Administrativo

Título Info Autor

Recurso Adesivo - Cancelamento e nova emissão de CPF - Alteração de Cadastro de Pessoa Física Novo

21/09/2018
4  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Cancelamento e nova emissão de CPF - Alteração de Cadastro de Pessoa Física - Honorários majorados em recurso Novo

21/09/2018
4  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Cancelamento e nova emissão de CPF - Alteração de Cadastro de Pessoa Física - Justiça Gratuita: Em falência ou Recuperação Judicial Novo

21/09/2018
4  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Cancelamento e nova emissão de CPF - Alteração de Cadastro de Pessoa Física - Justiça Gratuita: Justiça Gratuita à pessoa física Novo

21/09/2018
4  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Cancelamento e nova emissão de CPF - Alteração de Cadastro de Pessoa Física - Justiça Gratuita: Justiça Gratuita à pessoa jurídica Novo

21/09/2018
4  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Cancelamento e nova emissão de CPF - Alteração de Cadastro de Pessoa Física - Majorar Honorários Advocatícios - Aviltamento Novo

21/09/2018
4  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Cancelamento e nova emissão de CPF - Alteração de Cadastro de Pessoa Física - Tutela de Evidência - Art. 311 NCPC Novo

21/09/2018
4  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Cancelamento e nova emissão de CPF - Alteração de Cadastro de Pessoa Física - Tutela de urgência recursal Novo

21/09/2018
4  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade Novo

21/09/2018
5  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Ausência de provas - processo administrativo Novo

21/09/2018
5  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Honorários majorados em recurso Novo

21/09/2018
5  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Improbidade - Ausência de dolo Novo

21/09/2018
5  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público Novo

21/09/2018
5  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Justiça Gratuita: Em falência ou Recuperação Judicial Novo

21/09/2018
5  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Justiça Gratuita: Justiça Gratuita à pessoa física Novo

21/09/2018
5  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Justiça Gratuita: Justiça Gratuita à pessoa jurídica Novo

21/09/2018
5  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Majorar Honorários Advocatícios - Aviltamento Novo

21/09/2018
5  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Provas a produzir Novo

21/09/2018
5  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Tutela de Evidência - Art. 311 NCPC Novo

21/09/2018
5  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Tutela de urgência recursal Novo

21/09/2018
5  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Mandado de segurança - internação hospitalar NCPC Novo

21/09/2018
5  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Mandado de segurança - internação hospitalar NCPC - Honorários majorados em recurso Novo

21/09/2018
5  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Mandado de segurança - internação hospitalar NCPC - Justiça Gratuita: Em falência ou Recuperação Judicial Novo

21/09/2018
5  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Mandado de segurança - internação hospitalar NCPC - Justiça Gratuita: Justiça Gratuita à pessoa física Novo

21/09/2018
5  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Mandado de segurança - internação hospitalar NCPC - Justiça Gratuita: Justiça Gratuita à pessoa jurídica Novo

21/09/2018
5  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Mandado de segurança - internação hospitalar NCPC - Majorar Honorários Advocatícios - Aviltamento Novo

21/09/2018
5  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Mandado de segurança - internação hospitalar NCPC - Tutela de Evidência - Art. 311 NCPC Novo

21/09/2018
5  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Mandado de segurança - internação hospitalar NCPC - Tutela de urgência recursal Novo

21/09/2018
5  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Mandado de segurança - Liberação CRV - Erro de grafia - Novo CPC Novo

21/09/2018
2  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Mandado de segurança - Liberação CRV - Erro de grafia - Novo CPC - Honorários majorados em recurso Novo

21/09/2018
2  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Mandado de segurança - Liberação CRV - Erro de grafia - Novo CPC - Justiça Gratuita: Em falência ou Recuperação Judicial Novo

21/09/2018
2  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Mandado de segurança - Liberação CRV - Erro de grafia - Novo CPC - Justiça Gratuita: Justiça Gratuita à pessoa física Novo

21/09/2018
2  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Mandado de segurança - Liberação CRV - Erro de grafia - Novo CPC - Justiça Gratuita: Justiça Gratuita à pessoa jurídica Novo

21/09/2018
2  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Mandado de segurança - Liberação CRV - Erro de grafia - Novo CPC - Majorar Honorários Advocatícios - Aviltamento Novo

21/09/2018
2  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Mandado de segurança - Liberação CRV - Erro de grafia - Novo CPC - Tutela de Evidência - Art. 311 NCPC Novo

21/09/2018
2  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Mandado de segurança - Liberação CRV - Erro de grafia - Novo CPC - Tutela de urgência recursal Novo

