AO JUÍZO DA VARA DA COMARCA DE .


PRAZO CONTESTAÇÃO: Art. 335 do CPC: O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias (dias úteis, conforme Art 219 do CPC), cujo termo inicial será a data:
I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;
II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I;
III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.
§ 1º - No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6º, o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.
§ 2º - Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.
ATENÇÃO: O prazo em dobro computado para réus com procuradores distintos só se aplica a processos físicos. §2º Art. 229 CPC/15.


Processo nº

No caso de RECONVENÇÃO: Atentar que em alguns tribunais possuem regramento próprio, a exemplo do TJSP nas NSCGJ (Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça).

INCOMPETÊNCIA - FORO DE PROTOCOLO: Havendo alegação de incompetência absoluta ou relativa, a contestação poderá ser protocolada no foro competente, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico. Indicar nº da precatória se houver. Verificar as regras de competência previstas no Capítulo I do CPC, Art. 42 e ss.(Art. 340. CPC) ATENÇÃO: Alguns tribunais regulamentam o procedimento. (Ex.:TJSP - Art. 915 e parágrafo único das NSCGJ: "O exercício da faculdade do art. 340 do CPC pela parte contestante ou seu advogado deverá ser imediatamente comunicado pelo contestante ou por seu advogado ao juiz da causa, por meio eletrônico, mediante apresentação do inteiro teor da contestação e de documentos que comprovem a livre distribuição da contestação ou sua juntada a carta precatória de citação no foro de seu domicílio, no prazo de defesa.")


  • , , , inscrito no CPF sob nº , RG nº , , residente e domiciliado na , , , na Cidade de , , , por meio do seu Advogado, infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar sua

CONTESTAÇÃO c/c RECONVENÇÃO

Em face da ação de movida por , pelos fatos e direito que seguem.


BREVE SÍNTESE

  • Trata-se de Ação , na qual narra o Autor que .
  • Ocorre que, diferentemente do que foi narrado na inicial, .

Incluir somente fatos indispensáveis à conclusão correta da lide. Desnecessário repetir situações já narradas na inicial, exceto, se houver contraposição.

DAS PRELIMINARES

MÉRITO DA CONTESTAÇÃO

A Contestante impugna todos os fatos articulados na inicial o que se contrapõem com os termos desta contestação, esperando a IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PROPOSTA, pelos seguintes motivos.

Pelo princípio da eventualidade, todos os argumentos e provas devem ser rebatidos, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos não impugnados. Art. 336 e 341CPC

DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto, em sede de CONTESTAÇÃO, requer:

A TOTAL IMPROCEDÊNCIA da presente demanda, com a condenação do Autor ao pagamento de honorários advocatícios nos parâmetros previstos no art. 85, §2º do CPC;

A produção de todas as provas admitidas em direito, em especial a

Seja requisitada à Repartição Pública a emissão de certidão , necessária à comprovação do direito aqui pleiteado nos termos do art. 438 do CPC;

Requer que as intimações ocorram EXCLUSIVAMENTE em nome do Advogado , OAB .

INTIMAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO ESPECÍFICO: O pedido de intimação em nome exclusivo de um Advogado serve para resguardar o controle das notificações em caso de juntada de substabelecimentos ou procurações futuras no processo (eventuais diligências), com o risco de publicação somente em nome do novo Advogado. Veja precedente: "Havendo requerimento expresso de publicação exclusiva, é nula a intimação em nome de outro advogado, ainda que conste dos autos instrumento de procuração ou substabelecimento, haja vista o cerceamento de defesa (art. 236, § 1º, do CPC) (...) Na hipótese dos autos, é possível concluir que a publicação do acórdão de fls. 614/620 não levou em consideração pedido pretérito para que as publicações fossem realizadas em nome de advogado específico, restando evidenciado o cerceamento de defesa, (...)." (STJ - REsp: 1577282 MA 2015/0327496-5, Relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Data de Publicação: DJ 02/10/2018)

Por fim, manifesta o na audiência conciliatória, nos termos do Art. 319, inc. VII do CPC.

Do valor da causa à Reconvenção: R$


Nestes termos, pede deferimento.


  • , .

