Modelo de Petição Inicial: Agravo de Instrumento - Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO A SENHOR A DESEMBARGADOR A DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO   . O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente – Art.1016 do CPC no PRAZO de 15 dias úteis – Arts. 219 e 1.003 §5º. Os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento – Art. 224CPC Processo nº por seus procuradores vem a Vossa Excelência interpor

AGRAVO DE INSTRUMENTO

em face de decisão de fls. que em ação ajuizada em face da .

1. BREVE SÍNTESE E DA DECISÃO AGRAVADA

O Agravante ingressou com        pleiteando a concessão de requerendo como tutela de urgência a  . Todavia em sede de cognição sumária no entanto entendeu a MM. Juíza de Direito que   . O que não deve prosperar pois o pedido atende a todos os requisitos indispensáveis à concessão da tutela pleiteada uma vez que ficaram demonstrados o RISCO DA DEMORA e a VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES como passa a demonstrar.

2. DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES

Desenvolva as razões recursais com destaque aos motivos que conduziram o objeto da decisão agravada. Pontue a contraposição individualmente e não somente reproduza a argumentação já desenvolvida na inicial ou na contestação. #Agregue sua contribuição e submeta para publicação no ícone azul acima da peça! O direito do Agravante vem primordialmente amparado na Lei nº      em especial em seu Art.     que assim dispõe     . Ou seja diante do     como já destacado anteriormente o Agravante tem direito ao     conforme precedentes sobre o tema       Ademais este é o entendimento majoritário na doutrina       Portanto fica perfeitamente demonstrado o direito do Agravante razão pela qual merece provimento o presente recurso.  

3. DO RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO

Trata-se de recurso que visa resguardar a     razão pela qual a demora na análise do presente pleito por colocar em risco o resultado útil do processo   ou seja tal circunstância confere grave risco de perecimento do resultado útil do processo. Diante de tais circunstâncias é inegável a existência de fundado receio de dano irreparável sendo imprescindível a  .

DA TUTELA DE EVIDÊNCIA

Nos termos do Art. 311   “ a tutela da evidência será concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo”   quando preenchido alguns requisitos   previstos em seus incisos   quais sejam DO ABUSO DE DIREITO – inciso I   Conforme demonstrado o Agravado cometeu abuso de direito ao  . MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO DA PARTE –  inciso I Conforme conduta do Réu ficou caracterizado o intuito protelatório ao    PROVA DOCUMENTAL PRÉ-CONSTITUÍDA -   incisos  II e  IV   Para fins de comprovação de seu direito junta-se à presente ação os seguintes documentos como prova suficiente do direito     TESE FIRMADA EM JULGAMENTOS REPETITIVOS E SÚMULA VINCULANTE – inciso II   Trata-se de matéria já visitada em sede de recursos repetitivos conforme julgados nºs    MANIFESTAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DO  Agravado -   inciso IV   Pela documentação já apresentada pelo Agravado tem-se de forma inequívoca presente sua manifestação sobre a matéria em tela. Posto isso requer ordem liminar  inaudita altera parte   nos termos do art. 9º Paragrafo Único inciso II   do CPC ordem  para    .

4. REQUISITOS FORMAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO – Art. 1.016 CPC

ADVOGADOS DO PROCESSO         INSTRUMENTO   Sendo eletrônicos os autos do processo dispensam-se as peças referidas nos incisos I e II do  Art. 1016 facultando-se ao agravante anexar outros documentos que entender úteis para a compreensão da controvérsia – Art. 1.016 §5º DECLARAÇÃO CUSTAS JUDICIAIS     !!O agravante deverá se não for processo eletrônico requerer a juntada aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso no processo originário no prazo de 3 dias sob pena de inadmissibilidade do Agravo – Art. 10.18 §3º!!

5. REQUERIMENTOS

Por estas razões REQUER a o recebimento do presente agravo nos seus efeitos ativo e suspensivo nos termos do parágrafo único do Art. 995 do CPC para fins de . b a intimação do agravado para se manifestar querendo c a revisão da decisão agravada para fins de   Nestes termos pede deferimento   OAB/ ATENÇÃO Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos. O Direito é muito dinâmico e a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos suportes fáticos e prazos podendo comprometer sua atuação.
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

Comentários

Parabéns! estou utilizando o modelo em razão de um despacho do Juíz que negou a tutela apesar dos laudos psicológicos e indo frontalmente contra o posicionamento do MP - SEQUER FUDAMENTANDO. Depois venho informar se consegui a tutela  junto ao tribunal.
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Excelente trabalho, parabéns!!!
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na união homoafetiva um dos conjuge morre e deixa uma casa, sendo que esse conjuge tem uma irma que entra com uma ação para abrir o inventario. qual a ação que deve tormar? seria agravo de instrumento?
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@Djalma Junior:
Djalma, não trabalho muito na área, mas, pelo que conheço, nos termos do Art. 628. do NCPC "Aquele que se julgar preterido poderá demandar sua admissão no inventário, requerendo-a antes da partilha."  Tem um modelo aqui: Pedido ingresso herdeiro Inventario Art 628 NCPC
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boa noite! parabéns
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Otimo material
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Gratulações! bom material.
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PARABÉNS PELA BELA INICIATIVA. 
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Parabéns pelo material! Obrigada por compartilhar.
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