21/09/2018
2  

Modelo Inicial

Recurso Administrativo - PAD Novo

21/09/2018
129  

Modelo Inicial

Recurso Hierárquico Processo Administrativo Disciplinar

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso Administrativo - PAD - Ausência de provas - processo administrativo Novo

21/09/2018
129  

Modelo Inicial

Recurso Hierárquico Processo Administrativo Disciplinar - Ausência de provas - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso Administrativo - PAD - Contraditório e da ampla defesa - processo administrativo Novo

21/09/2018
129  

Modelo Inicial

Recurso Hierárquico Processo Administrativo Disciplinar - Contraditório e da ampla defesa - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso Administrativo - PAD - Desproporcionalidade da pena - sanção Novo

21/09/2018
129  

Modelo Inicial

Recurso Hierárquico Processo Administrativo Disciplinar - Desproporcionalidade da pena - sanção

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso Administrativo - PAD - Improbidade - Ausência de dolo Novo

21/09/2018
129  

Modelo Inicial

Recurso Hierárquico Processo Administrativo Disciplinar - Improbidade - Ausência de dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso Administrativo - PAD - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público Novo

21/09/2018
129  

Modelo Inicial

Recurso Hierárquico Processo Administrativo Disciplinar - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso Administrativo - PAD - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta Novo

21/09/2018
129  

Modelo Inicial

Recurso Hierárquico Processo Administrativo Disciplinar - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso Administrativo - PAD - Preliminar - Prescrição Novo

21/09/2018
129  

Modelo Inicial

Recurso Hierárquico Processo Administrativo Disciplinar - Preliminar - Prescrição

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  Novo

21/09/2018
176  

Modelo Inicial

Ação de nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação pela reintegração à cargo público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Ausência de provas - processo administrativo Novo

21/09/2018
176  

Modelo Inicial

Ação de nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Ausência de provas - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação pela reintegração à cargo público - Ausência de provas - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Ausência de provas - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Contraditório e da ampla defesa - processo administrativo Novo

21/09/2018
176  

Modelo Inicial

Ação de nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Contraditório e da ampla defesa - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação pela reintegração à cargo público - Contraditório e da ampla defesa - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Contraditório e da ampla defesa - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Desproporcionalidade da pena - sanção Novo

21/09/2018
176  

Modelo Inicial

Ação de nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Desproporcionalidade da pena - sanção

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação pela reintegração à cargo público - Desproporcionalidade da pena - sanção

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Desproporcionalidade da pena - sanção

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Improbidade - Ausência de dolo Novo

21/09/2018
176  

Modelo Inicial

Ação de nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Improbidade - Ausência de dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação pela reintegração à cargo público - Improbidade - Ausência de dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Improbidade - Ausência de dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público Novo

21/09/2018
176  

Modelo Inicial

Ação de nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação pela reintegração à cargo público - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Justiça Gratuita à pessoa física Novo

21/09/2018
176  

Modelo Inicial

Ação de nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Justiça Gratuita à pessoa física

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação pela reintegração à cargo público - Justiça Gratuita à pessoa física

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Justiça Gratuita à pessoa física

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta Novo

21/09/2018
176  

Modelo Inicial

Ação de nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação pela reintegração à cargo público - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Preliminar - Prescrição Novo

21/09/2018
176  

Modelo Inicial

Ação de nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Preliminar - Prescrição

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação pela reintegração à cargo público - Preliminar - Prescrição

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Preliminar - Prescrição

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Provas a produzir Novo

21/09/2018
176  

Modelo Inicial

Ação de nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Provas a produzir

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação pela reintegração à cargo público - Provas a produzir

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Provas a produzir

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Tutela de Urgência - Art. 300 NCPC Novo

21/09/2018
176  

Modelo Inicial

Ação de nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Tutela de Urgência - Art. 300 NCPC

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação pela reintegração à cargo público - Tutela de Urgência - Art. 300 NCPC

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Tutela de Urgência - Art. 300 NCPC

  TÍTULO ALTERNATIVO

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD

  TÍTULO ALTERNATIVO

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Ação pela reintegração à cargo público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD 

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Ação pela reintegração à cargo público

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD

  TÍTULO ALTERNATIVO

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Ausência de provas - processo administrativo Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Ausência de provas - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Ação pela reintegração à cargo público - Ausência de provas - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Ausência de provas - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Ausência de provas - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Ausência de provas - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Ação pela reintegração à cargo público - Ausência de provas - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Ausência de provas - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Contraditório e da ampla defesa - processo administrativo Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Contraditório e da ampla defesa - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Ação pela reintegração à cargo público - Contraditório e da ampla defesa - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Contraditório e da ampla defesa - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Contraditório e da ampla defesa - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Contraditório e da ampla defesa - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Ação pela reintegração à cargo público - Contraditório e da ampla defesa - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Contraditório e da ampla defesa - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Desproporcionalidade da pena - sanção Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Desproporcionalidade da pena - sanção