Anexos:





Ao chegar ao final da inicial, faça uma leitura completa da peça. De preferência, passe para um colega revisar, evitando a leitura "viciada" daquele que elabora a ação. Seja objetivo e destaque os elementos necessariamente relevantes, de forma a direcionar o julgador aos fatos que influenciem de fato à conclusão do direito.

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Comentários

uma ação distribuida em São Paulo, posso contestar em Minas Gerais que é meu domicilio. Entretanto, minha dúvida é no sentido, se devo na contestação indicar o numero do processo e a comarca de são paulo? ]
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uma ação distribuida em São Paulo, posso contestar em Minas Gerais que é meu domicilio. Entretanto, minha dúvida é no sentido, se devo na contestação indicar o numero do processo e a comarca de são paulo? ]
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@Clebio Aparecido Hipolito:
Claro, o número do processo referente. 
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Olá bom dia, tenho uma dúvida com relação a uma situação: O casal se divorciou em 2012, o casal morava na casa do sogro, cedida pelo fato do filho não onde morar, veio o divórcio e o sogro cedeu a casa para a nora em virtude do casal de netos.  Ocorre que nesse mesmo ano os netos vieram morar com os avós e a mãe casou de novo,  e desde então recusa a sair da casa alegando que a casa foi deixada para compensar pensão alimentícia que o pai sempre pagou. Açao de reintegração de posse ou de despejo?
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Gosto muito desses modelos
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o correto é oferecer. Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:
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preliminares e mérito da contestação tem o mesmo sentido?
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@jarlan Santana:
Preliminares ataca as condições formais da ação, aquilo que leva à inadmissibilidade da inicial sem entrar no mérito, ou seja, sem entrar na causa (objeto) da ação.
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obrigado pessoal, com essas dicas, poderei elaboras os documentos com facilidade. um chi-coração prezados.  
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Poderia me dar uma orientação sou discente do curso de direito 3º meu professor passou caso para ser feito estou com duvidas como montar. seria um cliente comprou um veiculo na concessionária um carro no valor de 100.000 reais realizado o pagamento á vista ,passado 6 anos da compra ele entrou com ação por dano moral CC.devolução do veiculo,alegando que o carro apresentava defeito e que estava abaixo de sua expectativa ele rodou 80 km no carro ,ele recebeu o valor pago pelo carro com valores atualizados foi entregue á concessionaria  . a concessionária apareceu no seu escritorio contratando seus serviços advocaticios propunha na medida judicial cabivel na proteção dos direitos do seu cliente, por favor me da uma orientação como vou fazer ,
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Bom dia DOUTORES, tenho que contestar uma ação de rescisão de negocio jurídico. O caso é complexo. A autora tinha a posse de um veiculo que ainda encontrava-se alienado ao banco. Vendeu o bem para o Réu, através de contrato particular de cessão de posse de veiculo alienado. O Réu pagou 57 prestações. Atrasou o pagamento das ultimas 3 parcelas, o que levou a negativação do nome da autora. O que acontece, é que o réu, se dirigiu ao banco para quitar as prestações devidas, e foi surpreendido pelo fato da autora já ter quitado estas ultimas prestações e já ter vendido o veiculo para outra pessoa (pois este encontrava-se preso no DETRAN, pelo fato do réu ter permitido que uma pessoa sem carteira conduzisse o veiculo). Ainda não contente a autora, ingressou com ação de rescisão de negocio jurídico c/c danos morais e materiais,  no valor de R$ 90.000,00. Olha só o pepino??? Diante do fato narrado aqui, procurei um modelo de contestação com pedido de reconvenção que se aproximasse ao caso. Não encontrei. portanto, venho pedir auxilio aos colegas e aos responsáveis pelo programa modelo inicial. Agradecendo desde já pelo apoio.
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GOSTARIA DE UM MODELO PARA CONTESTAR UMA AÇÃO DE RESCISÃO DE NEGOCIO JURÍDICO COM DANOS MORAES E MATERIAIS. ALGUÉM PODE ME AJUDAR? 
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Jurisprudência baseada em artigo do CPC antigo, inadmissível. Encontra-se na preliminar da incompetência territorial. ATENÇÃO!
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As peças estão ficando cada vez melhores mais completas. A equipe está de parabéns!!
