Modelo de Petição: Usucapião Extrajudicial

ILMO. SR. OFICIAL DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE .   Cabível o pedido de usucapião extrajudicial em cartório de registro de imóveis quando houver a concordância expressa do titular de direitos reais sobre o imóvel. O imóvel usucapiendo deve encontrar-se na posse mansa pacífica e ininterrupta sem qualquer oposição.     inscrito no CPF sob nº residente e domiciliado na através de seu representante legal instrumento de mandato incluso vem respeitosamente a Vossa com fundamento no 1.071 e seguintes do Código de Processo Civil propor PEDIDO DE RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO Em face do imóvel de matrícula Nº      do Oficio de Registro de Imóveis da cidade de de propriedade de      com a seguinte descrição       DOS FATOS O imóvel apesar de formalmente pertencer a desde pertence de fato aos Requerentes em razão de . Assim considerando a demonstração de posse mansa e pacífica por mais de   anos comprovada por meio de .  Portanto legítimo o presente pedido especialmente por contar com a concordância dos proprietários. II - DO DIREITO O Requerente satisfaz os requisitos do artigo  do  Código Civil pois possui de forma contínua e incontestada o imóvel e nele constituíram residência familiar exercendo a posse sem qualquer contestação. Presente ainda nítida boa fé do Autor pois crê genuinamente que a coisa lhe pertença caracterizado o ânimo de dono especialmente ao considerar as benfeitorias feitas no imóvel e ainda o pagamento em dia de faturas de água luz e tributos o que comprova o comprometimento com este. Quanto o lapso temporal de posse relevante notar-se que se concretiza na soma da posse atual com a de antecessores conforme ampara a lei de regência em seu art. 1.243 “ O possuidor pode para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes acrescentar à sua posse a de seu antecessor contanto que ambas sejam contínuas e pacíficas”. Sendo que a posse continua e pacífica é comprovada por meio de   que fundamentam o requisito do artigo supracitado do  Código Civil III - PEDIDOS Diante do exposto REQUER 1 A notificação dos titulares de direitos reais sobre o imóvel pelo registrador competente pessoalmente ou pelo correio com aviso de recebimento para manifestar seu consentimento expresso em 15 quinze dias caso não houver a assinatura na planta ou concordância expressa 2 A ciência à União ao Estado ao Distrito Federal e ao Município pessoalmente por intermédio do oficial de registro de títulos e documentos ou pelo correio com aviso de recebimento para que se manifestem em 15 quinze dias sobre o pedido 3 A publicação de edital em jornal de grande circulação onde houver para a ciência de terceiros eventualmente interessados que poderão se manifestar em 15 quinze dias 4 Ao final diante da suficiência da documentação e concordância expressa dos titulares de direitos reais seja registrada a aquisição do imóvel com as descrições apresentadas. Nestes termos pede deferimento     OAB/ ANEXOS                                                  
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

Comentários

Muito bom! Ajudou muito esse modelo, haja vista não conhecer nenhum cartório que tenha efetivado uma usucapião extrajudicial até o presente momento!
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Objetivo, prático...!
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muito bom esse modelo
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