  TÍTULO ALTERNATIVO

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Ação pela reintegração à cargo público - Desproporcionalidade da pena - sanção

  TÍTULO ALTERNATIVO

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Desproporcionalidade da pena - sanção

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Desproporcionalidade da pena - sanção

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Desproporcionalidade da pena - sanção

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Ação pela reintegração à cargo público - Desproporcionalidade da pena - sanção

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Desproporcionalidade da pena - sanção

  TÍTULO ALTERNATIVO

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Improbidade - Ausência de dolo Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Improbidade - Ausência de dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Ação pela reintegração à cargo público - Improbidade - Ausência de dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Improbidade - Ausência de dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Improbidade - Ausência de dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Improbidade - Ausência de dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Ação pela reintegração à cargo público - Improbidade - Ausência de dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Improbidade - Ausência de dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Ação pela reintegração à cargo público - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Ação pela reintegração à cargo público - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

  TÍTULO ALTERNATIVO

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Ação pela reintegração à cargo público - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

  TÍTULO ALTERNATIVO

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Ação pela reintegração à cargo público - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

  TÍTULO ALTERNATIVO

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Preliminar - Prescrição Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Preliminar - Prescrição

  TÍTULO ALTERNATIVO

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Ação pela reintegração à cargo público - Preliminar - Prescrição

  TÍTULO ALTERNATIVO

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Preliminar - Prescrição

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Preliminar - Prescrição

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Preliminar - Prescrição

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Ação pela reintegração à cargo público - Preliminar - Prescrição

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Preliminar - Prescrição

  TÍTULO ALTERNATIVO

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Tutela de Evidência - Art. 311 NCPC Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Tutela de Evidência - Art. 311 NCPC

  TÍTULO ALTERNATIVO

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Ação pela reintegração à cargo público - Tutela de Evidência - Art. 311 NCPC

  TÍTULO ALTERNATIVO

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Tutela de Evidência - Art. 311 NCPC

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Tutela de Evidência - Art. 311 NCPC

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Tutela de Evidência - Art. 311 NCPC

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Ação pela reintegração à cargo público - Tutela de Evidência - Art. 311 NCPC

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Tutela de Evidência - Art. 311 NCPC

  TÍTULO ALTERNATIVO

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Tutela de urgência recursal Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Tutela de urgência recursal

  TÍTULO ALTERNATIVO

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Ação pela reintegração à cargo público - Tutela de urgência recursal

  TÍTULO ALTERNATIVO

Agravo de Instrumento em face de decisão que nega pedido liminar - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Tutela de urgência recursal

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Tutela de urgência recursal

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Tutela de urgência recursal

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Ação pela reintegração à cargo público - Tutela de urgência recursal

  TÍTULO ALTERNATIVO

recurso em face de decisão que nega pedido de tutela urgência - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Tutela de urgência recursal

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação pela reintegração à cargo público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Ausência de provas - processo administrativo Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Ausência de provas - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação pela reintegração à cargo público - Ausência de provas - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Ausência de provas - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Contraditório e da ampla defesa - processo administrativo Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Contraditório e da ampla defesa - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação pela reintegração à cargo público - Contraditório e da ampla defesa - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Contraditório e da ampla defesa - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Decisão em audiência Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Decisão em audiência

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação pela reintegração à cargo público - Decisão em audiência

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Decisão em audiência

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Desproporcionalidade da pena - sanção Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Desproporcionalidade da pena - sanção

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação pela reintegração à cargo público - Desproporcionalidade da pena - sanção

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Desproporcionalidade da pena - sanção

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Elevação dos honorários Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Elevação dos honorários

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação pela reintegração à cargo público - Elevação dos honorários

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Elevação dos honorários

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Feriado local Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Feriado local

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação pela reintegração à cargo público - Feriado local

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Feriado local

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Improbidade - Ausência de dolo Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Improbidade - Ausência de dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação pela reintegração à cargo público - Improbidade - Ausência de dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Improbidade - Ausência de dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Inépcia - Ausência de pedido específico Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Inépcia - Ausência de pedido específico

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação pela reintegração à cargo público - Inépcia - Ausência de pedido específico

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Inépcia - Ausência de pedido específico

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação pela reintegração à cargo público - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Intempestividade Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Intempestividade

