Administrativo

Título Info Autor

Recurso de Apelação - Cancelamento e nova emissão de CPF - Alteração de Cadastro de Pessoa Física

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Cancelamento e nova emissão de CPF - Alteração de Cadastro de Pessoa Física - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Cancelamento e nova emissão de CPF - Alteração de Cadastro de Pessoa Física - Honorários Advocatícios

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Cancelamento e nova emissão de CPF - Alteração de Cadastro de Pessoa Física - Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Cancelamento e nova emissão de CPF - Alteração de Cadastro de Pessoa Física - Sentença não fundamentada

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Cancelamento e nova emissão de CPF - Alteração de Cadastro de Pessoa Física - Tutela de Evidência

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa

07/12/2017
6  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

07/12/2017
6  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Ausência de provas

07/12/2017
6  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Honorários Advocatícios

07/12/2017
6  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade

07/12/2017
6  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade

07/12/2017
6  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Ausência de provas

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Ausência de provas

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Honorários Advocatícios

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Honorários Advocatícios

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Inexistência de má-fé, dolo

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Inexistência de má-fé, dolo

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Provas a produzir

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Provas a produzir

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Sentença não fundamentada

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Sentença não fundamentada

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Tutela de Evidência

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Tutela de Evidência

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inexistência de má-fé, dolo

07/12/2017
6  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público -

07/12/2017
6  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público -

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público - - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público - - Ausência de provas

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público - - Honorários Advocatícios

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público - - Inexistência de má-fé, dolo

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público - - Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público - - Provas a produzir

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público - - Sentença não fundamentada

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público - - Tutela de Evidência

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

07/12/2017
6  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta - Ausência de provas

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta - Honorários Advocatícios

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta - Inexistência de má-fé, dolo

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta - Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta - Provas a produzir

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta - Sentença não fundamentada

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta - Tutela de Evidência

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

07/12/2017
6  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Provas a produzir

07/12/2017
6  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Sentença não fundamentada

07/12/2017
6  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Tutela de Evidência

07/12/2017
6  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Mandado de segurança - internação hospitalar NCPC

07/12/2017
4  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Mandado de segurança - internação hospitalar NCPC - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

07/12/2017
4  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Mandado de segurança - internação hospitalar NCPC - Honorários Advocatícios

07/12/2017
4  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Mandado de segurança - internação hospitalar NCPC - Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

07/12/2017
4  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Mandado de segurança - internação hospitalar NCPC - Sentença não fundamentada

07/12/2017
4  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Mandado de segurança - internação hospitalar NCPC - Tutela de Evidência

07/12/2017
4  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Mandado de segurança - Liberação CRV - Chassi adulterado - Negligência em vistorias anteriores - Novo CPC

07/12/2017
3  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Mandado de segurança - Liberação CRV - Chassi adulterado - Negligência em vistorias anteriores - Novo CPC - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

07/12/2017
3  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Mandado de segurança - Liberação CRV - Chassi adulterado - Negligência em vistorias anteriores - Novo CPC - Honorários Advocatícios

07/12/2017
3  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Mandado de segurança - Liberação CRV - Chassi adulterado - Negligência em vistorias anteriores - Novo CPC - Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

07/12/2017
3  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Mandado de segurança - Liberação CRV - Chassi adulterado - Negligência em vistorias anteriores - Novo CPC - Sentença não fundamentada

07/12/2017
3  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Mandado de segurança - Liberação CRV - Chassi adulterado - Negligência em vistorias anteriores - Novo CPC - Tutela de Evidência

07/12/2017
3  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Mandado de segurança - Liberação CRV - Erro de grafia - Novo CPC

07/12/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Mandado de segurança - Liberação CRV - Erro de grafia - Novo CPC - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

07/12/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Mandado de segurança - Liberação CRV - Erro de grafia - Novo CPC - Honorários Advocatícios

07/12/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Mandado de segurança - Liberação CRV - Erro de grafia - Novo CPC - Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

07/12/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Mandado de segurança - Liberação CRV - Erro de grafia - Novo CPC - Sentença não fundamentada

07/12/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Mandado de segurança - Liberação CRV - Erro de grafia - Novo CPC - Tutela de Evidência

