Modelo Alegações finais

O que são os memoriais?

Os memoriais, também conhecidos como alegações finais servem como apresentação da conclusão de toda fase instrutória do processo, basicamente um sumário dos principais pontos que transcorreram ao longo do processo, tais como sobre os principais argumentos ventilados, jurisprudências, trechos de depoimentos ou provas para arrematar e concluir toda fase instrutória. É a última manifestação antes de ser prolatada a decisão, seja sentença ou acórdão.

A quem deve ser direcionado os memoriais?

Os memoriais devem ser destinados àquele que tem o papel de julgar o processo, seja o Juiz em primeira instância, ou aos Desembargados ou Ministros nas instâncias superiores.

Qual é o prazo para protocolar memoriais?

A lei não prevê prazo processual. Mas a prática forense indica que tão logo o processo seja concluso para julgamento os memoriais devem ser protolados, de forma que sejam considerados na fase decisória, tanto pelos julgadores quanto pelos seus assessores.

O que alegar nos memoriais?

O objetivo é sintetizar o que é relevante de todo o processo, então importante destacar:
Sínteze dos Argumentos: Oferecer um resumo conciso dos argumentos apresentados pelas partes, facilitando a compreensão do juiz sobre os pontos centrais da controvérsia.
Enfaze de Teses Jurídicas: Permitir que as partes reforcem suas teses jurídicas, destacando jurisprudências, doutrinas e dispositivos legais que sustentam suas posições.
Contraponto a Argumentos da Parte Oposta: Oferecer uma oportunidade para rebater argumentos apresentados pela parte contrária, apresentando uma visão crítica e fundamentada.
Pedido de Providências: Podem conter pedidos de providências específicas finais, como a realização de diligências, ou a aplicação de determinado entendimento jurídico ao caso.