Tributário

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Recurso de Apelação - Exceção de pré-executividade fiscal - Inadequação da via eleita - em face de execução de ressarcimento ao erário - responsabilidade civil - Novo CPC

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Exceção de pré-executividade fiscal - Inadequação da via eleita - em face de execução de ressarcimento ao erário - responsabilidade civil - Novo CPC - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Exceção de pré-executividade fiscal - Inadequação da via eleita - em face de execução de ressarcimento ao erário - responsabilidade civil - Novo CPC - Ausência de fundamento legal - Nulidade CDA

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Exceção de pré-executividade fiscal - Inadequação da via eleita - em face de execução de ressarcimento ao erário - responsabilidade civil - Novo CPC - Honorários Advocatícios

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Exceção de pré-executividade fiscal - Inadequação da via eleita - em face de execução de ressarcimento ao erário - responsabilidade civil - Novo CPC - Inépcia da inicial - Ausência de liquidez, certeza e exigibilidade

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Exceção de pré-executividade fiscal - Inadequação da via eleita - em face de execução de ressarcimento ao erário - responsabilidade civil - Novo CPC - Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Exceção de pré-executividade fiscal - Inadequação da via eleita - em face de execução de ressarcimento ao erário - responsabilidade civil - Novo CPC - Sentença não fundamentada

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Exceção de pré-executividade fiscal - Inadequação da via eleita - em face de execução de ressarcimento ao erário - responsabilidade civil - Novo CPC - Tutela de Evidência

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Exceção de pré-executividade fiscal - Prescrição fiscal - Novo CPC

07/12/2017
2  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Exceção de pré-executividade fiscal - Prescrição fiscal - Novo CPC - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

07/12/2017
2  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Exceção de pré-executividade fiscal - Prescrição fiscal - Novo CPC - Ausência de fundamento legal - Nulidade CDA

07/12/2017
2  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Exceção de pré-executividade fiscal - Prescrição fiscal - Novo CPC - Honorários Advocatícios

07/12/2017
2  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Exceção de pré-executividade fiscal - Prescrição fiscal - Novo CPC - Inépcia da inicial - Ausência de liquidez, certeza e exigibilidade

07/12/2017
2  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Exceção de pré-executividade fiscal - Prescrição fiscal - Novo CPC - Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

07/12/2017
2  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Exceção de pré-executividade fiscal - Prescrição fiscal - Novo CPC - Sentença não fundamentada

07/12/2017
2  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Exceção de pré-executividade fiscal - Prescrição fiscal - Novo CPC - Tutela de Evidência

07/12/2017
2  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Doença Grave - Data de início da isenção

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Doença Grave - Data de início da isenção - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Doença Grave - Data de início da isenção - Honorários Advocatícios

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Doença Grave - Data de início da isenção - Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Doença Grave - Data de início da isenção - Repetição de indébito

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Doença Grave - Data de início da isenção - Sentença não fundamentada

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Doença Grave - Data de início da isenção - Tutela de Evidência

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Doença Grave - Data de início da isenção - Violação ao princípio da legalidade e confisco

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Parcela indenizatória

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Parcela indenizatória - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Parcela indenizatória - Honorários Advocatícios

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Parcela indenizatória - Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Parcela indenizatória - Repetição de indébito

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Parcela indenizatória - Sentença não fundamentada

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Parcela indenizatória - Tutela de Evidência

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Parcela indenizatória - Violação ao princípio da legalidade e confisco

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Remuneração indenizatória - auxílio creche

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Remuneração indenizatória - auxílio creche - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Remuneração indenizatória - auxílio creche - Honorários Advocatícios

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Remuneração indenizatória - auxílio creche - Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Remuneração indenizatória - auxílio creche - Repetição de indébito

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Remuneração indenizatória - auxílio creche - Sentença não fundamentada

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Remuneração indenizatória - auxílio creche - Tutela de Evidência

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Remuneração indenizatória - auxílio creche - Violação ao princípio da legalidade e confisco

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Pedido administrativo - acesso às contas de energia elétrica 

