Trânsito

Título Atualizado em

Contrarrazões ao Recurso Inominado - Indenização por acidente de trânsito 

31/01/2024

Contrarrazões ao Recurso Inominado - Indenizatória por acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso Inominado - Danos materiais e morais por acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso Inominado - Indenização por acidente de trânsito  - Buracos na pista

31/01/2024

Contrarrazões ao Recurso Inominado - Indenizatória por acidente de trânsito - Buracos na pista

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso Inominado - Danos materiais e morais por acidente de trânsito - Buracos na pista

  TÍTULO ALTERNATIVO

Indenização por acidente de trânsito 

31/01/2024

Indenizatória por acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Danos materiais e morais por acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Indenização por acidente de trânsito  - Buracos na pista

31/01/2024

Indenizatória por acidente de trânsito - Buracos na pista

  TÍTULO ALTERNATIVO

Danos materiais e morais por acidente de trânsito - Buracos na pista

  TÍTULO ALTERNATIVO

Indenização por acidente de trânsito  - Motorista imprudente

31/01/2024

Indenizatória por acidente de trânsito - Motorista imprudente

  TÍTULO ALTERNATIVO

Danos materiais e morais por acidente de trânsito - Motorista imprudente

  TÍTULO ALTERNATIVO

Indenização por acidente de trânsito  - Obra ou manutenção pública

31/01/2024

Indenizatória por acidente de trânsito - Obra ou manutenção pública

  TÍTULO ALTERNATIVO

Danos materiais e morais por acidente de trânsito - Obra ou manutenção pública

  TÍTULO ALTERNATIVO

Indenização por acidente de trânsito  - Passageiro com motorista de aplicativo

31/01/2024

Indenizatória por acidente de trânsito - Passageiro com motorista de aplicativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Danos materiais e morais por acidente de trânsito - Passageiro com motorista de aplicativo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Indenização por acidente de trânsito  - Transporte Público

31/01/2024

Indenizatória por acidente de trânsito - Transporte Público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Danos materiais e morais por acidente de trânsito - Transporte Público

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memoriais  - Indenização por acidente de trânsito 

31/01/2024

Memoriais  - Indenizatória por acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memoriais  - Danos materiais e morais por acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Indenização por acidente de trânsito 

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Indenizatória por acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais - Danos materiais e morais por acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais remissivas - Indenização por acidente de trânsito 

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais remissivas - Indenizatória por acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Alegações finais remissivas - Danos materiais e morais por acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Indenização por acidente de trânsito 

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Indenizatória por acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Memorial - Danos materiais e morais por acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Razões finais - Indenização por acidente de trânsito 

  TÍTULO ALTERNATIVO

Razões finais - Indenizatória por acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Razões finais - Danos materiais e morais por acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso Adesivo - Indenização por acidente de trânsito 

31/01/2024

Recurso Adesivo - Indenizatória por acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso Adesivo - Danos materiais e morais por acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Indenização por acidente de trânsito 

31/01/2024

Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Indenizatória por acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Danos materiais e morais por acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em face da sentença - Indenização por acidente de trânsito 

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em face da sentença - Indenizatória por acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em face da sentença - Danos materiais e morais por acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Apelação - Indenização por acidente de trânsito 

  TÍTULO ALTERNATIVO

Apelação - Indenizatória por acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Apelação - Danos materiais e morais por acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Indenização por acidente de trânsito  - Buracos na pista

31/01/2024

Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Indenizatória por acidente de trânsito - Buracos na pista

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Danos materiais e morais por acidente de trânsito - Buracos na pista

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em face da sentença - Indenização por acidente de trânsito  - Buracos na pista

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em face da sentença - Indenizatória por acidente de trânsito - Buracos na pista

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em face da sentença - Danos materiais e morais por acidente de trânsito - Buracos na pista

  TÍTULO ALTERNATIVO

Apelação - Indenização por acidente de trânsito  - Buracos na pista

  TÍTULO ALTERNATIVO

Apelação - Indenizatória por acidente de trânsito - Buracos na pista

  TÍTULO ALTERNATIVO

Apelação - Danos materiais e morais por acidente de trânsito - Buracos na pista

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Indenização por acidente de trânsito  - Motorista imprudente

31/01/2024

Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Indenizatória por acidente de trânsito - Motorista imprudente

