Administrativo

Título Info Autor

Pensão por morte servidor público

11/06/2018
14  

Modelo Inicial

Pensão por morte servidor público - Antecipação dos efeitos da tutela

11/06/2018
14  

Modelo Inicial

Pensão por morte servidor público - Data inicial do benefício na data do falecimento - Menor incapaz

11/06/2018
14  

Modelo Inicial

Pensão por morte servidor público - Dependência econômica após separação

11/06/2018
10  

Modelo Inicial

Pensão por morte servidor público - Dependência econômica após separação

11/06/2018
14  

Modelo Inicial

Pensão por morte servidor público - Dependência econômica após separação - Antecipação dos efeitos da tutela

11/06/2018
10  

Modelo Inicial

Pensão por morte servidor público - Dependência econômica após separação - Justiça Gratuita - AJG

11/06/2018
10  

Modelo Inicial

Pensão por morte servidor público - Dependente incapaz

11/06/2018
5  

Modelo Inicial

Pensão por morte servidor público - Dependente incapaz

11/06/2018
14  

Modelo Inicial

Pensão por morte servidor público - Dependente incapaz - Antecipação dos efeitos da tutela

11/06/2018
5  

Modelo Inicial

Pensão por morte servidor público - Dependente incapaz - Data inicial do benefício na data do falecimento - Menor incapaz

11/06/2018
5  

Modelo Inicial

Pensão por morte servidor público - Dependente incapaz - Justiça Gratuita - AJG

11/06/2018
5  

Modelo Inicial

Pensão por morte servidor público - Justiça Gratuita - AJG

11/06/2018
14  

Modelo Inicial

Pensão por morte servidor público - União estável

11/06/2018
14  

Modelo Inicial

Pensão por morte servidor público - União estável

11/06/2018
16  

Modelo Inicial

Pensão por morte servidor público - União estável - Antecipação dos efeitos da tutela

11/06/2018
16  

Modelo Inicial

Pensão por morte servidor público - União estável - Justiça Gratuita - AJG

11/06/2018
16  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Pensão por morte servidor público

11/06/2018
4  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Pensão por morte servidor público - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

11/06/2018
4  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Pensão por morte servidor público - Aplicação da Lei no tempo - irretroatividade da lei nova

11/06/2018
4  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Pensão por morte servidor público - Ausência de intimação pessoal - inépcia da inicial

11/06/2018
4  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Pensão por morte servidor público - Data inicial do benefício na data do falecimento - Menor incapaz

11/06/2018
4  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Pensão por morte servidor público - Dependência econômica após separação

11/06/2018
4  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Pensão por morte servidor público - Dependente incapaz

11/06/2018
4  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Pensão por morte servidor público - Honorários Advocatícios

11/06/2018
4  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Pensão por morte servidor público - Honorários majorados em recurso

11/06/2018
4  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Pensão por morte servidor público - Irregularidade na intimação

11/06/2018
4  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Pensão por morte servidor público - Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado

11/06/2018
4  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Pensão por morte servidor público - Nota de expediente - Ausência do teor da decisão

11/06/2018
4  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Pensão por morte servidor público - Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

11/06/2018
4  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Pensão por morte servidor público - Sentença não fundamentada

11/06/2018
4  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Pensão por morte servidor público - Tutela de Evidência

11/06/2018
4  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Pensão por morte servidor público - União estável

11/06/2018
4  

Modelo Inicial

Representação ao Ministério Público - Direito à Saúde

09/06/2018
19  

Modelo Inicial

Representação ao Ministério Público - Direito à Saúde - Improbidade Adminstrativa

09/06/2018
19  

Modelo Inicial

Representação ao Ministério Público - Direito à Saúde - Medicamentos

09/06/2018
19  

Modelo Inicial

Representação ao Ministério Público - Direito à Saúde - Postos de pronto-atendimento

09/06/2018
19  

Modelo Inicial

Representação ao Ministério Público - Serviços realizados sem licitação

09/06/2018
12  

Modelo Inicial

Representação ao Ministério Público - Serviços realizados sem licitação - Improbidade Adminstrativa

09/06/2018
12  

Modelo Inicial

Ação Anulatória - PAD

30/05/2018
3  

Modelo Inicial

Ação Anulatória - Processo Administrativo Disciplinar

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - De servidor público - PAD

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - PAD - Antecipação de tutela, Medida Provisória, Pedido de urgência, pedido liminar

30/05/2018
3  

Modelo Inicial

Ação Anulatória - Processo Administrativo Disciplinar - Antecipação de tutela, Medida Provisória, Pedido de urgência, pedido liminar

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - De servidor público - PAD - Antecipação de tutela, Medida Provisória, Pedido de urgência, pedido liminar

