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Recurso de Apelação - Ação Cominatória - Obrigação de fazer - Pedido liminar para autorizar tratamento/parto - Danos morais - Negativa do Plano de Saúde a tratamento de urgência

07/12/2017
3  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Ação Cominatória - Obrigação de fazer - Pedido liminar para autorizar tratamento/parto - Danos morais - Negativa do Plano de Saúde a tratamento de urgência - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

07/12/2017
3  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Ação Cominatória - Obrigação de fazer - Pedido liminar para autorizar tratamento/parto - Danos morais - Negativa do Plano de Saúde a tratamento de urgência - Danos materiais

07/12/2017
3  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Ação Cominatória - Obrigação de fazer - Pedido liminar para autorizar tratamento/parto - Danos morais - Negativa do Plano de Saúde a tratamento de urgência - Danos Morais Consumeristas

07/12/2017
3  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Ação Cominatória - Obrigação de fazer - Pedido liminar para autorizar tratamento/parto - Danos morais - Negativa do Plano de Saúde a tratamento de urgência - Honorários Advocatícios

07/12/2017
3  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Ação Cominatória - Obrigação de fazer - Pedido liminar para autorizar tratamento/parto - Danos morais - Negativa do Plano de Saúde a tratamento de urgência - Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

07/12/2017
3  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Ação Cominatória - Obrigação de fazer - Pedido liminar para autorizar tratamento/parto - Danos morais - Negativa do Plano de Saúde a tratamento de urgência - Sentença não fundamentada

07/12/2017
3  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Ação Cominatória - Obrigação de fazer - Pedido liminar para autorizar tratamento/parto - Danos morais - Negativa do Plano de Saúde a tratamento de urgência - Tutela de Evidência

07/12/2017
3  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Ação Cominatória - Obrigação de fazer - Pedido liminar para autorizar tratamento/parto - Danos morais - Portabilidade Plano de saúde

07/12/2017
2  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Ação Cominatória - Obrigação de fazer - Pedido liminar para autorizar tratamento/parto - Danos morais - Portabilidade Plano de saúde - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

07/12/2017
2  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Ação Cominatória - Obrigação de fazer - Pedido liminar para autorizar tratamento/parto - Danos morais - Portabilidade Plano de saúde - Danos materiais

07/12/2017
2  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Ação Cominatória - Obrigação de fazer - Pedido liminar para autorizar tratamento/parto - Danos morais - Portabilidade Plano de saúde - Danos Morais Consumeristas

07/12/2017
2  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Ação Cominatória - Obrigação de fazer - Pedido liminar para autorizar tratamento/parto - Danos morais - Portabilidade Plano de saúde - Honorários Advocatícios

07/12/2017
2  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Ação Cominatória - Obrigação de fazer - Pedido liminar para autorizar tratamento/parto - Danos morais - Portabilidade Plano de saúde - Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

07/12/2017
2  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Ação Cominatória - Obrigação de fazer - Pedido liminar para autorizar tratamento/parto - Danos morais - Portabilidade Plano de saúde - Sentença não fundamentada

07/12/2017
2  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Ação Cominatória - Obrigação de fazer - Pedido liminar para autorizar tratamento/parto - Danos morais - Portabilidade Plano de saúde - Tutela de Evidência

07/12/2017
2  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito bancário - clonagem de cartão de crédito

07/12/2017
5  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito bancário - clonagem de cartão de crédito - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

07/12/2017
5  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito bancário - clonagem de cartão de crédito - Cancelamento de protesto indevido em cartório

07/12/2017
5  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito bancário - clonagem de cartão de crédito - Dano Moral consumerista

07/12/2017
5  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito bancário - clonagem de cartão de crédito - Honorários Advocatícios

07/12/2017
5  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito bancário - clonagem de cartão de crédito - Inscrição indevida SPC - SERASA - órgãos de proteção ao crédito

07/12/2017
5  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito bancário - clonagem de cartão de crédito - Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

07/12/2017
5  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito bancário - clonagem de cartão de crédito - Repetição Indébito

07/12/2017
5  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito bancário - clonagem de cartão de crédito - Sentença não fundamentada