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Danos materiais e morais por acidente de trânsito - Motorista imprudente

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em face da sentença - Indenização por acidente de trânsito  - Motorista imprudente

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em face da sentença - Indenizatória por acidente de trânsito - Motorista imprudente

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em face da sentença - Danos materiais e morais por acidente de trânsito - Motorista imprudente

  TÍTULO ALTERNATIVO

Apelação - Indenização por acidente de trânsito  - Motorista imprudente

  TÍTULO ALTERNATIVO

Apelação - Indenizatória por acidente de trânsito - Motorista imprudente

  TÍTULO ALTERNATIVO

Apelação - Danos materiais e morais por acidente de trânsito - Motorista imprudente

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Indenização por acidente de trânsito  - Buracos na pista

31/01/2024

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Indenizatória por acidente de trânsito - Buracos na pista

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Danos materiais e morais por acidente de trânsito - Buracos na pista

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso nos Juizados Especiais da Fazenda Pública  - Indenização por acidente de trânsito  - Buracos na pista

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso nos Juizados Especiais da Fazenda Pública  - Indenizatória por acidente de trânsito - Buracos na pista

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso nos Juizados Especiais da Fazenda Pública  - Danos materiais e morais por acidente de trânsito - Buracos na pista

  TÍTULO ALTERNATIVO

Apelação às Turmas Recursais da Fazenda Pública  - Indenização por acidente de trânsito  - Buracos na pista

  TÍTULO ALTERNATIVO

Apelação às Turmas Recursais da Fazenda Pública  - Indenizatória por acidente de trânsito - Buracos na pista

  TÍTULO ALTERNATIVO

Apelação às Turmas Recursais da Fazenda Pública  - Danos materiais e morais por acidente de trânsito - Buracos na pista

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso Inominado - Atualizado 2024  - Indenização por acidente de trânsito 

31/01/2024

Recurso Inominado - Atualizado 2024  - Indenizatória por acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso Inominado - Atualizado 2024  - Danos materiais e morais por acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso nos Juizados Especiais Cíveis - Indenização por acidente de trânsito 

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso nos Juizados Especiais Cíveis - Indenizatória por acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso nos Juizados Especiais Cíveis - Danos materiais e morais por acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Apelação às Turmas Recursais Cíveis - Indenização por acidente de trânsito 

  TÍTULO ALTERNATIVO

Apelação às Turmas Recursais Cíveis - Indenizatória por acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Apelação às Turmas Recursais Cíveis - Danos materiais e morais por acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso Inominado - Atualizado 2024  - Indenização por acidente de trânsito  - Motorista imprudente

31/01/2024

Recurso Inominado - Atualizado 2024  - Indenizatória por acidente de trânsito - Motorista imprudente

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso Inominado - Atualizado 2024  - Danos materiais e morais por acidente de trânsito - Motorista imprudente

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso nos Juizados Especiais Cíveis - Indenização por acidente de trânsito  - Motorista imprudente

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso nos Juizados Especiais Cíveis - Indenizatória por acidente de trânsito - Motorista imprudente

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso nos Juizados Especiais Cíveis - Danos materiais e morais por acidente de trânsito - Motorista imprudente

  TÍTULO ALTERNATIVO

Apelação às Turmas Recursais Cíveis - Indenização por acidente de trânsito  - Motorista imprudente

  TÍTULO ALTERNATIVO

Apelação às Turmas Recursais Cíveis - Indenizatória por acidente de trânsito - Motorista imprudente

  TÍTULO ALTERNATIVO

Apelação às Turmas Recursais Cíveis - Danos materiais e morais por acidente de trânsito - Motorista imprudente

  TÍTULO ALTERNATIVO

Réplica - Atualizada 2024 - Indenização por acidente de trânsito 

31/01/2024

Réplica - Atualizada 2024 - Indenizatória por acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Réplica - Atualizada 2024 - Danos materiais e morais por acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Impugnação à Contestação - Indenização por acidente de trânsito 

  TÍTULO ALTERNATIVO

Impugnação à Contestação - Indenizatória por acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Impugnação à Contestação - Danos materiais e morais por acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões à Contestação - Indenização por acidente de trânsito 

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões à Contestação - Indenizatória por acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões à Contestação - Danos materiais e morais por acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Mandado de Segurança - Exame toxicológico renovação CNH