28/11/2017
21  

Modelo Inicial

Pedido administrativo revisão do cálculo do ICMS - energia elétrica

28/11/2017
20  

Modelo Inicial

ICMS sobre energia elétrica - Inicial

23/11/2017
758  

Modelo Inicial

Ação Declaratória de nulidade ICMS energia elétrica - Novo CPC

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação de repetição de indébito - ICMS de energia elétrica

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Indenizatória - TUSD e TUST energia elétrica - ICMS

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação declaratória de nulidade do ICMS sobre conta de luz

  TÍTULO ALTERNATIVO

ICMS sobre energia elétrica - Inicial - Justiça Gratuita

23/11/2017
758  

Modelo Inicial

Ação Declaratória de nulidade ICMS energia elétrica - Novo CPC - Justiça Gratuita

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação de repetição de indébito - ICMS de energia elétrica - Justiça Gratuita

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Indenizatória - TUSD e TUST energia elétrica - ICMS - Justiça Gratuita

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação declaratória de nulidade do ICMS sobre conta de luz - Justiça Gratuita

  TÍTULO ALTERNATIVO

ICMS sobre energia elétrica - Inicial - Repetição de indébito

23/11/2017
758  

Modelo Inicial

Ação Declaratória de nulidade ICMS energia elétrica - Novo CPC - Repetição de indébito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação de repetição de indébito - ICMS de energia elétrica - Repetição de indébito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Indenizatória - TUSD e TUST energia elétrica - ICMS - Repetição de indébito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação declaratória de nulidade do ICMS sobre conta de luz - Repetição de indébito

  TÍTULO ALTERNATIVO

ICMS sobre energia elétrica - Inicial - Tramitação Prioritária - Idoso

23/11/2017
758  

Modelo Inicial

Ação Declaratória de nulidade ICMS energia elétrica - Novo CPC - Tramitação Prioritária - Idoso

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação de repetição de indébito - ICMS de energia elétrica - Tramitação Prioritária - Idoso

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Indenizatória - TUSD e TUST energia elétrica - ICMS - Tramitação Prioritária - Idoso

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação declaratória de nulidade do ICMS sobre conta de luz - Tramitação Prioritária - Idoso

  TÍTULO ALTERNATIVO

ICMS sobre energia elétrica - Inicial - Tutela de Evidência

23/11/2017
758  

Modelo Inicial

Ação Declaratória de nulidade ICMS energia elétrica - Novo CPC - Tutela de Evidência

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação de repetição de indébito - ICMS de energia elétrica - Tutela de Evidência

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Indenizatória - TUSD e TUST energia elétrica - ICMS - Tutela de Evidência

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação declaratória de nulidade do ICMS sobre conta de luz - Tutela de Evidência

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC

19/11/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

19/11/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Ausência de fundamento legal - Nulidade CDA

19/11/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Ausência de sucessão empresarial

19/11/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Efeito suspensivo cabível ao embargo - tutela de urgência

19/11/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Execução indevida - ausência de fato gerador - encerramento das atividades

19/11/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Ilegitimidade passiva - ausência de solidariedade - grupo econômico

19/11/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Ilegitimidade passiva do executado - IPTU

19/11/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Ilegitimidade passiva dos sócios

19/11/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Ilegitimidade passiva - homonímia

19/11/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Ilegitimidade passiva - Incapacidade à época do fato gerador

19/11/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Incompetência Territorial

19/11/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Inépcia da inicial - Nulidade da Certidão de Dívida Ativa - Ausência de liquidez, certeza e exigibilidade

19/11/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Litispendência

19/11/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Nulidade da citação por edital

19/11/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Penhora sobre bem de família - Lei 8.009

19/11/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Prescrição fiscal

19/11/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Prescrição intercorrente - fiscal

19/11/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Quebra do contraditório e à ampla defesa - ausência de notificação

19/11/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Tutela de Evidência

19/11/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Exceção de pré-executividade fiscal - Prescrição fiscal - Novo CPC

