Inventário Judicial - Novo CPC - Modelo de petição | Modelo Inicial

Modelo de Petição Inicial: Inventário Judicial - Novo CPC

AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE  

Art. 611 CPC. O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte.

 

,  , , portadora da cédula de identidade nº , inscrito no CPF nº , residente e domiciliado na no município de , vem à presença de Vossa Excelência, por seu representante constituído, nos termos do art. 615 do CPC, propor

AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO

Dos bens deixados por ocasião do óbito de  

 

O inventário judicial será obrigatório sempre que houver testamento ou herdeiro incapaz. Sendo todos os herdeiros capazes e se estiverem de acordo, poderá ser feito o inventário e a partilha por escritura pública - extrajudicial. Art. 610 CPC § 2o O tabelião somente lavrará a escritura pública se todas as partes interessadas estiverem assistidas por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial.

DOS FATOS

A autora era esposa do de cujus, falecido em , na cidade de   conforme certidões que junta em anexo. Desta união nasceram , conforme certidões de nascimento que junta em anexo.

DO INVENTARIANTE

Nos termos do art 615 e 617, do CPC requer a nomeação de como Inventariante.

DO CÔNJUGE

, , , portadora da cédula de identidade nº , inscrito no CPF nº , residente e domiciliado na no município de  

DOS HERDEIROS - FILHOS

I - ,  , , nascido em , portador da cédula de identidade nº , inscrito no CPF nº ,   residente e domiciliado na no município de , na qualidade de    

II - -, , , nascido em , portador da cédula de identidade nº , inscrito no CPF nº ,    residente e domiciliado na no município de , na qualidade de     

DO ESPÓLIO

Excluído a meação da requerente e cônjuge , o espólio é composto por 50% (cinquenta por cento) dos bens abaixo descrito, por se tratar de bem comum do casal, adquirido na constância da união estável. Assim, o espólio deixado pelo inventariado é constituído dos seguintes bens:

1.

Avaliado em R$

2.

Avaliado em R$

3.

Avaliado em R$

Art. 620, inc. IV. Indicar a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação, e dos bens alheios que nele forem encontrados, descrevendo-se: a) os imóveis, com as suas especificações, nomeadamente local em que se encontram, extensão da área, limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos, números das matrículas e ônus que os gravam; b) os móveis, com os sinais característicos; c) os semoventes, seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais distintivos; d) o dinheiro, as joias, os objetos de ouro e prata e as pedras preciosas, declarando-se-lhes especificadamente a qualidade, o peso e a importância; e) os títulos da dívida pública, bem como as ações, as quotas e os títulos de sociedade, mencionando-se-lhes o número, o valor e a data; f) as dívidas ativas e passivas, indicando-se-lhes as datas, os títulos, a origem da obrigação e os nomes dos credores e dos devedores; g) direitos e ações; h) o valor corrente de cada um dos bens do espólio.

DAS DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES DEIXADAS PELO FALECIDO

O inventariado deixou as seguintes dívidas, não sabendo informar o seu valor total, pelos fatos abaixo apresentados:

O inventariado deixou as seguintes dívidas, pelos fatos abaixo apresentados:

DA PARTILHA

O plano de partilha será apresentada em momento oportuno para fins de instrução do presente processo, após a juntada dos documentos a serem requeridos mediante via judicial.

  • DA TUTELA ANTECIPADA

  • Neste tópico, devem ser tratados pontualmente os requisitos das tutelas provisórias e de urgência previstas nos arts. 294 a 311 do CPC.
  • DA PROBABILIDADE DO DIREITO: Como ficou perfeitamente demonstrado, o direto do Autor é perfeitamente demonstrado pela documentação em anexo, sendo devido a nomeação imediata da requerente como inventariante.
  • DO RISCO DA DEMORA: Trata-se da necessária condução dos bens deixados, de forma que seja possível proceder imediatamente com a   , ou seja, tal circunstância confere grave risco de perecimento da oportunidade de 
  • Diante de tais circunstâncias, é inegável a existência de fundado receio de dano irreparável, sendo imprescindível a
  • DA  GRATUIDADE JUDICIÁRIA

  • O Autor encontra-se desempregado, não possuindo condições financeiras para arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência, cópia dos seus contracheques e certidão de nascimento dos filhos que junta em anexo.
  • Por tais razões, com fulcro no artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal e pelo artigo 98 do CPC, requer seja deferida a AJG ao requerente.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

  1. A concessão da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil;
  2. Seja concedido o pedido de antecipação de tutela para fins de   
  3. Seja liminarmente a requerente  nomeada para o encargo de Inventariante na presente ação, deferindo-lhe prestar compromisso, vez que é do de cujus e encontra-se na administração dos bens por este deixado;
  4. A admissão desta petição como primeiras declarações da requerente, por conter as informações legalmente necessárias, em homenagem à instrumentalidade do processo e de suas formas, ou a concessão de prazo de 20 dias para apresentação das primeiras declarações, consoante reza o artigo 620 do Código de Processo Civil;
  5. a citação dos demais herdeiros, cuja qualificação e cujo domicílio residencial foram elencados em tópico específico dessa petição, para que conheçam esta demanda e ofereçam suas alegações, se desejarem;
  6. a intimação do (a) representante do Ministério Público, ante à presença de interesse dos herdeiros absoluta/relativamente incapazes;
  7. PROCEDÊNCIA do pedido para que, após regular processamento do feito, seja expedido o competente formal de partilha nos termos do plano de partilha a ser apresentado em momento oportuno nos autos;

Requer, ainda provar o alegado, por todos os meios de provas em direito admissível.

Dá-se a causa o valor estimado dos bens a inventariar, R$


Nestes termos, pede e espera deferimento.


,  


OAB/

 

Se houver alguma sugestão de melhoria, agregue ao modelo e submeta à revisão do Autor no ícone azul no topo dessa peça.

 

Comentários

Simples e objetiva
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Amei! Muito obrigada pela sua generosidade.
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Bom dia! parabéns ...único problema e calcular a porcentagem de cada filho,muitas regras...tem que estudar. 
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Excelente site. Bem didático e objetivo.
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Realmente o site está de parabéns !!!
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Minha sugestão, com base no Art. 319 do CPC é que a peça seja destinada simplesmente "Ao Juízo" e não ao Exmo ou MM, pois não não é mais destinada à pessoa do Juiz.
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Muito bom o site!! Parabéns!!!
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