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AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE



  • , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar

AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO
C/C PEDIDO LIMINAR

, inscrito no , com endereço na , nº , na cidade de , , e;

, inscrito no , com endereço na , nº , na cidade de , , pelas razões de fato e de direito que passa a expor:


DOS FATOS

  • O Autor firmou contrato de sobre o imóvel denominado , conforme contrato nº , em anexo.
  • Para tanto, firmou compromisso para o pagamento em parcelas do valor total de R$ .
  • Ocorre que a rescisão contratual é medida que se impõe, pela impossibilidade na continuidade do vínculo.
    • A legítima expectativa da Autora era de que, tal como previsto ao contrato, após o pagamento da Entrada, aguardaria o "habite-se" e entrega da unidade prevista para , porém até o momento a Autora sequer teve notícias da conclusão das obras.
    • Salienta-se que o contrato previu uma tolerância exclusivamente apara emissão do habite-se. No entanto, mesmo que o habite-se possa já ter sido emitido, não há quaisquer notícias da entrega da unidade, situação que já ULTRAPASSA MESES DE ATRASO, configurando descumprimento de cláusulas contratuais.
    • Assim, diante da diferença gritante daquilo que foi proposto e o atual estágio das obras, bem como com o atraso infundado da entrega do imóvel, a Autora procedeu na comunicação de sua desistência à promitente vendedora, doc em anexo, que lhe respondeu no seguinte sentido:
    • Ou seja, segundo a resposta da Ré acima transcrita, pela desistência da compra do imóvel, devido ao atraso, seria aplicada a seguinte multa contratual: _
    • Procedimento que se revela absurdamente abusivo, pois:
      • Há um descumprimento do contrato por parte da Ré, sendo cabível a resolução do contrato, retornando o status quo ante das partes com a devolução na íntegra dos valores pagos, e;
      • O percentual de devolução indicado é extremamente abusivo, configurando enriquecimento sem causa da empresa Ré, em grave lesão à Autora.
    • Trata-se, portanto, de uma resolução contratual com base no inadimplemento do contrato por parte da Ré, a qual deve ser realizada sem a retenção abusiva de % do valor pago, conforme amparo legal e jurisprudencial que a seguir se demonstrará.

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      Comentários

      Modelo muito bom, prático dinâmico e fundamental para o Advogado utulizar em seu trabalho como operador do direito. Parabens equipe técnica. 
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      Excelentes peças e parabéns pela contribuição a advocacia.   
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      Boa noite, preciso fazer uma apelação, ação contrato de compra e venda, onde o juiz reconheceu a culpa reciproca para rescisão do contrato, determinando a reintegração da posse e a devolução do valor dado em pagamento, contudo a parte demorou anos para entrar com ação e o prédio com 12 apartamentos e de 8 andares esta literalmente destruído. Estou pelo dono do prédio com  intuito de ver ressarcido toda a destruição ou ao menos a compensação.  
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      @Pedro Castro:
      SMJ, seria algo relevante de alegar em reconvenção, pois se a matéria sequer foi avaliada em primeira instância, dificilmente será reconhecida em segundo grau. Talvez possa ser matéria de nova ação.
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      Muito bom!
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      Sua peça está muito boa.
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      Bela peça, tirou muitas duvidas que eu tinha. Muito obrigado por compartilhar.
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      bom
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      Muito obrigada pelo compartilhamento!! Parabéns pela peça!
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      @Silvia Schoenenberg:
      Eu que agradeço!
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