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - PAD - Ausência de dano ao erário

30/05/2018
3  

Modelo Inicial

Ação Anulatória - Processo Administrativo Disciplinar - Ausência de dano ao erário

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - De servidor público - PAD - Ausência de dano ao erário

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - PAD - Ausência de provas

30/05/2018
3  

Modelo Inicial

Ação Anulatória - Processo Administrativo Disciplinar - Ausência de provas

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - De servidor público - PAD - Ausência de provas

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - PAD - Ausência do contraditório e da ampla defesa

30/05/2018
3  

Modelo Inicial

Ação Anulatória - Processo Administrativo Disciplinar - Ausência do contraditório e da ampla defesa

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - De servidor público - PAD - Ausência do contraditório e da ampla defesa

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - PAD - Da ausência de conduta ímproba

30/05/2018
3  

Modelo Inicial

Ação Anulatória - Processo Administrativo Disciplinar - Da ausência de conduta ímproba

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - De servidor público - PAD - Da ausência de conduta ímproba

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - PAD - Desproporcionalidade da pena - Boa-fé

30/05/2018
3  

Modelo Inicial

Ação Anulatória - Processo Administrativo Disciplinar - Desproporcionalidade da pena - Boa-fé

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - De servidor público - PAD - Desproporcionalidade da pena - Boa-fé

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - PAD - Inexistência de má-fé ou dolo

30/05/2018
3  

Modelo Inicial

Ação Anulatória - Processo Administrativo Disciplinar - Inexistência de má-fé ou dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - De servidor público - PAD - Inexistência de má-fé ou dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - PAD - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

30/05/2018
3  

Modelo Inicial

Ação Anulatória - Processo Administrativo Disciplinar - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - De servidor público - PAD - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - PAD - Justiça Gratuita

30/05/2018
3  

Modelo Inicial

Ação Anulatória - Processo Administrativo Disciplinar - Justiça Gratuita

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - De servidor público - PAD - Justiça Gratuita

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - PAD - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

30/05/2018
3  

Modelo Inicial

Ação Anulatória - Processo Administrativo Disciplinar - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - De servidor público - PAD - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - PAD - Preliminar - Prescrição intercorrente

30/05/2018
3  

Modelo Inicial

Ação Anulatória - Processo Administrativo Disciplinar - Preliminar - Prescrição intercorrente

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - De servidor público - PAD - Preliminar - Prescrição intercorrente

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - PAD - Tutela de Evidência

30/05/2018
3  

Modelo Inicial

Ação Anulatória - Processo Administrativo Disciplinar - Tutela de Evidência

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - De servidor público - PAD - Tutela de Evidência

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - PAD

30/05/2018
4  

Modelo Inicial

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Processo Administrativo Disciplinar

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - De servidor público - PAD

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - PAD - Ausência de dano ao erário

30/05/2018
4  

Modelo Inicial

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Processo Administrativo Disciplinar - Ausência de dano ao erário

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - De servidor público - PAD - Ausência de dano ao erário

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - PAD - Ausência de provas

30/05/2018
4  

Modelo Inicial

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Processo Administrativo Disciplinar - Ausência de provas

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - De servidor público - PAD - Ausência de provas

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - PAD - Ausência do contraditório e da ampla defesa

30/05/2018
4  

Modelo Inicial

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Processo Administrativo Disciplinar - Ausência do contraditório e da ampla defesa

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - De servidor público - PAD - Ausência do contraditório e da ampla defesa

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - PAD - Da ausência de conduta ímproba

30/05/2018
4  

Modelo Inicial

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Processo Administrativo Disciplinar - Da ausência de conduta ímproba

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - De servidor público - PAD - Da ausência de conduta ímproba

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - PAD - Decisão em audiência

30/05/2018
4  

Modelo Inicial

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Processo Administrativo Disciplinar - Decisão em audiência

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - De servidor público - PAD - Decisão em audiência

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - PAD - Desproporcionalidade da pena - Boa-fé

30/05/2018
4  

Modelo Inicial

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Processo Administrativo Disciplinar - Desproporcionalidade da pena - Boa-fé

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - De servidor público - PAD - Desproporcionalidade da pena - Boa-fé

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - PAD - Elevação dos honorários

30/05/2018
4  

Modelo Inicial

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Processo Administrativo Disciplinar - Elevação dos honorários

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - De servidor público - PAD - Elevação dos honorários

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - PAD - Feriado local

30/05/2018
4  

Modelo Inicial

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Processo Administrativo Disciplinar - Feriado local

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - De servidor público - PAD - Feriado local

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - PAD - Inépcia - Ausência de pedido específico

30/05/2018
4  

Modelo Inicial

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Processo Administrativo Disciplinar - Inépcia - Ausência de pedido específico

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - De servidor público - PAD - Inépcia - Ausência de pedido específico

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - PAD - Inexistência de má-fé ou dolo

30/05/2018
4  

Modelo Inicial

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Processo Administrativo Disciplinar - Inexistência de má-fé ou dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - De servidor público - PAD - Inexistência de má-fé ou dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - PAD - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

30/05/2018
4  

Modelo Inicial

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Processo Administrativo Disciplinar - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - De servidor público - PAD - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - PAD - Intempestividade

30/05/2018
4  

Modelo Inicial

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Processo Administrativo Disciplinar - Intempestividade

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - De servidor público - PAD - Intempestividade

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - PAD - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

30/05/2018
4  

Modelo Inicial

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Processo Administrativo Disciplinar - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - De servidor público - PAD - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - PAD - Preliminar - Prescrição intercorrente

30/05/2018
4  

Modelo Inicial

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Processo Administrativo Disciplinar - Preliminar - Prescrição intercorrente

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - De servidor público - PAD - Preliminar - Prescrição intercorrente

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - PAD - Recurso deserto - ausência de preparo

30/05/2018
4  

Modelo Inicial

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Processo Administrativo Disciplinar - Recurso deserto - ausência de preparo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - De servidor público - PAD - Recurso deserto - ausência de preparo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - PAD - Suspensão do prazo

30/05/2018
4  

Modelo Inicial

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Processo Administrativo Disciplinar - Suspensão do prazo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - De servidor público - PAD - Suspensão do prazo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia - PAD

30/05/2018
210  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Processo Administrativo Disciplinar

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia de servidor público - PAD

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia - PAD - Ausência de dano ao erário

30/05/2018
56  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Processo Administrativo Disciplinar - Ausência de dano ao erário

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia de servidor público - PAD - Ausência de dano ao erário

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia - PAD - Ausência de dano ao erário

30/05/2018
210  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Processo Administrativo Disciplinar - Ausência de dano ao erário

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia de servidor público - PAD - Ausência de dano ao erário

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia - PAD - Ausência de dano ao erário - Ausência de provas

30/05/2018
56  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Processo Administrativo Disciplinar - Ausência de dano ao erário - Ausência de provas

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia de servidor público - PAD - Ausência de dano ao erário - Ausência de provas

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia - PAD - Ausência de dano ao erário - Ausência do contraditório e da ampla defesa

30/05/2018
56  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Processo Administrativo Disciplinar - Ausência de dano ao erário - Ausência do contraditório e da ampla defesa

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia de servidor público - PAD - Ausência de dano ao erário - Ausência do contraditório e da ampla defesa

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia - PAD - Ausência de dano ao erário - Desproporcionalidade da pena - Boa-fé

30/05/2018
56  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Processo Administrativo Disciplinar - Ausência de dano ao erário - Desproporcionalidade da pena - Boa-fé

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia de servidor público - PAD - Ausência de dano ao erário - Desproporcionalidade da pena - Boa-fé

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia - PAD - Ausência de dano ao erário - Inexistência de má-fé ou dolo

30/05/2018
56  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Processo Administrativo Disciplinar - Ausência de dano ao erário - Inexistência de má-fé ou dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia de servidor público - PAD - Ausência de dano ao erário - Inexistência de má-fé ou dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia - PAD - Ausência de dano ao erário - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

30/05/2018
56  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Processo Administrativo Disciplinar - Ausência de dano ao erário - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia de servidor público - PAD - Ausência de dano ao erário - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia - PAD - Ausência de dano ao erário - Preliminar - Prescrição intercorrente

30/05/2018
56  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Processo Administrativo Disciplinar - Ausência de dano ao erário - Preliminar - Prescrição intercorrente

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia de servidor público - PAD - Ausência de dano ao erário - Preliminar - Prescrição intercorrente

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia - PAD - Ausência de provas

30/05/2018
210  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Processo Administrativo Disciplinar - Ausência de provas

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia de servidor público - PAD - Ausência de provas

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia - PAD - Ausência do contraditório e da ampla defesa

30/05/2018
210  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Processo Administrativo Disciplinar - Ausência do contraditório e da ampla defesa

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia de servidor público - PAD - Ausência do contraditório e da ampla defesa

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia - PAD - Da ausência de conduta ímproba

30/05/2018
210  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Processo Administrativo Disciplinar - Da ausência de conduta ímproba

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia de servidor público - PAD - Da ausência de conduta ímproba

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia - PAD - Da ausência de conduta ímproba

