Modelo de Petição: Contrato de Honorários Advocatícios - Contatos e consultas por redes sociais e whatsapp, Contratado: Contratado Escritório de Advocacia,

CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS

O contrato se trata de um elemento de extrema relevância para dar maior transparência e segurança na relação pactuada. Busque firmar contrato de honorários para qualquer tipo de atuação. Trata-se de ferramenta indispensável para a garantia do cumprimento de obrigações recíprocas e evitar eventual inadimplência.

CLÁUSULA   1ª – DAS PARTES

1.1.- CONTRATANTE s     inscrita no CNPJ sob nº  Inscrição Estadual nº  com sede na Rua  nº  Bairro    na cidade de  neste ato representado por seu Representante Legal  inscrito no CPF nº            residente e domiciliado na Rua  sob nº  Bairro na Cidade de  CEP nº  . 1.1.- CONTRATANTE s   inscrito no CPF nº                  residente e domiciliado na Rua  sob nº  Bairro na Cidade de  CEP nº  . CONTRATANTE s   nascido em    neste ato representado por        inscrito no CPF nº                  residente e domiciliado na Rua  sob nº  Bairro na Cidade de  CEP nº  .   1.2.-  CONTRATADA       inscrito na OAB/     com endereço profissional na   telefone para contato   .  1.2.-  CONTRATADA     inscrito na OAB/    sob o n°     CNPJ nº    CNPJ   com sede na Rua  sob nº  Bairro na Cidade de  CEP nº    que atuará através de seus advogados     inscrito na OAB/     inscrito na OAB/     inscrito na OAB/   e    inscrito na OAB/ .

CLÁUSULA 2ª - DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de advocacia por parte dos Advogados contratados para o fim especial de    

CLÁUSULA 3ª – DAS OBRIGAÇÕES

3.1. O CONTRATADO obriga-se por consequência do presente contrato a prestar seus serviços jurídicos em defesa dos direitos do CONTRATANTE mediante a prática de todos os atos inerentes ao exercício da advocacia. 3.2. O CONTRATANTE fica obrigado a fornecer todos os dados informações e documentos necessários para o bom e fiel desenvolvimento do objeto contratado declarando por meio do presente a veracidade dos mesmos comprometendo-se a não faltar com a verdade sendo responsável pela idoneidade moral legitimidade e veracidade dos documentos e in formações que apresentar ao CONTRATADO devendo informar quaisquer alterações dos fatos narrados e manter dados para contato atualizados. 3.3 O CONTRATANTE fica obrigado a comparecer em audiências  ou perícias designadas desde que previamente informadas ficando obrigado ao pagamento de        ao CONTRATADO salvo por motivo documentalmente justificável. Quando a ação envolver alegações que possam imputar algum crime ou ofensa à parte adversa peça que o cliente assine juntamente a inicial como declaração de verdade dos fatos alegados. Não se responsabilize por eventual injúria ou difamação.

CLÁUSULA 4ª – DA REMUNERAÇÃO

4.1. Em remuneração aos serviços ora avençados o CONTRATANTE s pagará ao CONTRATADO a verba honorária assim contratada Busque sempre a TABELA DA OAB do seu estado. A tabela trata dos VALORES MÍNIMOS a serem cobrados sendo considerado infração disciplinar a sua inobservância – Art. 39 e 41 do Código de Ética da OAB. Não desvalorize a profissão e seus anos de estudo. Cobre adequadamente pelo seu conhecimento VALOR FIXO MENSAL     no período mínimo de    meses com primeira parcela a ser paga em  por meio de    e as demais no dia    de cada mês VALOR PONTUAL     por consulta     por audiência   pela defesa no processo    pela atuação   administrativa no processo nº          para defender os interesses do CONTRATANTE na Ação    .   HONORÁRIOS DE ÊXITO ao final da atuação em caso de êxito do processo além dos valores estabelecidos a título de sucumbência será devido o valor de  . A base de cálculo para a aplicação do percentual previsto deverá considerar todo proveito econômico da demanda cujo cálculo recairá sobre os valores brutos recebidos   após atualizações bem como sobre os valores pagos à título de multa ou astreintes. Os honorários de êxito serão devidos quando    que serão pagos    .   4.2 Eventual atraso no pagamento dos honorários refletirá ao CONTRATANTE sobre o saldo devedor multa de 10% dez por cento sem prejuízo de juros de 1% ao mês e correção monetária consoante a variação do IGP-M sobre o valor do débito. 4.3 Os valores pactuados neste contrato serão devidos independente dos valores eventualmente recebidos a título de sucumbência no processo que serão  pagos integralmente ao CONTRATADO nos termos dos artigos  23   da Lei nº  8.906 /94 e 35 parágrafo 1º do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogado do Brasil. 4.4 O presente contrato consiste em título executivo extrajudicial nos termos do Art. 784 inc. III do CPC e como tal é considerado pelas partes firmatárias. 4.5 Em eventual  levantamento ou recebimento dos valores advindos da ação objeto do presente contrato diretamente pelo CONTRATANTE será imediatamente exigível a verba honorária a contar do efetivo recebimento pelo CONTRATANTE correndo a partir de então os juros cláusula penal e correção monetária.