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Alguém sabe me responder se em caso de acidente de veiculo, onde o condutor e diferente do proprietário, portanto esse citado não saberia se defender, pois não estava no local do acidente, eu devo fazer o chamamento ao processo ou denunciação a lide?
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@Silmara Reis:
Tratando-se de responsabilidade solidária, cabe o chamamento ao processo. Tratando-se de cabimento de futura ação regressiva, aí cabe a denunciação da lide.
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@Silmara Reis:
Proprietário e condutor têm responsabilidade solidária em casos de acidente de trânsito, sendo cabível o chamamento ao processo. 
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@Silmara Reis:
Creio que, como o legitimo proprietário do veículo não tinha conhecimento dos fatos, neste caso, cabe a denunciação a lide, do dono do veículo;
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@Silmara Reis:
tem que direcionar os dois a reparação civil, o motorista e o proprietário.Isso é uma regra geral.
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Estou precisando com urgência de um modelo de ação de cobrança contra o Estado de servidor publico que não teve reajuste salarial em seus proventos nos anos de 2017 e 2018.(LEI 18.562/2014,ARTIGO 1º PARAG 3 E LEI 19.740/2017,ARTIGO 8.Se alguem poder me ajudar eu agradeço
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nobres colegas, O escritorio em que trabalho pediu para que eu elaborasse uma peça embargos de 3 de imovel penhorado eu fiz a tese de impenhorabilidade do bem de familia e falei da meação da esposa do executado,porém meu colega informou que os juizes estão indeferindo esse pedido alegando que pode sim ser penhorado a meação da esposa.Alguém poderia auxiliar. no caso da esposa seria embargos de 3 e do executado seu esposo embargos do devedor
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@Elisa Lopes:
Nobre colega, acredito que a principal tese trata-se da impenhorabilidade do bem de família. A meação fundamenta a legitimidade da esposa em embargar a penhora, mas não a impede. Alguns precedentes afastam a penhorabilidade da meação quando os bens não se comunicam em função do regime ou houver prova robusta de que a origem da dívida não foi convertida em favor da unidade familiar.
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@Elisa Lopes:
Na execução fiscal eu uso da Súmula 251 do STJ: "a meação só responde pelo ato ilícito quando o credor, na execução fiscal, provar que o enriquecimento dele resultante aproveitou ao casal"
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@Elisa Lopes:
O seguinte modelo pode lhe ser útil:Embargos terceiro Meacao Bem comum Novo CPC
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@Elisa Lopes:
Eis uma boa controvérsia, bem contextualizada na seguinte decisão:   "Em que pese já ter decidido, seguindo entendimento jurisprudencial Superior, acerca da possibilidade de alienação judicial de bens de propriedade comum dos cônjuges, desde que reservado ao meeiro não devedor a metade do preço obtido em hasta pública, curvo-me ao posicionamento adotado por esta Quarta Turma no sentido de dever ser observada a proteção ao direito à propriedade, garantido no art. 5º, caput e XXII, da CF, razão pela qual o bem penhorado, por ser indivisível, não deve ser levado à hasta pública. Precedentes do C. STJ e desta Turma.- (...). Portanto, a meação em tela somente responde pelos débitos executados caso o credor comprove, efetivamente, que os valores cobrados foram revertidos em benefício do executado e/ou cônjuge, o que não ocorreu na espécie (Súmula 251 do C. STJ: "a meação só responde pelo ato ilícito quando o credor, na execução fiscal, provar que o enriquecimento dele resultante aproveitou ao casal").- Considerada a proteção constitucional ao direito de propriedade, não há que se falar na alienação do bem indivisível em hasta pública com posterior entrega do valor correspondente à meação ao embargante.- Apelação improvida." (TRF 3ª Região, QUARTA TURMA, Ap - APELAÇÃO CÍVEL - 1744300 - 0016801-25.2012.4.03.9999, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE, julgado em 21/02/2018, e-DJF3 Judicial 1 DATA:19/03/2018)
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teria como disponibilizar caso seja possível  as seguintes peças: *desconto indevido em beneficio previdenciário(pensão por morte) por associação Anspps sem a autorização do pensionista.(requerendo a devolução em dobro mais indenização) *cobrança do  estado de reajuste salarial não realizados em alguns anos *Execução fiscal de sentença servidor contra o estado *defesa em multa de transito em barreira por para-brisa trincado.procurei todas essas e não encontrei.obrigada
