Modelo Ação de despejo 

AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE .

Para os casos de despejo para uso próprio, a competência é do Juizado Especial Cível nos termos do Art. 3º, inc. III, exceto se o despejo for fundado cumulativamente por outros fundamentos.

• , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO DE DESPEJO

• em face de, , , inscrito no CPF sob nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , pelos motivos e fatos que passa a expor.

Se a ação for cumulada com cobrança, incluir também no polo passivo os fiadores. 2. Nos casos de herdeiro no polo ativo, atentar para a legitimidade consubstanciada na nomeação do inventariante: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ILEGITIMIDADE ATIVA - DEMANDA AJUIZADA POR HERDEIRA EM NOME PRÓPRIO QUE NÃO É LOCADORA - AUTORA QUE SOMENTE FOI NOMEADA INVENTARIANTE DEPOIS DO AJUIZAMENTO - INVIÁVEL A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ANTES DA OPORTUNIDADE DE EMENDA DA INICIAL - PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Apelação 1008940-20.2017.8.26.0008; Relator (a): Cesar Luiz de Almeida; Órgão Julgador: 28ª Data de Registro: 14/03/2018)

1. DO CONTRATO DE ALUGUEL

• O Autor disponibilizou em locação à Ré o imóvel de sua propriedade, conforme matrícula que junta em anexo, situado na , por meio de Instrumento Particular de Contrato de Locação Residencial que junta em anexo, pelo prazo de meses.
• Firmado o contrato em , foi pactuado o valor mensal de R$ por meio de .
• O Contrato foi de clara redação, ao estabelecer prazo improrrogável de meses, com previsão de data para seu término e com vedação expressa a sua prorrogação, in verbis:
• A finalidade de tais cláusulas são simples: o preço pactuado condiz apenas com a . Assim, decorrido o lapso temporal previsto no contrato, outra resolução não poderia existir se não a imediata desocupação do imóvel.
• Não ocorrendo, o Autor foi obrigado a notificar a Ré, conforme cópia que junta em anexo, concedendo o prazo de 30 dias para completa desocupação, o que deveria ocorrer em , o que, evidente não ocorreu. Ademais, após nenhum valor foi pago, não havendo qualquer possibilidade de indução à renovação tácita.
• Assim, o Autor foi obrigado a buscar auxílio jurídico para poder lhe garantir o que lhe é de direito, afinal, neste período, o Réu vem utilizando um imóvel que não lhe pertence, com um contrato que já se encontra expirado, obrigando o Autor a utilizar outro imóvel alugado, razão pela qual buscou-se esta medida extrema da via judicial para lhe conferir um direito que lhe é devido.
• O Autor foi obrigado a solicitar a desocupação do imóvel para uso próprio, pois , o que lhe é amparado por lei.
• Conforme determina a lei, o ocupante foi devidamente notificado, com antecedência de seis meses, em observância ao art. 95, V do Estatuto da Terra.
• Ocorre que, após meses, o Réu nega-se a sair do imóvel, obrigando a buscar a intervenção judicial.
• A propriedade é perfeitamente demonstrada por meio de .
• O Contrato foi de clara redação, estabelecendo , in verbis:
• 
  
• A finalidade de tais cláusulas são simples: estabelecer as regras de uso do imóvel de acordo com a estrutura, condições locais e de vizinhança.
• Logo que o Autor tomou conhecimento dos fatos, o Réu foi notificado, conforme cópia que junta em anexo, concedendo o prazo de 15 dias para providências, sem que nada fosse feito.
• Assim, em manifesto descumprimento das cláusulas contratuais, o Autor foi obrigado a notificar o Réu, em , para que desocupasse o imóvel no prazo de 30 dias, conforme cópias em anexo.
• Sem qualquer sinal de atendimento ao pedido, o Autor foi obrigado a buscar a presente medida judicial, que faz nos seguintes termos.
• Ocorre que desde o Autor não recebe qualquer valor devido pelo aluguel do imóvel, conforme memória de cálculo que junta em anexo, razão pela qual buscou-se esta medida extrema da via judicial para lhe conferir um direito que lhe é devido.
• No presente caso, os danos ao imóvel são evidentes, uma vez que , gerando o dever de indenizar.

2. DO DESPEJO

DOS PEDIDOS