Modelo de Petição: Inventário Judicial - Novo CPC - Gratuidade de Justiça

AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE    Art. 611 CPC. O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 dois meses a contar da abertura da sucessão ultimando-se nos 12 doze meses subsequentes podendo o juiz prorrogar esses prazos de ofício ou a requerimento de parte.     portadora da cédula de identidade nº inscrito no CPF nº residente e domiciliado na no município de vem à presença de Vossa Excelência por seu representante constituído nos termos do art. 615 do CPC propor

AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO

Dos bens deixados por ocasião do óbito de     O inventário judicial será obrigatório sempre que houver testamento ou herdeiro incapaz. Sendo todos os herdeiros capazes e se estiverem de acordo poderá ser feito o inventário e a partilha por escritura pública - extrajudicial. Art. 610 CPC § 2o O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado ou por defensor público cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.

DOS FATOS

A autora era esposa do de cujus falecido em na cidade de     conforme certidões que junta em anexo. Desta união nasceram conforme certidões de nascimento que junta em anexo.

DO INVENTARIANTE

Nos termos do art 615 e 617 do CPC requer a nomeação de como Inventariante.

DO CÔNJUGE

portador da cédula de identidade nº inscrito no CPF nº residente e domiciliado na no município de  

DOS HERDEIROS - FILHOS

I -     nascido em portador da cédula de identidade nº inscrito no CPF nº     residente e domiciliado na no município de na qualidade de       II - - nascido em portador da cédula de identidade nº inscrito no CPF nº       residente e domiciliado na no município de na qualidade de      

DO ESPÓLIO

Excluído a meação da requerente e cônjuge o espólio é composto por 50% cinquenta por cento dos bens abaixo descrito por se tratar de bem comum do casal adquirido na constância da união. Assim o espólio deixado pelo inventariado é constituído dos seguintes bens 1. Avaliado em R$ 2. Avaliado em R$ 3. Avaliado em R$ Art. 620 inc. IV. Indicar a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação e dos bens alheios que nele forem encontrados descrevendo-se a os imóveis com as suas especificações nomeadamente local em que se encontram extensão da área limites confrontações benfeitorias origem dos títulos números das matrículas e ônus que os gravam; b os móveis com os sinais característicos; c os semoventes seu número suas espécies suas marcas e seus sinais distintivos; d o dinheiro as joias os objetos de ouro e prata e as pedras preciosas declarando-se-lhes especificadamente a qualidade o peso e a importância; e os títulos da dívida pública bem como as ações as quotas e os títulos de sociedade mencionando-se-lhes o número o valor e a data; f as dívidas ativas e passivas indicando-se-lhes as datas os títulos a origem da obrigação e os nomes dos credores e dos devedores; g direitos e ações; h o valor corrente de cada um dos bens do espólio.

DAS DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES DEIXADAS PELO FALECIDO

O inventariado deixou as seguintes dívidas não sabendo informar o seu valor total a seguir descritas       O inventariado deixou as seguintes dívidas pelos fatos abaixo apresentados

DA PARTILHA

O plano de partilha será apresentada em momento oportuno para fins de instrução do presente processo após a juntada dos documentos a serem requeridos mediante via judicial.

DA TUTELA ANTECIPADA

Neste tópico devem ser tratados pontualmente os requisitos das tutelas provisórias e de urgência previstas nos arts. 294 a 311 do CPC. DA PROBABILIDADE DO DIREITO   Como ficou perfeitamente demonstrado o direto do Autor é perfeitamente demonstrado pela documentação em anexo sendo devido a nomeação imediata da requerente como inventariante. DO RISCO DA DEMORA Trata-se da necessária condução dos bens deixados de forma que seja possível proceder imediatamente com a     ou seja tal circunstância confere grave risco de perecimento da oportunidade de   Diante de tais circunstâncias é inegável a existência de fundado receio de dano irreparável sendo imprescindível a