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Boa noite, não encontrei matéria relacionada a cobrança indevida de laudêmio.
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ola preciso de um modelo de impugnaçao a contestaçao auxilio doença
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Ou posso ajuizar uma ação autonoma intitulada Ação de obrigação de não fazer c/c retenção do passaporte do menor... Alguem sabe me dizer se isso é possivel? e, se por acaso tiver o modelo me envie Obrigada
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preciso fazer uma contestação com reconvenção numa AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO DE MENOR PARA O EXTERIOR COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, urgente. Alguem sabe como me ajudar?tem modelo?
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Muito boas as peças, bem elaboradas
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ola, modelos de contestação por merito
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@Leila Oliveira:
Prezada Drª, boa tarde! A plataforma dispõe de algumas contestações de mérito. Pesquise por contestação + matéria específica no campo de busca. Seguem alguns exemplos: Contestacao TrabalhistaNovo CPC Contestacao acao cobranca Novo CPC Contestacao Abandono Afetivo Novo CPC Suas sugestões de peças também são avaliadas e incluídas em nosso cronograma de inclusão de peças novas! Qualquer dúvida, seguimos à disposição.
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PEDIDO CONTRAPOSTO EM CONTESTAÇÃO PODE ABORDAR FATO DIFERENTE DA INICIAL EX INIAL DESPEJO, CONTESTAÇÃO DEMONSTRA PAGAMENTO E PEDIDO CONTRA POSTO PEDE INDENIZAÇÃO?
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@Roberta Martins:
Em regra é necessário que seja comum a causa de pedir da demanda principal e da reconvenção. Tendo o mesmo fundamento para ambos os pedidos é cabível sim a reconvenção.
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gostria de modelo de nulidade processual pois estou arguindo falta de capacidade processual por defeito de representação ou seja os autores não assinam a procuração somente o responsavel pela administradora do imóvel.
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Apos a intimação posso alegar litispendencia?
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@consultoria ro:
A litispendência pode ser alegada a qualquer tempo, mesmo ap´s intimação de quem quer que seja. Mas, o seu reconhecimento cabe ao juízo da ação promovida posteriormente. 
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Parabéns a equipe, é o primeiro modelo que acesso e gostei muito, continuarei no site realizando pesquisas.
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Em relação à opção 9, smj, acredito que não podemos dizer que é uma assertiva absoluta. Afinal, quando estivermos diante de um contrato de adesão, por exemplo, sempre será cabível a discussão de suas cláusulas, inclusive quando referir a convenção de arbitragem.
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Se a 3 é falsa, significa que algum prazo não é contado em dias úteis? Fiquei em dúvida também quanto a opção 5. 
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@Fred Mendes:
Acredito que a opção falsa esteja relacionado ao fato de que nos Juizados Especiais os prazos permanecem sendo corridos. Ou ainda, sobre a existência de prazos contados em horas, em meses ou em anos, Casos em que independem dos dias úteis. Será que existe alguma outra exceção?? Se alguém souber, também fiquei curiosa..
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Também clico em continuar e nada acontece.
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@Leonardo Cruz:
Boa tarde Leonardo! Corrigimos o problema, volte à peça e você conseguirá acessá-la normalmente. Desculpe-nos o transtorno.
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Ok, ADM. Muito obrigado pela atenção!
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Clico em continuar e não acontece nada!
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Meu professor de prática processual do trabalho, disse o seguinte: segundo o Art. 111 da CF/88, são órgãos do trabalho: I- O TST
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Modelo muito completo!! Gostaria de levantar uma dúvida, com base no novo CPC devemos dirigir a peça ao juízo e não mais ao Juiz? Ex.: "Meritissimo Juízo da Vara tal..."  ou "Meritissimo Juizado civil da comarca tal ....." ?
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@Dr. Sampaio Corrêa:
Bom dia Caro Dr. Sampaio, em que pese o novo CPC, tecnicamente seria ao JUÍZO, mas na pratica continua tudo a mesma coisa, nada mudou. abcs.
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