07/12/2017
1  

Modelo Inicial

Mandado de segurança - Equiparação salarial servidor aposentado e na ativa

22/11/2017
10  

Modelo Inicial

Mandado de segurança - Equiparação salarial servidor aposentado e na ativa - Assistência Judiciária Gratuita

22/11/2017
10  

Modelo Inicial

Mandado de segurança - Equiparação salarial servidor aposentado e na ativa - Assistência Judiciária Gratuita (Pessoa Física)

22/11/2017
10  

Modelo Inicial

Mandado de segurança - Equiparação salarial servidor aposentado e na ativa - Desnecessidade de exaurimento da via administrativa

22/11/2017
10  

Modelo Inicial

Mandado de segurança - Equiparação salarial servidor aposentado e na ativa - Desnecessidade de exaurimento da via administrativa (Pessoa Física)

22/11/2017
10  

Modelo Inicial

Mandado de segurança - Equiparação salarial servidor aposentado e na ativa - Legitimidade passiva

22/11/2017
10  

Modelo Inicial

Mandado de segurança - Equiparação salarial servidor aposentado e na ativa - Legitimidade passiva (Pessoa Física)

22/11/2017
10  

Modelo Inicial

Mandado de segurança - Equiparação salarial servidor aposentado e na ativa - Pessoa Física

22/11/2017
10  

Modelo Inicial

Mandado de segurança - Acesso à informação - órgão público

22/11/2017
16  

Modelo Inicial

Mandado de segurança - Acesso à informação - órgão público - Assistência Judiciária Gratuita

22/11/2017
16  

Modelo Inicial

Mandado de segurança - Acesso à informação - órgão público - Assistência Judiciária Gratuita (Pessoa Física)

22/11/2017
16  

Modelo Inicial

Mandado de segurança - Acesso à informação - órgão público - Desnecessidade de exaurimento da via administrativa

22/11/2017
16  

Modelo Inicial

Mandado de segurança - Acesso à informação - órgão público - Desnecessidade de exaurimento da via administrativa (Pessoa Física)

22/11/2017
16  

Modelo Inicial

Mandado de segurança - Acesso à informação - órgão público - Legitimidade passiva

22/11/2017
16  

Modelo Inicial

Mandado de segurança - Acesso à informação - órgão público - Legitimidade passiva (Pessoa Física)

22/11/2017
16  

Modelo Inicial

Mandado de segurança - Acesso à informação - órgão público - Pessoa Física

22/11/2017
16  

Modelo Inicial

Mandado de segurança - Acesso à informação - órgão público - Tutela de evidência

22/11/2017
16  

Modelo Inicial

Mandado de segurança - Acesso à informação - órgão público - Tutela de evidência (Pessoa Física)

22/11/2017
16  

Modelo Inicial

Mandado de segurança - Acesso à informação - órgão público - Tutela de urgência

22/11/2017
16  

Modelo Inicial

Mandado de segurança - Acesso à informação - órgão público - Tutela de urgência (Pessoa Física)

22/11/2017
16  

Modelo Inicial

Ação de obrigação de fazer - fornecimento de medicamento

16/11/2017
77  

Silvana Bitencourt

Ação de obrigação de fazer - fornecimento de medicamento - Justiça Gratuita

16/11/2017
77  

Silvana Bitencourt

Ação de obrigação de fazer - fornecimento de medicamento - Tutela de urgência

16/11/2017
77  

Silvana Bitencourt

Ação cominatória para transferência de veículo c/c indenizatória - CRV

16/11/2017
58  

Modelo Inicial

Ação de obrigação de fazer - Transferência de propriedade de veículo no Detran

  TÍTULO ALTERNATIVO

Mandado de segurança NCPC - Ausência do contraditório e ampla defesa em processo administrativo

04/11/2017
67  

Modelo Inicial

Mandado de segurança NCPC - Ausência do contraditório e ampla defesa em processo administrativo - Assistência Judiciária Gratuita

04/11/2017
67  

Modelo Inicial

Mandado de segurança NCPC - Ausência do contraditório e ampla defesa em processo administrativo - Ausência do contraditório e da ampla defesa

04/11/2017
67  

Modelo Inicial

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