Modelo de Petição: Acordo para pagamento - Reconhecimento de Dívida

  ACORDO DE RECONHECIMENTO E PAGAMENTO DE DÍVIDA De um lado inscrito no CPF nº com endereço residencial na Rua na cidade de neste ato denominado CREDOR e de outro lado inscrito no CPF nº com endereço residencial na Rua na cidade de denominado como DEVEDOR têm entre si justo e contratado o presente acordo para pagamento de dívida que se regerá pelas cláusulas abaixo Cláusula Primeira As partes acima nomeadas e qualificadas não tem o intuito de novar as obrigações descritas abaixo o objetivo do presente instrumento é ajustar detalhes para o justo e devido pagamento da dívida. Cláusula Segunda O CREDOR  é o titular do crédito no valor R$ originado das seguintes operações . Cláusula Terceira O DEVEDOR  admite o débito acima para com o CREDOR calculado de acordo com os respectivos instrumentos de crédito e as normas do mercado respondendo inclusive pelos encargos do inadimplemento. Cláusula Quarta A divida ora confessada será registrada em conta única apenas e tão somente para facilitar o cálculo e possibilitar o esquema de liquidação adiante estabelecido. Cláusula Quinta Para o pagamento das dividas ora confessadas o CREDOR concorda em receber a importância de R$ sendo Entrada de R$ e o restante dividido em parcelas exigíveis no dia vencendo a primeira em   e a última em    que serão pagas por meio de depósito bancário na conta no Banco     Ag.  CC  .   Cláusula Sexta Os valores lançados na conta única criada para o presente acordo para pagamento de dividas sofrerão incidência de encargos denominados básicos calculados com base na Taxa Básica Financeira - TBF na forma regulamentada pelo BACEN - Banco Central do Brasil ou outro índice que legalmente venha a substituí-la. Cláusula Sétima A liquidação das dívidas de que se trata acima fica expressamente condicionada ao cumprimento integral da conta única acordada na cláusula 5 nas datas ali determinadas acrescidas dos encargos previstos na cláusula Sexta. Cláusula Oitava Em caso de descumprimento deste acordo serão exigidos a partir do inadimplemento e sobre o valor inadimplido será devido juros de mora de 1% ao mês acrescido de multa por inadimplemento de 10% sobre o valor da parcela em atraso. Cláusula Nona Para segurança da dívida ora confessada o DEVEDOR dá ao CREDOR em caução uma nota promissória de sua emissão no valor de R$ avalizada por nome completo e identificação . Cláusula Décima As partes elegem o foro da comarca de para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento facultando ao CREDOR o direito de optar pelo Foro do domicílio do DEVEDOR. E por assim estarem justas e contratadas declaram-se cientes e esclarecidas quanto ao teor das cláusulas deste instrumento firmando-o em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo para que produzam os devidos e legais efeitos. de de . CREDOR DEVEDOR Avalista       O termo deve ser assinado também por duas testemunhas ou ser reconhecida assinatura em cartório            
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

Comentários