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação pela reintegração à cargo público - Intempestividade

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Intempestividade

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação pela reintegração à cargo público - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Preliminar - Prescrição Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Preliminar - Prescrição

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação pela reintegração à cargo público - Preliminar - Prescrição

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Preliminar - Prescrição

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Recurso deserto - ausência de preparo Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Recurso deserto - ausência de preparo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação pela reintegração à cargo público - Recurso deserto - ausência de preparo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Recurso deserto - ausência de preparo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Suspensão do prazo Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Suspensão do prazo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação pela reintegração à cargo público - Suspensão do prazo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Suspensão do prazo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memoriais - Alegações finais  - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Memoriais - Alegações finais  - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memoriais - Alegações finais  - Ação pela reintegração à cargo público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memoriais - Alegações finais  - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD 

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Ação pela reintegração à cargo público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD 

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Ação pela reintegração à cargo público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memoriais - Alegações finais  - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Ao stf Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Memoriais - Alegações finais  - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Ao stf

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memoriais - Alegações finais  - Ação pela reintegração à cargo público - Ao stf

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memoriais - Alegações finais  - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Ao stf

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Ao stf

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Ao stf

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Ação pela reintegração à cargo público - Ao stf

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Ao stf

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Ao stf

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Ao stf

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Ação pela reintegração à cargo público - Ao stf

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Ao stf

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memoriais - Alegações finais  - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Ao stj Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Memoriais - Alegações finais  - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Ao stj

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memoriais - Alegações finais  - Ação pela reintegração à cargo público - Ao stj

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memoriais - Alegações finais  - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Ao stj

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Ao stj

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Ao stj

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Ação pela reintegração à cargo público - Ao stj

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Ao stj

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Ao stj

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Ao stj

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Ação pela reintegração à cargo público - Ao stj

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Ao stj

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memoriais - Alegações finais  - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Ao Tribunal de Justiça Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Memoriais - Alegações finais  - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Ao Tribunal de Justiça

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memoriais - Alegações finais  - Ação pela reintegração à cargo público - Ao Tribunal de Justiça

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memoriais - Alegações finais  - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Ao Tribunal de Justiça

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Ao Tribunal de Justiça

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Ao Tribunal de Justiça

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Ação pela reintegração à cargo público - Ao Tribunal de Justiça

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Ao Tribunal de Justiça

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Ao Tribunal de Justiça

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Ao Tribunal de Justiça

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Ação pela reintegração à cargo público - Ao Tribunal de Justiça

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Ao Tribunal de Justiça

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memoriais - Alegações finais  - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Ausência de provas - processo administrativo Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Memoriais - Alegações finais  - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Ausência de provas - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memoriais - Alegações finais  - Ação pela reintegração à cargo público - Ausência de provas - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memoriais - Alegações finais  - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Ausência de provas - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Ausência de provas - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Ausência de provas - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Ação pela reintegração à cargo público - Ausência de provas - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Ausência de provas - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Ausência de provas - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Ausência de provas - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Ação pela reintegração à cargo público - Ausência de provas - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Ausência de provas - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memoriais - Alegações finais  - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Contraditório e da ampla defesa - processo administrativo Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Memoriais - Alegações finais  - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Contraditório e da ampla defesa - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memoriais - Alegações finais  - Ação pela reintegração à cargo público - Contraditório e da ampla defesa - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memoriais - Alegações finais  - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Contraditório e da ampla defesa - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Contraditório e da ampla defesa - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Contraditório e da ampla defesa - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Ação pela reintegração à cargo público - Contraditório e da ampla defesa - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Contraditório e da ampla defesa - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Contraditório e da ampla defesa - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Contraditório e da ampla defesa - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Ação pela reintegração à cargo público - Contraditório e da ampla defesa - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Contraditório e da ampla defesa - processo administrativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memoriais - Alegações finais  - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Desproporcionalidade da pena - sanção Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Memoriais - Alegações finais  - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Desproporcionalidade da pena - sanção

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memoriais - Alegações finais  - Ação pela reintegração à cargo público - Desproporcionalidade da pena - sanção

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memoriais - Alegações finais  - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Desproporcionalidade da pena - sanção

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Desproporcionalidade da pena - sanção

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Desproporcionalidade da pena - sanção

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Ação pela reintegração à cargo público - Desproporcionalidade da pena - sanção

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Desproporcionalidade da pena - sanção

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Desproporcionalidade da pena - sanção

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Desproporcionalidade da pena - sanção

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Ação pela reintegração à cargo público - Desproporcionalidade da pena - sanção

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Desproporcionalidade da pena - sanção

