Modelo de Petição: Propriedade Intelectual - Indenizatória por plágio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE   inscrito no CPF sob nº residente e domiciliado na vem à presença de Vossa Excelência por seu representante constituído propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO  DIREITOS AUTORAIS em face de          inscrito no CPF sob nº    residente e domiciliado na  pelos fatos e motivos que passa a expor. DOS FATOS Em o Autor desenvolveu para fins de conforme provas que junta em anexo. A obra foi resultado de meses de trabalho e reflexo de anos de experiência na área conhecendo seu público e objetivo concretizado na obra criada. Para sua surpresa em verificou a publicação de por meio de em grave afronta aos direitos de propriedade intelectual do Autor. DO DIREITO Inicialmente cabe caracterizar a obra objeto desta ação como propriedade intelectual protegida uma vez que prevista no rol da Lei nº 9.610/98 Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte tangível ou intangível conhecido ou que se invente no futuro tais como I - os textos de obras literárias artísticas ou científicas II - as conferências alocuções sermões e outras obras da mesma natureza III - as obras dramáticas e dramático-musicais IV - as obras coreográficas e pantomímicas cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma V - as composições musicais tenham ou não letra VI - as obras audiovisuais sonorizadas ou não inclusive as cinematográficas VII - as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia VIII - as obras de desenho pintura gravura escultura litografia e arte cinética IX - as ilustrações cartas geográficas e outras obras da mesma natureza X - os projetos esboços e obras plásticas concernentes à geografia engenharia topografia arquitetura paisagismo cenografia e ciência XI - as adaptações traduções e outras transformações de obras originais apresentadas como criação intelectual nova XII - os programas de computador XIII - as coletâneas ou compilações antologias enciclopédias dicionários bases de dados e outras obras que por sua seleção organização ou disposição de seu conteúdo constituam uma criação intelectual. Trata-se de resultado de razão pela qual deve ser objeto de repercussão financeira exclusivamente do Autor. A prova de sua propriedade é materializada por meio de               Firmada portanto a premissa de que a   de autoria do Autor integra seu patrimônio intelectual trata-se de devida a proteção legal insculpida na Lei nº 9.610/1998. Por notório há de se considerar a cópia inequívoca da ideia layout trechos etc causando sérias confusões no público alvo de ambas as marcas. Eduardo Lycurgo Leite ao disciplinar a matéria destaca " o plágio pode ser definido como a cópia dissimulada ou disfarçada do todo ou de parte da forma pela qual um determinado criador exprimiu as suas idéias ou seja da obra alheia com a finalidade de atribuir-se a autoria da criação intelectual e a partir dai usufruir o plagiador das vantagens da autoria de uma obra " . Plágio e Outros Estudos em Direito de Autor. Rio de Janeiro Lumen Juris 2009 pág. 21 No mesmo sentido Carlos Alberto Bittar conceitua plágio nos seguintes termos " imitação servil ou fraudulenta de obra alheia mesmo quando dissimulada por artifício que no entanto não elide o intuito malicioso " . Direito do Autor. 2ª ed. Rio de Janeiro Forense Universitária 1994 pág. 150 O Superior Tribunal de Justiça em análise a casos semelhantes destaca “Pode-se dizer que a configuração do plágio como ofensa ao patrimônio intelectual do autor de criações do espírito resguardadas pela legislação de regência depende inarredavelmente não apenas da constatação de similaridade objetiva entre a obra originalmente concebida e a posteriormente replicada de forma total ou parcial mas também e principalmente da presença do elemento subjetivo que se manifesta no intuito consciente do plagiador de se fazer passar de modo explícito ou dissimulado pelo real autor da criação intelectual e com isso usufruir das vantagens advindas da concepção da obra de outrem.” REsp 1423288/PR Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA TERCEIRA TURMA julgado em 10/06/2014 DJe 20/06/2014 E eis o que acontece no presente caso referida cópia confere ao plagiador a falsa ideia de ser o criador da ideia e conceito originais conferindo-lhe os créditos de tal criação. Não se trata portanto de mera semelhança entre as obras comparadas mas sim de cópias inequívocas configurando plagio ilícito. DA MEDIDA DE URGÊNCIA  DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES Como ficou perfeitamente demonstrado o direto do Autor é caracterizado pelo uso indevido da causando nítida confusão ao público alvo sobre a verdadeira autoria. DO PERIGO DA DEMORA Trata-se de risoc contínuo ao Autor diante do uso indevido de sua obra furtando-lhe os créditos de usufruir exclusivamente de sua autoria ou seja tal circunstância confere grave risco de perecimento do resultado útil do processo. Diante de tais circunstâncias é inegável a existência de fundado receio de dano irreparável sendo imprescindível a determinação imediata de suspensão da utilização indevida da obra plagiada.  DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O Autor encontra-se trabalhando como não possuindo condições financeiras para arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família conforme declaração de hipossuficiência cópia dos seus contracheques e certidão de nascimento dos filhos que junta em anexo. Por tais razões com fulcro no artigo  5º   LXXIV da Constituição Federal  e pelo artigo 98 do CPC requer seja deferida a AJG ao requerente. DOS PEDIDOS Por todo o exposto REQUER A concessão da Assistência Judiciária Gratuita nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil O deferimento da medida liminar para determinar o impedimento imediato da utilização da obra plagiada   a citação do Réu para responder querendo   A total procedência da ação para declarar a ocorrência de plágio determinando o impedimento do Réu à utilização da obra condenado-o ao pagamento indenizatório pelo uso indevido da obra   A produção de todas as provas admitidas em direito em especial a pericial Manifestar o interesse na realização de audiência conciliatória   A condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios nos parâmetros previstos no art. 85 §2º do CPC Dá-se à causa o valor de R$     Nestes termos pede deferimento    OAB/ ANEXOS 1. Documentos de identidade do Autor 2. Procuração 3. Declaração de Pobreza 4. Provas da autoria e data de autoria 5. Provas do plágio 6. Provas da tentativa de solução direto com o réu - Notificação
ATENÇÃO: Certifique-se sempre da vigência dos artigos legais referidos - a alteração de um dispositivo legal pode alterar embasamentos, suportes fáticos e prazos, podendo comprometer sua atuação.

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