CLÁUSULA 5ª – O PRAZO DO CONTRATO

5.1. O contrato tem validade  por    podendo ser rescindido a qualquer momento sob aviso prévio de 30 dias. 5.2 A revogação do mandato por vontade do CONTRATANTE não o desobriga do pagamento das verbas honorárias contratadas devidas até o ato da revogação bem como não retira o direito do CONTRATADO de receber o quanto lhe seja devido em eventual verba honorária de sucumbência calculada proporcionalmente em face do serviço efetivamente prestado.

CLÁUSULA 6ª – DAS DESPESAS

6.1 Os CONTRATANTE s obriga m -se a pagar e/ou imediatamente ressarcir ao CONTRATADO as custas e quaisquer despesas necessárias ao bom e rápido andamento da ação e demais procedimentos judiciais ou extrajudiciais a serem implementados na defesa de seus interesses tais como   preparos recursais   custas e despesas judiciais   emolumentos locomoção do advogado extração de fotocópias correios autenticações de documentos expedição de certidões interurbanos e quaisquer outras que decorrerem dos serviços ora Contratados.  Sempre preste contas ao cliente ao final do processo mediante recibo de quitação nos termos do art. 668 do CC. O cliente pode pleitear a prestação de contas até 5 anos após encerrado o mandato podendo lhe causar sérios problemas se não dispor de um recibo de quitação.

CLÁUSULA 7ª – DA RESCISÃO DO CONTRATO

7.1. Os honorários pactuados poderão ser imediatamente exigidos se for por qualquer razão cassada a procuração concedida pelo s CONTRATANTE s ou contratado novo advogado sem o conhecimento e consentimento do CONTRATADO. Parágrafo único   O CONTRATANTE por meio deste contrato declara expressamente de que não poderá celebrar qualquer composição negócios avenças acordos ou contratos junto à parte adversa seus sócios procuradores administradores ou pessoas físicas e jurídicas que venham a eventualmente integrar seu grupo econômico sem o acompanhamento e concordância formal do CONTRATADO sob pena de pagamento integral dos honorários advocatícios pactuados.