19/11/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Exceção de pré-executividade fiscal - Prescrição fiscal - Novo CPC - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

19/11/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Exceção de pré-executividade fiscal - Prescrição fiscal - Novo CPC - Ausência de fundamento legal - Nulidade CDA

19/11/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Exceção de pré-executividade fiscal - Prescrição fiscal - Novo CPC - Inépcia da inicial - Ausência de liquidez, certeza e exigibilidade

19/11/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Exceção de pré-executividade fiscal - Prescrição fiscal - Novo CPC - Tutela de Evidência

19/11/2017
1  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Ausência de sucessão empresarial - Novo CPC

11/11/2017
1  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Ausência de sucessão empresarial - Novo CPC - Efeito suspensivo cabível ao embargo - tutela de urgência

11/11/2017
1  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Ausência de sucessão empresarial - Novo CPC - Incompetência Territorial

11/11/2017
1  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Ausência de sucessão empresarial - Novo CPC - Litispendência

11/11/2017
1  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Ausência de sucessão empresarial - Novo CPC - Nulidade da citação por edital

11/11/2017
1  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Ausência de sucessão empresarial - Novo CPC - Penhora sobre bem de família - Lei 8.009

11/11/2017
1  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Execução indevida - ausência de fato gerador - encerramento das atividades - Novo CPC

11/11/2017
5  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Execução indevida - ausência de fato gerador - encerramento das atividades - Novo CPC - Efeito suspensivo cabível ao embargo - tutela de urgência

11/11/2017
5  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Execução indevida - ausência de fato gerador - encerramento das atividades - Novo CPC - Incompetência Territorial

11/11/2017
5  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Execução indevida - ausência de fato gerador - encerramento das atividades - Novo CPC - Litispendência

11/11/2017
5  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Execução indevida - ausência de fato gerador - encerramento das atividades - Novo CPC - Nulidade da citação por edital

11/11/2017
5  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Execução indevida - ausência de fato gerador - encerramento das atividades - Novo CPC - Penhora sobre bem de família - Lei 8.009

11/11/2017
5  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Ilegitimidade passiva - ausência de solidariedade - grupo econômico - Novo CPC

11/11/2017
2  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Ilegitimidade passiva - ausência de solidariedade - grupo econômico - Novo CPC - Efeito suspensivo cabível ao embargo - tutela de urgência

11/11/2017
2  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Ilegitimidade passiva - ausência de solidariedade - grupo econômico - Novo CPC - Incompetência Territorial

11/11/2017
2  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Ilegitimidade passiva - ausência de solidariedade - grupo econômico - Novo CPC - Litispendência

11/11/2017
2  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Ilegitimidade passiva - ausência de solidariedade - grupo econômico - Novo CPC - Nulidade da citação por edital

11/11/2017
2  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Ilegitimidade passiva - ausência de solidariedade - grupo econômico - Novo CPC - Penhora sobre bem de família - Lei 8.009

11/11/2017
2  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Ilegitimidade passiva do executado - IPTU - Novo CPC

11/11/2017
1  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Ilegitimidade passiva do executado - IPTU - Novo CPC - Efeito suspensivo cabível ao embargo - tutela de urgência

11/11/2017
1  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Ilegitimidade passiva do executado - IPTU - Novo CPC - Incompetência Territorial

11/11/2017
1  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Ilegitimidade passiva do executado - IPTU - Novo CPC - Litispendência

11/11/2017
1  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Ilegitimidade passiva do executado - IPTU - Novo CPC - Nulidade da citação por edital

11/11/2017
1  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Ilegitimidade passiva do executado - IPTU - Novo CPC - Penhora sobre bem de família - Lei 8.009

11/11/2017
1  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Ilegitimidade passiva dos sócios - Novo CPC

11/11/2017
11  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Ilegitimidade passiva dos sócios - Novo CPC - Efeito suspensivo cabível ao embargo - tutela de urgência

11/11/2017
11  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Ilegitimidade passiva dos sócios - