 Anexos que podem acompanhar a inicial ou as primeiras declarações                
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

Comentários

Minha dúvida persiste sobre o fato de haver apenas duas herdeiras, porém com advogados diferentes. Seria mais adequado fazer a peça conjunta, ou dá entrada na ação de abertura e pedir para citar?
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Boa tarde! É realmente necessária a ação de abertura, registro e cumprimento de testamento para abertura do Inventário?Não pode informar a existência do mesmo na própria petição de abertura do Inventário?Se for necessário realmente, não corre-se o risco de perder o prazo de 60 dias para ingresso, contados da abertura da sucessão?Agradeço desde já!
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@Maria Fernanda Santangelo Stellato:
Sim, é indispensável a abertura, registro e cumprimento de testamento, antes da abertura do inventário. O Juiz convocará o Testamenteiro nomeado para assinar o termo de compromisso em 5 dias, após o que o Cartório Judicial expedirá certidão desse procedimento que deverá instruir a petição inicial de abertura do inventário. Aliás, é obrigação do Testamenteiro nomeado apresentar o testamento em Juízo, através do Advogado. Trata-se de um processo rápido, que dificilmente ultrapassará 60 dias. 
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Parabéns pelo Modelo e explicações
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boa tarde eu tenho uma duvida,o pai dos meu filhos faleceu, somos divorciados, apos o divorcio ele arrumou uma companheira que viveram por 2 anos, nesta UNIÃO NAO HA BENS EM COMUM'' porem ela esta em posse de tudo por se achar no direito. eu tenho que entar com processo de inventario e posso requerer a min como genitora para ser inventariante?
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@Dana Campos:
se forem menores os filhos sim
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Boa tarde! Estou com uma dúvida: a única filha herdeira é menor (17 anos). A de cujus deixou um imóvel e parte ideal de outro, um automóvel e bens móveis, há 7 anos. Só agora me procuraram. Enfim, o irmão da falecida (que não é herdeiro) "sumiu com o veículo" e, alugou o imóvel do qual a falecida é unica proprietária. Minha dúvida: entro com uma ação de imissão na posse ou, no próprio inventário, peço para notificar os inquilinos a partir daquela data depositarem os valores referentes à aluguel diretamente para herdeira? Ou ainda, seria melhor notificar extrajudicialmente?
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@Vanessa Stoppa:
Olá! Eu prefiro sempre ter em mãos a prova de uma pretensão resistida, ou seja, a negativa do cumprimento à notificação extrajudicial, sob pena de ter o cumprimento expontâneo na citação, a alegação de não haver resistência e a parte ter que pagar sucumbência pelo princípio da causalidade. Num segundo momento, enquanto o inventário já deve estar em andamento, tenho condições de entrar com ação específica de imissão de posse, com provas suficientes da propriedade, legitimidade do inventariante e pretensão resistida dos réus.
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olá boa noite, em uma petição de inventario judicial, a falecida deixou um valor em conta no Banco do Brasil ,e dois filhos herdeiros. E necessário na tutela antecipada entrar com uma liminar para o acesso deste valor ficou em conta.
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@Celso Lacerda:
Olá! Se os herdeiros estiverem habilitados na Previdência como dependentes, basta um pedido de liberação dos valores. Este modelo pode lhe dar uma luz: Pedido Alvara Judicial liberacao valores
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Boa tarde, minha duvida é sobre uma partilha de área rural, essa partilha foi feita e homologada a 29 anos, mas não levaram a registro, fui fazer o inventário de um dos herdeiros, e apresentou um erro na área de terras, posso retificar sem substalecimento do advogado que fez a partilha, e falta área, devo proceder de forma a tirar da meeira ou de todos? visto que existe a área, na documentação ocorre o erro
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ola bom dia gostaria de tirar uma duvida em relação há um inventario foi feito o pedido mais o inventariante deixou o processo ser arquivado sem juga mento do merito ai o processo foi arquivado qual seria o procedimento  diante desta situação ...
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@Francisco Horacio:
boa noite. Solicitar desarquivamento do processo e dar prosseguimento ao feito.
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boa tarde,  queria tirar uma duvida, estou com uma ação de inventario, onde os sobrinhos e irmão do falecidos irão receber a herança... ai estou com algumas duvidas sendo elas: tenho que qualificar todos os sobrinhos na petição inicial? um dos irmão também faleceu e deixou esposa e dois filhos, nesse caso somente os filhos entram na herança ou a esposa também?
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Colegas, gostaria de uma ajuda! Tenho uma cliente, representando sua filha (menor) cujo pai e ex companheiro faleceu há três meses. Na certidão de óbito os outros dois filhos (maiores) que acompanhou tudo alegaram que ele não tinha bens. Ele pagava a pensão para filha. A partir de então os irmãos maiores nunca prestaram uma ajuda. Porém, parece que o falecido deixou vários bens, mais todos no nome de um dos filhos pois tinha problemas com a receita federal. De qualquer forma, não temos dados do falecido além do nome e antigo endereço, onde um dos filhos mora atualmente e trabalha na farmácia que era do pai e que realmente está em seu nome. Os filhos maiores se negam de passar qualquer documentação do pai.  Já procurei em processos antigos, já mandei msg para ex-patronos do falecido e nada! Pensei que se achasse o cpf dele puderia solicitar as certidões e averiguar os bens. Agora não sei o que fazer, como ingressar judicialmente! Pensei em algo como antecipação de herança e demonstrar que os outros ficaram com tudo ou mesmo um pedido de investigação . Se algum colega puder me dar um norte eu agradeço. 
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@Priscila:
Cara Drª, teria que analisar bem todos os fatos e documentos, mas pela narrativa, acredito que o ideal seja primeiramente uma investigação de paternidade post mortem c/c pedido de herança. Se houver inventário, informa o nº processo solicitando a reabertura.
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Obrigado Dr.Porém a menina de 8 anos, já tem o reconhecimento de paternidade do falecido, consta em sua certidão. Só não sei como começo a procurar seus bens e se tiver como ingresso em Juízo para que haja uma divisão justa. Já que os dois filhos do primeiro casamento do "de cujus" alegam não existirem bens no nome dele e também não abriram inventário. Precisava dos documentos do falecido para também verificar se ele era contribuinte do INSS e se a criança poderia receber a pensão por morte. Porque infelizmente ficou desamparada frente aos outros irmãos que estão desfrutando de todos os bens conquistados pelo falecido. Grata mais uma vez!
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@Priscila:
De posse do nome e cpf que constam na certidão você pode ir a registros de imóveis, Detran, bancos, etc. O filho é legitimado para abrir o inventário, sendo o inventariante terá poderes para requisição de contas, etc..
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E se o herdeiro já for falecido? Devo qualificar e colocar como falecido?
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Objetiva e prática.
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Muito boa, apenas sugerir modificação quando o de cujus for solteiro e deixar filhos menores  e quando a prova dos bens for por testemunhas.
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Simples e objetiva
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Amei! Muito obrigada pela sua generosidade.
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Bom dia! parabéns ...único problema e calcular a porcentagem de cada filho,muitas regras...tem que estudar. 
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Excelente site. Bem didático e objetivo.
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Realmente o site está de parabéns !!!
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Minha sugestão, com base no Art. 319 do CPC é que a peça seja destinada simplesmente "Ao Juízo" e não ao Exmo ou MM, pois não não é mais destinada à pessoa do Juiz.
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@Vanessa Rio:
Isso mesmo, Vanessa.
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Muito bom o site!! Parabéns!!!
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