CLÁUSULA 8ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O CONTRATANTE por meio deste contrato autoriza expressamente o CONTRATADO a não atuar ou interpor recursos que julgue incabíveis infundados inócuos sem resultado prático útil e/ou meramente protelatórios. 8.2. O CONTRATADO não garante o resultado favorável ao s CONTRATANTE s mas compromete-se a usar de todos os meios jurídicos legais morais e legítimos para defender os interesses do s CONTRATANTE s . Apesar de que o Advogado não pode ser responsabilizado pelo fim pleiteado pela parte o profissional pode ser responsabilizado pela falta de zelo na perda de algum prazo segundo a teoria da perda de uma chance. 8.3. O s CONTRATANTE s é totalmente responsável pelo comparecimento nos locais e horários indicados bem como se compromete na obtenção da documentação necessária para viabilizar as ações contratadas pelo presente instrumento sendo responsável por eventual perda de prazo ou influência no resultado pela inobservância de algum destas obrigações. 8.4 Em quaisquer casos   de arquivamento extinção do processo ou improcedência da ação em que tenha o CONTRATANTE dado causa por não comparecimento sem motivo justificado inverdade das informações ou documentos serão cobrados honorários integrais nos valores e percentuais ajustados como êxito no presente contrato. 8.5. Fica definido que toda e qualquer comunicação a ser feita pelo CONTRATADO aos s CONTRATANTE S ocorrerá pelo endereço eletrônico acima referido   sendo que a simples remessa de mensagens para tal e-mail presume o recebimento da informação pelo s CONTRATANTE s o qual se obriga a informar qualquer alteração. 8.6.   O meio de comunicação estabelecido para contato com os profissionais contratados será realizado exclusivamente por meio de ligações para o telefone     e e-mail     ficando totalmente excluída a possibilidade de contatos e consultas via redes sociais ou whatsapp exceto quando necessários ao esclarecimento de informações requisitados pelos profissionais contratados exclusivamente em horário comercial 9h-18h em dias úteis. Parágrafo único A não observação desta cláusula serão deduzidos para fins de honorários no valor de Consulta R$    8.7.   O CONTRATANTE declara expressamente a veracidade dos fatos narrados e ter recebido a orientação preventiva comportamental e jurídica para a consecução dos serviços ficando ciente dos riscos de sucumbência honorários advocatícios honorários periciais ou multa por litigância de má fé independentemente do benefício de gratuidade judiciária em observância aos dispositivos da CLT   § 4º do art. 791-A Art. 790-B caput e § 4º e Art. 844 §2º. Parágrafo único O CONTRATANTE declara por meio deste contrato ter plena ciência de que caso receba salário superior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social ou caso não comprove insuficiência de recursos parágrafos 3º   e  4º   do art.  790   da  CLT poderá não ser beneficiário da Gratuidade de Justiça tendo que arcar com custas processuais. As partes elegem o foro da cidade de para conhecer das questões porventura emergentes da presente relação contratual com a expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que possa vir a ser. E por assim estarem justos e contratados assinam o presente pacto em duas vias de igual teor e forma para um só efeito legal na presença de duas testemunhas instrumentárias.   .           ATENÇÃO Caso o Contratante seja Pessoa Jurídica certificar-se mediante cópia do Contrato Social atualizado de que quem assina pelo contratante detém poderes isolados para representar a sociedade ou que seja assinado por todos os sócios com poderes de Administração.   Testemunhas 1.    2.   
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

Comentários

Muito bom modelo, vou utilizar
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Parabéns  a equipe pela excelência  das iniciais. Estou totalmente satisfeito com a minha assinatura. 
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uma clausula de liquidez nos termos do art 784 do  CPC, tbém seria útil.
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Eu acrescentaria uma clausula sobre a liquidez e exigibilidade do Contrato nos termos do CPC : Inciso III do art. 784 do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015
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Muito bom o modelo
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Eficiente!
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Excelente
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boa tarde alguem tem: contrato representante comercial
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@Morgana Montanari:
Boa tarde! Este modelo pode lhe ser útil: Contrato Representacao Comercial Abraço!
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OBRIGADA! }
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MUITO BOM
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muito bom....
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Muito bom!
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Muito bom, são pequenos trabalhos que as vezes nos fogem de como fazer de forma clara e simples.
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Muito bom o modelo! Completo e esclarecedor!
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Muito legais as dicas! Parabéns!!
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Muito interessante a abordagem. É possível compartilhar peças minhas?
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Muito bom!! Parabéns!!👏 👏 
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Muito bom, parabéns!
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Gostei Muito das Dicas. parabéns!
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Muito relevante essa dica! Parabéns! 
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Muito boa a iniciativa. Parabéns!!
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Gostaria que as "dicas" fossem disponibilizadas também, mesmo que à parte, servido para futuros contratos.
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Achei excelente a iniciativa de compartilhar as dicas de como elaborar um contrato de honorários e a importância disso!! Um bom contrato evita uma gigante dor de cabeça!! 
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