DA   GRATUIDADE JUDICIÁRIA

O Autor encontra-se desempregado não possuindo condições financeiras para arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família conforme declaração de hipossuficiência cópia dos seus contracheques e certidão de nascimento dos filhos que junta em anexo. Por tais razões com fulcro no artigo  5º   LXXIV da Constituição Federal  e pelo artigo 98 do CPC requer seja deferida a AJG ao requerente.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer A concessão da Assistência Judiciária Gratuita nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil Seja concedido o pedido de antecipação de tutela para fins de     Seja liminarmente a requerente    nomeada para o encargo de Inventariante na presente ação deferindo-lhe prestar compromisso vez que é do  de cujus   e encontra-se na administração dos bens por este deixado A admissão desta petição como primeiras declarações da requerente por conter as informações legalmente necessárias em homenagem à instrumentalidade do processo e de suas formas ou a concessão de prazo de 20 dias para apresentação das primeiras declarações consoante reza o artigo 620 do Código de Processo Civil a citação dos demais herdeiros cuja qualificação e cujo domicílio residencial foram elencados em tópico específico dessa petição para que conheçam esta demanda e ofereçam suas alegações se desejarem a intimação do a representante do Ministério Público ante à presença de interesse dos herdeiros absoluta/relativamente incapazes A  PROCEDÊNCIA   do pedido para que após regular processamento do feito seja expedido o competente formal de partilha nos termos do plano de partilha a ser apresentado em momento oportuno nos autos Requer ainda provar o alegado por todos os meios de provas em direito admissível. Dá-se a causa o valor estimado dos bens a inventariar R$ Nestes termos pede e espera deferimento.   OAB/  
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

Comentários

ola bom dia gostaria de tirar uma duvida em relação há um inventario foi feito o pedido mais o inventariante deixou o processo ser arquivado sem juga mento do merito ai o processo foi arquivado qual seria o procedimento  diante desta situação ...
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boa tarde,  queria tirar uma duvida, estou com uma ação de inventario, onde os sobrinhos e irmão do falecidos irão receber a herança... ai estou com algumas duvidas sendo elas: tenho que qualificar todos os sobrinhos na petição inicial? um dos irmão também faleceu e deixou esposa e dois filhos, nesse caso somente os filhos entram na herança ou a esposa também?
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Colegas, gostaria de uma ajuda! Tenho uma cliente, representando sua filha (menor) cujo pai e ex companheiro faleceu há três meses. Na certidão de óbito os outros dois filhos (maiores) que acompanhou tudo alegaram que ele não tinha bens. Ele pagava a pensão para filha. A partir de então os irmãos maiores nunca prestaram uma ajuda. Porém, parece que o falecido deixou vários bens, mais todos no nome de um dos filhos pois tinha problemas com a receita federal. De qualquer forma, não temos dados do falecido além do nome e antigo endereço, onde um dos filhos mora atualmente e trabalha na farmácia que era do pai e que realmente está em seu nome. Os filhos maiores se negam de passar qualquer documentação do pai.  Já procurei em processos antigos, já mandei msg para ex-patronos do falecido e nada! Pensei que se achasse o cpf dele puderia solicitar as certidões e averiguar os bens. Agora não sei o que fazer, como ingressar judicialmente! Pensei em algo como antecipação de herança e demonstrar que os outros ficaram com tudo ou mesmo um pedido de investigação . Se algum colega puder me dar um norte eu agradeço. 
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@Priscila:
Cara Drª, teria que analisar bem todos os fatos e documentos, mas pela narrativa, acredito que o ideal seja primeiramente uma investigação de paternidade post mortem c/c pedido de herança. Se houver inventário, informa o nº processo solicitando a reabertura.
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Obrigado Dr.Porém a menina de 8 anos, já tem o reconhecimento de paternidade do falecido, consta em sua certidão. Só não sei como começo a procurar seus bens e se tiver como ingresso em Juízo para que haja uma divisão justa. Já que os dois filhos do primeiro casamento do "de cujus" alegam não existirem bens no nome dele e também não abriram inventário. Precisava dos documentos do falecido para também verificar se ele era contribuinte do INSS e se a criança poderia receber a pensão por morte. Porque infelizmente ficou desamparada frente aos outros irmãos que estão desfrutando de todos os bens conquistados pelo falecido. Grata mais uma vez!
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@Priscila:
De posse do nome e cpf que constam na certidão você pode ir a registros de imóveis, Detran, bancos, etc. O filho é legitimado para abrir o inventário, sendo o inventariante terá poderes para requisição de contas, etc..
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E se o herdeiro já for falecido? Devo qualificar e colocar como falecido?
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Objetiva e prática.
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Muito boa, apenas sugerir modificação quando o de cujus for solteiro e deixar filhos menores  e quando a prova dos bens for por testemunhas.
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Simples e objetiva
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Amei! Muito obrigada pela sua generosidade.
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Bom dia! parabéns ...único problema e calcular a porcentagem de cada filho,muitas regras...tem que estudar. 
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Excelente site. Bem didático e objetivo.
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Realmente o site está de parabéns !!!
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Minha sugestão, com base no Art. 319 do CPC é que a peça seja destinada simplesmente "Ao Juízo" e não ao Exmo ou MM, pois não não é mais destinada à pessoa do Juiz.
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@Vanessa Rio:
Isso mesmo, Vanessa.
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Muito bom o site!! Parabéns!!!
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