07/12/2017
5  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito bancário - clonagem de cartão de crédito - Tutela de Evidência

07/12/2017
5  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Indenização - plano de saúde por se negar a dar cobertura

07/12/2017
8  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Indenização - plano de saúde por se negar a dar cobertura - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

07/12/2017
8  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Indenização - plano de saúde por se negar a dar cobertura - Danos materiais

07/12/2017
8  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Indenização - plano de saúde por se negar a dar cobertura - Danos Morais Consumeristas

07/12/2017
8  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Indenização - plano de saúde por se negar a dar cobertura - Honorários Advocatícios

07/12/2017
8  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Indenização - plano de saúde por se negar a dar cobertura - Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

07/12/2017
8  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Indenização - plano de saúde por se negar a dar cobertura - Sentença não fundamentada

07/12/2017
8  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Indenização - plano de saúde por se negar a dar cobertura - Tutela de Evidência

07/12/2017
8  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Rescisão contratual c/c restituição de valores pagos e indenização por dano moral - Empresas de pirâmide 

07/12/2017
1  

Maria Luiza Schlabitz

Recurso de Apelação - Rescisão contratual c/c restituição de valores pagos e indenização por dano moral - Empresas de pirâmide  - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

07/12/2017
1  

Maria Luiza Schlabitz

Recurso de Apelação - Rescisão contratual c/c restituição de valores pagos e indenização por dano moral - Empresas de pirâmide  - Desconsideração da personalidade jurídica

07/12/2017
1  

Maria Luiza Schlabitz

Recurso de Apelação - Rescisão contratual c/c restituição de valores pagos e indenização por dano moral - Empresas de pirâmide  - Honorários Advocatícios

07/12/2017
1  

Maria Luiza Schlabitz

Recurso de Apelação - Rescisão contratual c/c restituição de valores pagos e indenização por dano moral - Empresas de pirâmide  - Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

07/12/2017
1  

Maria Luiza Schlabitz

Recurso de Apelação - Rescisão contratual c/c restituição de valores pagos e indenização por dano moral - Empresas de pirâmide  - Sentença não fundamentada

07/12/2017
1  

Maria Luiza Schlabitz

Recurso de Apelação - Rescisão contratual c/c restituição de valores pagos e indenização por dano moral - Empresas de pirâmide  - Tutela de Evidência

07/12/2017
1  

Maria Luiza Schlabitz

Ação Revisional bancária - juros abusivos - Anatocismo

26/11/2017
113  

Modelo Inicial

Ação Revisional bancária - juros abusivos - Anatocismo - Cheque especial

26/11/2017
113  

Modelo Inicial

Ação Revisional bancária - juros abusivos - Anatocismo - Financiamento de imóvel

26/11/2017
113  

Modelo Inicial

Ação Revisional bancária - juros abusivos - Anatocismo - Financiamento de veículo

26/11/2017
113  

Modelo Inicial

Ação Revisional bancária - juros abusivos - Anatocismo - Justiça Gratuita

26/11/2017
113  

Modelo Inicial

Ação Revisional bancária - juros abusivos - Anatocismo - Liminar - Tutela de urgência

26/11/2017
113  

Modelo Inicial

Ação Revisional bancária - juros abusivos - Anatocismo - Repetição Indébito

26/11/2017
113  

Modelo Inicial

Ação de indenização - plano de saúde por se negar a dar cobertura

19/11/2017
133  

Modelo Inicial

Indenizatória - Ausência de cobertura de plano de saúde

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação de indenização - plano de saúde por se negar a dar cobertura - Assistência Judiciária Gratuita

19/11/2017
133  

Modelo Inicial

Indenizatória - Ausência de cobertura de plano de saúde - Assistência Judiciária Gratuita

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação de indenização - plano de saúde por se negar a dar cobertura - Danos materiais

19/11/2017
133  

Modelo Inicial

Indenizatória - Ausência de cobertura de plano de saúde - Danos materiais

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação de indenização - plano de saúde por se negar a dar cobertura - Danos Morais Consumeristas

19/11/2017
133  

Modelo Inicial

Indenizatória - Ausência de cobertura de plano de saúde - Danos Morais Consumeristas

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação de indenização - plano de saúde por se negar a dar cobertura - Trâmite prioritário - Idoso

19/11/2017
133  

Modelo Inicial

Indenizatória - Ausência de cobertura de plano de saúde - Trâmite prioritário - Idoso

  TÍTULO ALTERNATIVO

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Indenização - plano de saúde por se negar a dar cobertura

19/11/2017
4  

Modelo Inicial

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Indenização - plano de saúde por se negar a dar cobertura - Danos materiais

19/11/2017
4  

Modelo Inicial

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Indenização - plano de saúde por se negar a dar cobertura - Danos Morais Consumeristas

19/11/2017
4  

Modelo Inicial

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Indenização - plano de saúde por se negar a dar cobertura - Tutela de Evidência

19/11/2017
4  

Modelo Inicial

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Indenização - plano de saúde por se negar a dar cobertura - Tutela de urgência

19/11/2017
4  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Indenização - plano de saúde por se negar a dar cobertura

19/11/2017
2  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Indenização - plano de saúde por se negar a dar cobertura - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

19/11/2017
2  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Indenização - plano de saúde por se negar a dar cobertura - Danos materiais

19/11/2017
2  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Indenização - plano de saúde por se negar a dar cobertura - Danos Morais Consumeristas

19/11/2017
2  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Indenização - plano de saúde por se negar a dar cobertura - Tutela de Evidência

19/11/2017
2  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais Cíveis - Indenização - plano de saúde por se negar a dar cobertura

19/11/2017
9  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais Cíveis - Indenização - plano de saúde por se negar a dar cobertura - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

19/11/2017
9  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais Cíveis - Indenização - plano de saúde por se negar a dar cobertura - Danos materiais

19/11/2017
9  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais Cíveis - Indenização - plano de saúde por se negar a dar cobertura - Danos Morais Consumeristas

19/11/2017
9  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais Cíveis - Indenização - plano de saúde por se negar a dar cobertura - Tutela de Evidência

19/11/2017
9  

Modelo Inicial

Réplica no - Indenização - plano de saúde por se negar a dar cobertura

19/11/2017
10  

Modelo Inicial

Réplica no - Indenização - plano de saúde por se negar a dar cobertura - Concessão indevida da AJG ao Réu

19/11/2017
10  

Modelo Inicial

Réplica no - Indenização - plano de saúde por se negar a dar cobertura - Danos materiais

19/11/2017
10  

Modelo Inicial

Réplica no - Indenização - plano de saúde por se negar a dar cobertura - Danos Morais Consumeristas

19/11/2017
10  

Modelo Inicial

Réplica no - Indenização - plano de saúde por se negar a dar cobertura - Inépcia da petição inicial

19/11/2017
10  

Modelo Inicial

Réplica no - Indenização - plano de saúde por se negar a dar cobertura - Litispendência

19/11/2017
10  

Modelo Inicial

Réplica no - Indenização - plano de saúde por se negar a dar cobertura - Prescrição ou Decadência

19/11/2017
10  

Modelo Inicial

Réplica no - Indenização - plano de saúde por se negar a dar cobertura - Réplica em face de impugnação à AJG - gratuidade de justiça

19/11/2017
10  

Modelo Inicial

Réplica no - Indenização - plano de saúde por se negar a dar cobertura - Resposta à Reconvenção

19/11/2017
10  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Ação Cominatória - Obrigação de fazer - Pedido liminar para autorizar tratamento/parto - Danos morais - Portabilidade Plano de saúde

19/11/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Ação Cominatória - Obrigação de fazer - Pedido liminar para autorizar tratamento/parto - Danos morais - Portabilidade Plano de saúde - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

19/11/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Ação Cominatória - Obrigação de fazer - Pedido liminar para autorizar tratamento/parto - Danos morais - Portabilidade Plano de saúde - Danos materiais

19/11/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Ação Cominatória - Obrigação de fazer - Pedido liminar para autorizar tratamento/parto - Danos morais - Portabilidade Plano de saúde - Danos Morais Consumeristas

19/11/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Ação Cominatória - Obrigação de fazer - Pedido liminar para autorizar tratamento/parto - Danos morais - Portabilidade Plano de saúde - Tutela de Evidência