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memoriais - Alegações finais  - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Improbidade - Ausência de dolo Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Memoriais - Alegações finais  - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Improbidade - Ausência de dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memoriais - Alegações finais  - Ação pela reintegração à cargo público - Improbidade - Ausência de dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memoriais - Alegações finais  - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Improbidade - Ausência de dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Improbidade - Ausência de dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Improbidade - Ausência de dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Ação pela reintegração à cargo público - Improbidade - Ausência de dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Improbidade - Ausência de dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Improbidade - Ausência de dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Improbidade - Ausência de dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Ação pela reintegração à cargo público - Improbidade - Ausência de dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Improbidade - Ausência de dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memoriais - Alegações finais  - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Memoriais - Alegações finais  - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memoriais - Alegações finais  - Ação pela reintegração à cargo público - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memoriais - Alegações finais  - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Ação pela reintegração à cargo público - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Ação pela reintegração à cargo público - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memoriais - Alegações finais  - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Memoriais - Alegações finais  - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memoriais - Alegações finais  - Ação pela reintegração à cargo público - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memoriais - Alegações finais  - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Ação pela reintegração à cargo público - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Ação pela reintegração à cargo público - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memoriais - Alegações finais  - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Preliminar - Prescrição Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Memoriais - Alegações finais  - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Preliminar - Prescrição

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memoriais - Alegações finais  - Ação pela reintegração à cargo público - Preliminar - Prescrição

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memoriais - Alegações finais  - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Preliminar - Prescrição

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Preliminar - Prescrição

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Preliminar - Prescrição

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Ação pela reintegração à cargo público - Preliminar - Prescrição

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Preliminar - Prescrição

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Preliminar - Prescrição

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Preliminar - Prescrição

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Ação pela reintegração à cargo público - Preliminar - Prescrição

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Preliminar - Prescrição

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso de Apelação - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso de Apelação - Ação pela reintegração à cargo público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso de Apelação - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso de Apelação - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Antecipação dos efeitos da tutela recursal Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso de Apelação - Ação pela reintegração à cargo público - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso de Apelação - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso de Apelação - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Aplicação da Lei no tempo - irretroatividade da lei nova Novo

21/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Aplicação da Lei no tempo - irretroatividade da lei nova

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Recurso de Apelação - Ação pela reintegração à cargo público - Aplicação da Lei no tempo - irretroatividade da lei nova

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Recurso de Apelação - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Aplicação da Lei no tempo - irretroatividade da lei nova

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Recurso de Apelação - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Ausência de diligência Novo

21/09/2018
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Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Ausência de diligência

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Recurso de Apelação - Ação pela reintegração à cargo público - Ausência de diligência

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Recurso de Apelação - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Ausência de diligência

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso de Apelação - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Ausência de intimação pessoal - inépcia da inicial Novo

21/09/2018
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Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Ausência de intimação pessoal - inépcia da inicial

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Recurso de Apelação - Ação pela reintegração à cargo público - Ausência de intimação pessoal - inépcia da inicial

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso de Apelação - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Ausência de intimação pessoal - inépcia da inicial

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso de Apelação - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Ausência de provas - processo administrativo Novo

21/09/2018
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Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Ausência de provas - processo administrativo

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Recurso de Apelação - Ação pela reintegração à cargo público - Ausência de provas - processo administrativo

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Recurso de Apelação - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Ausência de provas - processo administrativo

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Recurso de Apelação - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Contraditório e da ampla defesa - processo administrativo Novo

21/09/2018
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Recurso de Apelação - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Contraditório e da ampla defesa - processo administrativo

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Recurso de Apelação - Ação pela reintegração à cargo público - Contraditório e da ampla defesa - processo administrativo

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Recurso de Apelação - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Contraditório e da ampla defesa - processo administrativo

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Recurso de Apelação - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Desproporcionalidade da pena - sanção Novo

21/09/2018
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Recurso de Apelação - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Desproporcionalidade da pena - sanção

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Recurso de Apelação - Ação pela reintegração à cargo público - Desproporcionalidade da pena - sanção

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Recurso de Apelação - Ação declaratória de nulidade de ato administrativo - PAD - Desproporcionalidade da pena - sanção

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Recurso de Apelação - Ação anulatória de ato administrativo - Nulidade exoneração de cargo público PAD  - Gratuidade de Justiça Pessoa Jurídica - empresa Novo

21/09/2018
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Recurso de Apelação - Nulidade de processo administrativo disciplinar, sancionador - PAD - Gratuidade de Justiça Pessoa Jurídica - empresa

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Recurso de Apelação - Ação pela reintegração à cargo público - Gratuidade de Justiça Pessoa Jurídica - empresa

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