Administrativo

Título Info Autor

Contestação Improbidade Administrativa

11/02/2018
181  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Ausência de provas

11/02/2018
181  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Coisa Julgada

11/02/2018
181  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Ilegitimidade passiva ad causum

11/02/2018
181  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade

11/02/2018
181  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Incompetência Absoluta - Prerrogativa de foro

11/02/2018
181  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Incompetência Territorial

11/02/2018
181  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Inépcia da petição inicial

11/02/2018
181  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Inexistência de má-fé, dolo

11/02/2018
181  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

11/02/2018
181  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Inexistência ou Nulidade da citação

11/02/2018
181  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

11/02/2018
181  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Litispendência

11/02/2018
181  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Prescrição ou Decadência

11/02/2018
181  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Provas a produzir

11/02/2018
181  

Modelo Inicial

Contestação em Ação Civil Pública - Danos ao patrimônio

11/02/2018
8  

Modelo Inicial

Contestação em Ação Civil Pública - Danos ao patrimônio - Ausência de provas

11/02/2018
8  

Modelo Inicial

Contestação em Ação Civil Pública - Danos ao patrimônio - Coisa Julgada

11/02/2018
8  

Modelo Inicial

Contestação em Ação Civil Pública - Danos ao patrimônio - Ilegitimidade passiva ad causum

11/02/2018
8  

Modelo Inicial

Contestação em Ação Civil Pública - Danos ao patrimônio - Incompetência Absoluta - Prerrogativa de foro

11/02/2018
8  

Modelo Inicial

Contestação em Ação Civil Pública - Danos ao patrimônio - Incompetência Territorial

11/02/2018
8  

Modelo Inicial

Contestação em Ação Civil Pública - Danos ao patrimônio - Inépcia da petição inicial

11/02/2018
8  

Modelo Inicial

Contestação em Ação Civil Pública - Danos ao patrimônio - Inexistência de má-fé, dolo

11/02/2018
8  

Modelo Inicial

Contestação em Ação Civil Pública - Danos ao patrimônio - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público -

11/02/2018
8  

Modelo Inicial

Contestação em Ação Civil Pública - Danos ao patrimônio - Inexistência ou Nulidade da citação

11/02/2018
8  

Modelo Inicial

Contestação em Ação Civil Pública - Danos ao patrimônio - Justiça Gratuita

11/02/2018
8  

Modelo Inicial

Contestação em Ação Civil Pública - Danos ao patrimônio - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

11/02/2018
8  

Modelo Inicial

Contestação em Ação Civil Pública - Danos ao patrimônio - Litispendência

11/02/2018
8  

Modelo Inicial

Contestação em Ação Civil Pública - Danos ao patrimônio - Prescrição Improbidade

11/02/2018
8  

Modelo Inicial

Contestação em Ação Civil Pública - Danos ao patrimônio - Provas a produzir

11/02/2018
8  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade

11/02/2018
3  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Ausência de provas

11/02/2018
3  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Coisa Julgada

11/02/2018
3  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Ilegitimidade passiva ad causum

11/02/2018
3  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Incompetência Absoluta - Prerrogativa de foro

11/02/2018
3  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Incompetência Territorial

11/02/2018
3  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Inépcia da petição inicial

11/02/2018
3  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Inexistência de má-fé, dolo

11/02/2018
3  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

11/02/2018
3  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Inexistência ou Nulidade da citação

11/02/2018
3  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Litispendência

11/02/2018
3  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Prescrição ou Decadência

11/02/2018
3  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Provas a produzir

11/02/2018
3  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

11/02/2018
17  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público - Ausência de provas

11/02/2018
17  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público - Coisa Julgada

11/02/2018
17  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público - Ilegitimidade passiva ad causum

11/02/2018
17  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público - Incompetência Absoluta - Prerrogativa de foro

11/02/2018
17  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público - Incompetência Territorial

11/02/2018
17  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público - Inépcia da petição inicial

11/02/2018
17  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público - Inexistência de má-fé, dolo

11/02/2018
17  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público - Inexistência ou Nulidade da citação

11/02/2018
17  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público - Litispendência

11/02/2018
17  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público - Prescrição ou Decadência

11/02/2018
17  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público - Provas a produzir

11/02/2018
17  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

11/02/2018
10  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta - Ausência de provas

11/02/2018
10  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta - Coisa Julgada

11/02/2018
10  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta - Ilegitimidade passiva ad causum

11/02/2018
10  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta - Incompetência Absoluta - Prerrogativa de foro

11/02/2018
10  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta - Incompetência Territorial

11/02/2018
10  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta - Inépcia da petição inicial

11/02/2018
10  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta - Inexistência de má-fé, dolo

11/02/2018
10  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

11/02/2018
10  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta - Inexistência ou Nulidade da citação

11/02/2018
10  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta - Litispendência

11/02/2018
10  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta - Prescrição ou Decadência

11/02/2018
10  

Modelo Inicial

Contestação Improbidade Administrativa - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta - Provas a produzir

11/02/2018
10  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade

09/02/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

09/02/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Ausência de provas

09/02/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Inexistência de má-fé, dolo

09/02/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Provas a produzir

09/02/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso Adesivo - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Tutela de Evidência

09/02/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa

09/02/2018
10  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

09/02/2018
10  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Ausência de provas

09/02/2018
10  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Honorários Advocatícios

09/02/2018
10  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade

09/02/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade

09/02/2018
10  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

09/02/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Ausência de provas

09/02/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Honorários Advocatícios

09/02/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Inexistência de má-fé, dolo

09/02/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

09/02/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Provas a produzir

09/02/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Sentença não fundamentada

09/02/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inaplicabilidade a Agentes Políticos - Lei de Responsabilidade - Tutela de Evidência

09/02/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inexistência de má-fé, dolo

09/02/2018
10  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

09/02/2018
10  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público

09/02/2018
1  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

09/02/2018
1  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público - Ausência de provas

09/02/2018
1  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público - Honorários Advocatícios

09/02/2018
1  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público - Inexistência de má-fé, dolo

09/02/2018
1  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público - Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

09/02/2018
1  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público - Provas a produzir

09/02/2018
1  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público - Sentença não fundamentada

09/02/2018
1  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Inexistência de prejuízo, dano ao erário público - Tutela de Evidência

09/02/2018
1  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Contestação Improbidade Administrativa - Legalidade - Dispensa de Licitação - Contratação Direta

09/02/2018
1  

Modelo Inicial

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