19/11/2017
1  

Modelo Inicial

Indenizatória - Produto com defeito

16/11/2017
120  

Modelo Inicial

Indenização consumerista - produto com vício

  TÍTULO ALTERNATIVO

Indenizatória - Produto com defeito - Compra em loja física

16/11/2017
120  

Modelo Inicial

Indenização consumerista - produto com vício - Compra em loja física

  TÍTULO ALTERNATIVO

Indenizatória - Produto com defeito - Compra pela internet

16/11/2017
120  

Modelo Inicial

Indenização consumerista - produto com vício - Compra pela internet

  TÍTULO ALTERNATIVO

Indenizatória - Produto com defeito - Dano Moral consumerista

16/11/2017
120  

Modelo Inicial

Indenização consumerista - produto com vício - Dano Moral consumerista

  TÍTULO ALTERNATIVO

Indenizatória - Produto com defeito - Responsabilidade solidária do fabricante

16/11/2017
120  

Modelo Inicial

Indenização consumerista - produto com vício - Responsabilidade solidária do fabricante

  TÍTULO ALTERNATIVO

Indenizatória - Produto com defeito - Substituição do produto ou restituição da quantia paga

16/11/2017
120  

Modelo Inicial

Indenização consumerista - produto com vício - Substituição do produto ou restituição da quantia paga

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Cominatória - Obrigação de fazer - Pedido liminar para autorizar tratamento/parto - Danos morais - Negativa do Plano de Saúde a tratamento de urgência

08/11/2017
28  

Modelo Inicial

Ação Cominatória - Obrigação de fazer - Pedido liminar para autorizar tratamento/parto - Danos morais - Negativa do Plano de Saúde a tratamento de urgência - Assistência Judiciária Gratuita

08/11/2017
28  

Modelo Inicial

Ação Cominatória - Obrigação de fazer - Pedido liminar para autorizar tratamento/parto - Danos morais - Negativa do Plano de Saúde a tratamento de urgência - Danos materiais

08/11/2017
28  

Modelo Inicial

Ação Cominatória - Obrigação de fazer - Pedido liminar para autorizar tratamento/parto - Danos morais - Negativa do Plano de Saúde a tratamento de urgência - Danos Morais Consumeristas

08/11/2017
28  

Modelo Inicial

Ação Cominatória - Obrigação de fazer - Pedido liminar para autorizar tratamento/parto - Danos morais - Negativa do Plano de Saúde a tratamento de urgência - Trâmite prioritário - Idoso

08/11/2017
28  

Modelo Inicial

Ação Cominatória - Obrigação de fazer - Pedido liminar para autorizar tratamento/parto - Danos morais - Negativa do Plano de Saúde a tratamento de urgência - Tutela de urgência

08/11/2017
28  

Modelo Inicial

Ação Cominatória - Obrigação de fazer - Pedido liminar para autorizar tratamento/parto - Danos morais - Portabilidade Plano de saúde

08/11/2017
30  

Modelo Inicial

Ação Cominatória - Obrigação de fazer - Pedido liminar para autorizar tratamento/parto - Danos morais - Portabilidade Plano de saúde - Assistência Judiciária Gratuita

08/11/2017
30  

Modelo Inicial

Ação Cominatória - Obrigação de fazer - Pedido liminar para autorizar tratamento/parto - Danos morais - Portabilidade Plano de saúde - Danos materiais

08/11/2017
30  

Modelo Inicial

Ação Cominatória - Obrigação de fazer - Pedido liminar para autorizar tratamento/parto - Danos morais - Portabilidade Plano de saúde - Danos Morais Consumeristas

08/11/2017
30  

Modelo Inicial

Ação Cominatória - Obrigação de fazer - Pedido liminar para autorizar tratamento/parto - Danos morais - Portabilidade Plano de saúde - Trâmite prioritário - Idoso

08/11/2017
30  

Modelo Inicial

Ação Cominatória - Obrigação de fazer - Pedido liminar para autorizar tratamento/parto - Danos morais - Portabilidade Plano de saúde - Tutela de urgência

08/11/2017
30  

Modelo Inicial

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