Recurso em Licitação
Recurso Administrativo - Pregão
Recurso em Licitação - Contra a habilitação do concorrente
Recurso Administrativo - Pregão - Contra a habilitação do concorrente
Recurso em Licitação - Contra a inabilitação do recorrente
Recurso Administrativo - Pregão - Contra a inabilitação do recorrente
Recurso em Licitação - Não envio da documentação no prazo pelo Recorrente
Recurso Administrativo - Pregão - Não envio da documentação no prazo pelo Recorrente
Recurso em Licitação - Preços inexequíveis
Recurso Administrativo - Pregão - Preços inexequíveis
Edital de Licitação - Pregão
Edital de Licitação - Pregão - Eletrônico
Edital de Licitação - Pregão - Presencial
Pedido de rescisão de contrato administrativo
Pedido de liberação do compromisso da ata de registro de preços
Renegociação contrato público
Exoneração de responsabilidade de contrato público
Cancelamento contrato público
Pedido de cancelamento de obrigação de licitação
Defesa prévia - Suspensão de licitar por não envio da documentação em pregão eletrônico
Defesa por penalidade em pregão eletrônico - documentação fora do prazo
Notificação - Atraso pagamento pela Administração Pública
Impugnação a edital de licitação
Contrarrazões ao Recurso em Licitação
Ação Anulatória - Impugnação a edital de licitação - Prazo exíguo para apresentação de amostras
Impugnação a edital de licitação - Exigência abusiva de inscrição da empresa no CREA - Conselho Regional de Engenharia
Impugnação a edital de licitação - Exigência abusiva no CRA - Conselho Regional de Administradores
Impugnação a edital de licitação - Exigência de atestado
Impugnação a edital de licitação - Exigência de prévio vínculo empregatício
Impugnação a edital de licitação - Exigência em conselho não competente
Impugnação a edital de licitação - Exigências abusivas
Impugnação a edital de licitação - Prazo exíguo para apresentação de amostras
Mandado de Segurança - Impugnação a edital de licitação - Exigência abusiva de inscrição da empresa no CREA - Conselho Regional de Engenharia
MS com base no - Impugnação a edital de licitação - Exigência abusiva de inscrição da empresa no CREA - Conselho Regional de Engenharia
Mandado de Segurança com pedido liminar - Impugnação a edital de licitação - Exigência abusiva de inscrição da empresa no CREA - Conselho Regional de Engenharia
MS com pedido de tutela de urgência - Impugnação a edital de licitação - Exigência abusiva de inscrição da empresa no CREA - Conselho Regional de Engenharia
Mandado de Segurança Individual - Impugnação a edital de licitação - Exigência abusiva de inscrição da empresa no CREA - Conselho Regional de Engenharia
MS modelo geral - Impugnação a edital de licitação - Exigência abusiva de inscrição da empresa no CREA - Conselho Regional de Engenharia
Mandado de Segurança - Impugnação a edital de licitação - Exigência abusiva no CRA - Conselho Regional de Administradores
MS com base no - Impugnação a edital de licitação - Exigência abusiva no CRA - Conselho Regional de Administradores
Mandado de Segurança com pedido liminar - Impugnação a edital de licitação - Exigência abusiva no CRA - Conselho Regional de Administradores
MS com pedido de tutela de urgência - Impugnação a edital de licitação - Exigência abusiva no CRA - Conselho Regional de Administradores
Mandado de Segurança Individual - Impugnação a edital de licitação - Exigência abusiva no CRA - Conselho Regional de Administradores
MS modelo geral - Impugnação a edital de licitação - Exigência abusiva no CRA - Conselho Regional de Administradores
Mandado de Segurança - Impugnação a edital de licitação - Exigência de atestado
MS com base no - Impugnação a edital de licitação - Exigência de atestado
Mandado de Segurança com pedido liminar - Impugnação a edital de licitação - Exigência de atestado
MS com pedido de tutela de urgência - Impugnação a edital de licitação - Exigência de atestado
Mandado de Segurança Individual - Impugnação a edital de licitação - Exigência de atestado
MS modelo geral - Impugnação a edital de licitação - Exigência de atestado
Mandado de Segurança - Impugnação a edital de licitação - Exigência de prévio vínculo empregatício
MS com base no - Impugnação a edital de licitação - Exigência de prévio vínculo empregatício
Mandado de Segurança com pedido liminar - Impugnação a edital de licitação - Exigência de prévio vínculo empregatício
MS com pedido de tutela de urgência - Impugnação a edital de licitação - Exigência de prévio vínculo empregatício
Mandado de Segurança Individual - Impugnação a edital de licitação - Exigência de prévio vínculo empregatício
MS modelo geral - Impugnação a edital de licitação - Exigência de prévio vínculo empregatício
Mandado de Segurança - Impugnação a edital de licitação - Exigência em conselho não competente
MS com base no - Impugnação a edital de licitação - Exigência em conselho não competente
Mandado de Segurança com pedido liminar - Impugnação a edital de licitação - Exigência em conselho não competente
MS com pedido de tutela de urgência - Impugnação a edital de licitação - Exigência em conselho não competente
Mandado de Segurança Individual - Impugnação a edital de licitação - Exigência em conselho não competente
MS modelo geral - Impugnação a edital de licitação - Exigência em conselho não competente
Mandado de Segurança - Impugnação a edital de licitação - Exigências abusivas
MS com base no - Impugnação a edital de licitação - Exigências abusivas
Mandado de Segurança com pedido liminar - Impugnação a edital de licitação - Exigências abusivas
MS com pedido de tutela de urgência - Impugnação a edital de licitação - Exigências abusivas
Mandado de Segurança Individual - Impugnação a edital de licitação - Exigências abusivas
MS modelo geral - Impugnação a edital de licitação - Exigências abusivas
Mandado de Segurança - Impugnação a edital de licitação - Prazo exíguo para apresentação de amostras
MS com base no - Impugnação a edital de licitação - Prazo exíguo para apresentação de amostras
Mandado de Segurança com pedido liminar - Impugnação a edital de licitação - Prazo exíguo para apresentação de amostras
MS com pedido de tutela de urgência - Impugnação a edital de licitação - Prazo exíguo para apresentação de amostras
Mandado de Segurança Individual - Impugnação a edital de licitação - Prazo exíguo para apresentação de amostras
MS modelo geral - Impugnação a edital de licitação - Prazo exíguo para apresentação de amostras
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Impugnação a edital de licitação - Exigência abusiva de inscrição da empresa no CREA - Conselho Regional de Engenharia
Recurso em face da sentença - Impugnação a edital de licitação - Exigência abusiva de inscrição da empresa no CREA - Conselho Regional de Engenharia
Apelação - Impugnação a edital de licitação - Exigência abusiva de inscrição da empresa no CREA - Conselho Regional de Engenharia
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Impugnação a edital de licitação - Exigência de atestado
Recurso em face da sentença - Impugnação a edital de licitação - Exigência de atestado
Apelação - Impugnação a edital de licitação - Exigência de atestado