Autorização para retirada de encomenda por terceiros nos Correios Novo
Licença Servidor Público
Redução da jornada de trabalho - Filho com autismo - Servidor Público
Licença Servidor Público - Filho com autismo
Licença Servidor Público - Doença familiar
Licença Servidor Público - Acompanhar cônjuge - Servidor Público
Licença Servidor Público - Cargo eletivo negado - descontos indevidos na remuneração
Licença Servidor Público - Classista - Mandato de Servidor Público em entidade de classe
Licença Servidor Público - Estágio probatório - Curso de formação em cargos municipais ou estaduais
Licença Servidor Público - Interesses particulares
Licença Servidor Público - Remunerada - Capacitação
Licença Servidor Público - Saúde - Servidor Público
Ação de obrigação de fazer - Educação especial para alunos com deficiência
Ensino inclusivo - obrigação de oferecer aulas adaptadas
Obrigação de adaptação para alunos com Autismo
Inicial - Escola adaptada - Espectro autista
Abertura de CPI
Requerimento para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito
Procuração - Farmácia Popular
Ação Piso Salarial dos Professores
Ação de obrigação de fazer - Piso Nacional dos professores c/c pagamento dos retroativos
Ação de cobrança - Piso Nacional - FUNDEB
Contrarrazões ao Recurso Inominado - Ação Piso Salarial dos Professores
Contrarrazões ao Recurso Inominado - Obrigação de fazer - Piso Nacional dos professores c/c pagamento dos retroativos
Contrarrazões ao Recurso Inominado - Cobrança - Piso Nacional - FUNDEB
Ação de execução contra a Fazenda Pública
Contestação - Ação regressiva INSS - Acidente de trabalho
Ação - Progressão funcional servidor público
Contrato - Inexigibilidade de Licitação - Advogado
Contrato Administrativo - Serviços Advocatícios
Contrato de Advogado pela Amdinistração Pública
Ação Anulatória - PAD
Ação Anulatória - Processo Administrativo Disciplinar
Ação Anulatória - De servidor público - PAD
Ação Anulatória - Sindicância Administrativa
Contrarrazões ao Recurso de Apelação - 2024 - PAD
Contrarrazões ao Recurso de Apelação - 2024 - Processo Administrativo Disciplinar
Contrarrazões ao Recurso de Apelação - 2024 - De servidor público - PAD
Contrarrazões ao Recurso de Apelação - 2024 - Sindicância Administrativa
Contrarrazões de Apelação - PAD
Contrarrazões de Apelação - Processo Administrativo Disciplinar
Contrarrazões de Apelação - De servidor público - PAD
Contrarrazões de Apelação - Sindicância Administrativa
Defesa prévia - PAD
Defesa prévia - Processo Administrativo Disciplinar
Defesa prévia de servidor público - PAD
Defesa preliminar - Sindicância Administrativa
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - PAD
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Processo Administrativo Disciplinar
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - De servidor público - PAD
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Sindicância Administrativa
Recurso em face da sentença - PAD
Recurso em face da sentença - Processo Administrativo Disciplinar
Recurso em face da sentença - De servidor público - PAD
Recurso em face da sentença - Sindicância Administrativa
Apelação - PAD
Apelação - Processo Administrativo Disciplinar
Apelação - De servidor público - PAD
Apelação - Sindicância Administrativa
Defesa administrativa
Ação - Matrícula escola pública
Inicial - Vaga em escola pública
Obrigação de fazer - Vaga em creche
COminatória - Transferência - ausência de vaga
Agravo de Instrumento - Tutela de urgência indeferida - Ação - Matrícula escola pública
Agravo de Instrumento - Tutela de urgência indeferida - Inicial - Vaga em escola pública
Agravo de Instrumento - Tutela de urgência indeferida - Obrigação de fazer - Vaga em creche
Agravo de Instrumento - Tutela de urgência indeferida - COminatória - Transferência - ausência de vaga
Recurso em face de decisão que nega pedido liminar - Ação - Matrícula escola pública
Recurso em face de decisão que nega pedido liminar - Inicial - Vaga em escola pública
Recurso em face de decisão que nega pedido liminar - Obrigação de fazer - Vaga em creche
Recurso em face de decisão que nega pedido liminar - COminatória - Transferência - ausência de vaga
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Ação - Matrícula escola pública
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Inicial - Vaga em escola pública
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Obrigação de fazer - Vaga em creche
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - COminatória - Transferência - ausência de vaga
Recurso em face da sentença - Ação - Matrícula escola pública
Recurso em face da sentença - Inicial - Vaga em escola pública
Recurso em face da sentença - Obrigação de fazer - Vaga em creche
Recurso em face da sentença - COminatória - Transferência - ausência de vaga
Apelação - Ação - Matrícula escola pública
Apelação - Inicial - Vaga em escola pública
Apelação - Obrigação de fazer - Vaga em creche
Apelação - COminatória - Transferência - ausência de vaga
Agravo de Instrumento - Tutela de urgência indeferida - Indenização pelo Estado - Bloqueio de conta indevidamente
Agravo de Instrumento - Tutela de urgência indeferida - Danos materiais e morais em face da Administração Pública - Bloqueio de conta indevidamente
Agravo de Instrumento - Tutela de urgência indeferida - Indenizatória - Fazenda Pública - Bloqueio de conta indevidamente
Agravo de Instrumento - Tutela de urgência indeferida - Reparação de Danos - Obra Pública - Bloqueio de conta indevidamente
Recurso em face de decisão que nega pedido liminar - Indenização pelo Estado - Bloqueio de conta indevidamente
Recurso em face de decisão que nega pedido liminar - Danos materiais e morais em face da Administração Pública - Bloqueio de conta indevidamente
Recurso em face de decisão que nega pedido liminar - Indenizatória - Fazenda Pública - Bloqueio de conta indevidamente
Recurso em face de decisão que nega pedido liminar - Reparação de Danos - Obra Pública - Bloqueio de conta indevidamente