31/10/2023

Ação de obrigação de fazer - emissão CNH deficiente físico

30/10/2023

Ação Anulatória CTB - Multa de trânsito

24/04/2023

Ação Anulatória CTB - Auto de infração de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - Auto de infração de trânsito - Multa de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - Auto de infração de trânsito - Auto de infração de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória CTB - Multa de trânsito - Infrações: Ausência de seta na mudança de faixa - Art. 29 e 196 CTB

24/04/2023

Ação Anulatória CTB - Auto de infração de trânsito - Infrações: Ausência de seta na mudança de faixa - Art. 29 e 196 CTB

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - Auto de infração de trânsito - Multa de trânsito - Infrações: Ausência de seta na mudança de faixa - Art. 29 e 196 CTB

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - Auto de infração de trânsito - Auto de infração de trânsito - Infrações: Ausência de seta na mudança de faixa - Art. 29 e 196 CTB

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória CTB - Multa de trânsito - Infrações: Bafômetro, embriaguez no volante - Lei Seca - Alcoolemia Art. 165 CTB

24/04/2023

Ação Anulatória CTB - Auto de infração de trânsito - Infrações: Bafômetro, embriaguez no volante - Lei Seca - Alcoolemia Art. 165 CTB

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - Auto de infração de trânsito - Multa de trânsito - Infrações: Bafômetro, embriaguez no volante - Lei Seca - Alcoolemia Art. 165 CTB

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - Auto de infração de trânsito - Auto de infração de trânsito - Infrações: Bafômetro, embriaguez no volante - Lei Seca - Alcoolemia Art. 165 CTB

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória CTB - Multa de trânsito - Infrações: Conversão proibida

24/04/2023

Ação Anulatória CTB - Auto de infração de trânsito - Infrações: Conversão proibida

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - Auto de infração de trânsito - Multa de trânsito - Infrações: Conversão proibida

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - Auto de infração de trânsito - Auto de infração de trânsito - Infrações: Conversão proibida

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória CTB - Multa de trânsito - Infrações: Estado de urgência - Prestar socorro

24/04/2023

Ação Anulatória CTB - Auto de infração de trânsito - Infrações: Estado de urgência - Prestar socorro

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - Auto de infração de trânsito - Multa de trânsito - Infrações: Estado de urgência - Prestar socorro

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - Auto de infração de trânsito - Auto de infração de trânsito - Infrações: Estado de urgência - Prestar socorro

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória CTB - Multa de trânsito - Infrações: Recusa ao exame do bafômetro - Art. 165-A

24/04/2023

Ação Anulatória CTB - Auto de infração de trânsito - Infrações: Recusa ao exame do bafômetro - Art. 165-A

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - Auto de infração de trânsito - Multa de trânsito - Infrações: Recusa ao exame do bafômetro - Art. 165-A

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - Auto de infração de trânsito - Auto de infração de trânsito - Infrações: Recusa ao exame do bafômetro - Art. 165-A

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória CTB - Multa de trânsito - Infrações: Transitar em calçadas - Art. 193 CTB

24/04/2023

Ação Anulatória CTB - Auto de infração de trânsito - Infrações: Transitar em calçadas - Art. 193 CTB

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - Auto de infração de trânsito - Multa de trânsito - Infrações: Transitar em calçadas - Art. 193 CTB

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Anulatória - Auto de infração de trânsito - Auto de infração de trânsito - Infrações: Transitar em calçadas - Art. 193 CTB

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrarrazões ao Recurso Inominado - Multa de trânsito - Infrações: Conversão proibida

24/04/2023

Contrarrazões ao Recurso Inominado - Auto de infração de trânsito - Infrações: Conversão proibida

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso - Multa de trânsito

24/04/2023

Recurso auto de infração de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso - Multa de trânsito - Infrações: Ausência de seta na mudança de faixa - Art. 29 e 196 CTB

24/04/2023

Recurso auto de infração de trânsito - Infrações: Ausência de seta na mudança de faixa - Art. 29 e 196 CTB

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso - Multa de trânsito - Infrações: Bafômetro, embriaguez no volante - Lei Seca - Alcoolemia Art. 165 CTB

24/04/2023

Recurso auto de infração de trânsito - Infrações: Bafômetro, embriaguez no volante - Lei Seca - Alcoolemia Art. 165 CTB

  TÍTULO ALTERNATIVO