Modelo de Petição: Usucapião Judicial de bens imóveis - Justiça Gratuita

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE . inscrito no CPF sob nº residente e domiciliado na   na cidade de      através de seu representante legal instrumento de mandato incluso vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE USUCAPIÃO Em face de inscrito no CPF sob nº CPF residente e domiciliado na    na cidade de    CEP    inscrito no CPF sob nº CPF residente e domiciliado na    na cidade de    CEP    .     Nos termos da Súmula 391 do STF " O confinante certo deve ser citado pessoalmente para a ação de usucapião." e Art. 246 § 3o do CPC " Na ação de usucapião de imóvel os confinantes serão citados pessoalmente exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio caso em que tal citação é dispensada." DOS FATOS O objeto desta ação é o imóvel de matrícula Nº do Oficio de Registro de Imóveis da cidade de com a seguinte descrição   Este imóvel apesar de formalmente pertencer a desde pertence de fato aos Requerentes em razão de . Assim considerando a demonstração de posse mansa e pacífica por mais de   anos comprovada por meio de contas de luz água IPTU e certidões negativas de litígio envolvendo o imóvel tem-se por legítima a presente ação de Usucapião. Verificar o período mínimo de posse mansa e pacífica no imóvel para legitimar a ação de usucapião. O período varia conforme o bem e sua utilização nos termos do Código Civil Art. 1.238. II - DO DIREITO O Autor satisfaz os requisitos do artigo  do  Código Civil pois possui de forma contínua e incontestada o imóvel e nele constituíram residência familiar exercendo a posse sem qualquer contestação. Presente ainda nítida boa fé do Autor pois crê genuinamente que a coisa lhe pertença caracterizado o ânimo de dono especialmente ao considerar as benfeitorias feitas no imóvel e ainda o pagamento em dia de faturas de água luz e tributos o que comprova o comprometimento com este. Quanto o lapso temporal de posse relevante notar-se que se concretiza na soma da posse atual com a de antecessores conforme ampara a lei de regência em seu art. 1.243 “ O possuidor pode para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes acrescentar à sua posse a de seu antecessor contanto que ambas sejam contínuas e pacíficas”. Sendo que a posse continua e pacífica é comprovada por meio de [ contrato de compra e venda de comprovantes de luz e água IPTU além disso por declaração testemunhal que fundamentam o requisito do artigo supracitado do  Código Civil .

DA JUSTIÇA GRATUITA

O Autor encontra-se desempregado não possuindo condições financeiras para arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família conforme declaração de hipossuficiência cópia dos seus contracheques e certidão de nascimento dos filhos que junta em anexo. Por tais razões com fulcro no artigo  5º   LXXIV   da Constituição Federal  e pelo artigo 98 do CPC requer seja deferida a AJG ao requerente.

DOS PEDIDOS

Por todo o exposto REQUER   A concessão da gratuidade de justiça nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil Que seja realizada a distribuição bem como recebimento e processamento da ação A citação por oficial de justiça do Requerido A produção de todas as provas em direito admitido em especial a testemunhal que desde já arrola A total procedência da demanda para fins de declarar a propriedade em prol de      A condenação do requerido ao ressarcimento das custas e despesas processuais e no pagamento de honorários advocatícios Dá-se à causa o valor de R$ Nestes termos pede deferimento     OAB/ ANEXOS                                             Documentos que comprovem o tempo de moradia no imóvel tais como contas de água de telefone ou de energia elétrica Notas fiscais de eventuais gastos com edificação reformas ou conservação do imóvel Testemunhas com qualificação completa nome nacionalidade estado civil profissão RG CPF e endereço Certidão vintenária de distribuição cível em nome do autor para comprovar a posse mansa e pacífica Nome e endereço dos vizinhos vizinhos de frente dos fundos do lado direito e esquerdo Cópia da última declaração de IR se isento firmar declaração de próprio punho com firma reconhecida declarando ser isento de declarar o imposto de renda Firmar declaração de próprio punho e reconhecer firma afirmando não ser proprietário de outro imóvel além do pretendido e declarar que o mesmo é utilizado para sua moradia e da sua família. Prova das benfeitorias fotos notas fiscais etc.
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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