30/05/2018
51  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Processo Administrativo Disciplinar - Da ausência de conduta ímproba

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia de servidor público - PAD - Da ausência de conduta ímproba

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia - PAD - Da ausência de conduta ímproba - Ausência de provas

30/05/2018
51  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Processo Administrativo Disciplinar - Da ausência de conduta ímproba - Ausência de provas

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia de servidor público - PAD - Da ausência de conduta ímproba - Ausência de provas

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia - PAD - Da ausência de conduta ímproba - Ausência do contraditório e da ampla defesa

30/05/2018
51  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Processo Administrativo Disciplinar - Da ausência de conduta ímproba - Ausência do contraditório e da ampla defesa

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia de servidor público - PAD - Da ausência de conduta ímproba - Ausência do contraditório e da ampla defesa

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia - PAD - Da ausência de conduta ímproba - Desproporcionalidade da pena - Boa-fé

30/05/2018
51  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Processo Administrativo Disciplinar - Da ausência de conduta ímproba - Desproporcionalidade da pena - Boa-fé

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia de servidor público - PAD - Da ausência de conduta ímproba - Desproporcionalidade da pena - Boa-fé

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia - PAD - Da ausência de conduta ímproba - Inexistência de má-fé ou dolo

30/05/2018
51  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Processo Administrativo Disciplinar - Da ausência de conduta ímproba - Inexistência de má-fé ou dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia de servidor público - PAD - Da ausência de conduta ímproba - Inexistência de má-fé ou dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia - PAD - Da ausência de conduta ímproba - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

30/05/2018
51  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Processo Administrativo Disciplinar - Da ausência de conduta ímproba - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia de servidor público - PAD - Da ausência de conduta ímproba - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia - PAD - Da ausência de conduta ímproba - Preliminar - Prescrição intercorrente

30/05/2018
51  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Processo Administrativo Disciplinar - Da ausência de conduta ímproba - Preliminar - Prescrição intercorrente

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia de servidor público - PAD - Da ausência de conduta ímproba - Preliminar - Prescrição intercorrente

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia - PAD - Desproporcionalidade da pena - Boa-fé

30/05/2018
210  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Processo Administrativo Disciplinar - Desproporcionalidade da pena - Boa-fé

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia de servidor público - PAD - Desproporcionalidade da pena - Boa-fé

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia - PAD - Inexistência de má-fé ou dolo

30/05/2018
210  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Processo Administrativo Disciplinar - Inexistência de má-fé ou dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia de servidor público - PAD - Inexistência de má-fé ou dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia - PAD - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

30/05/2018
210  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Processo Administrativo Disciplinar - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia de servidor público - PAD - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia - PAD - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

30/05/2018
22  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Processo Administrativo Disciplinar - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia de servidor público - PAD - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia - PAD - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

30/05/2018
210  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Processo Administrativo Disciplinar - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia de servidor público - PAD - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia - PAD - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta - Ausência de provas

30/05/2018
22  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Processo Administrativo Disciplinar - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta - Ausência de provas

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia de servidor público - PAD - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta - Ausência de provas

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia - PAD - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta - Ausência do contraditório e da ampla defesa

30/05/2018
22  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Processo Administrativo Disciplinar - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta - Ausência do contraditório e da ampla defesa

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia de servidor público - PAD - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta - Ausência do contraditório e da ampla defesa

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia - PAD - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta - Desproporcionalidade da pena - Boa-fé

30/05/2018
22  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Processo Administrativo Disciplinar - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta - Desproporcionalidade da pena - Boa-fé

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia de servidor público - PAD - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta - Desproporcionalidade da pena - Boa-fé

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia - PAD - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta - Inexistência de má-fé ou dolo

30/05/2018
22  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Processo Administrativo Disciplinar - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta - Inexistência de má-fé ou dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia de servidor público - PAD - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta - Inexistência de má-fé ou dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia - PAD - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

30/05/2018
22  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Processo Administrativo Disciplinar - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia de servidor público - PAD - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia - PAD - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta - Preliminar - Prescrição intercorrente

30/05/2018
22  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Processo Administrativo Disciplinar - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta - Preliminar - Prescrição intercorrente

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia de servidor público - PAD - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta - Preliminar - Prescrição intercorrente

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia - PAD - Preliminar - Prescrição intercorrente

30/05/2018
210  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Processo Administrativo Disciplinar - Preliminar - Prescrição intercorrente

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa prévia de servidor público - PAD - Preliminar - Prescrição intercorrente

  TÍTULO ALTERNATIVO
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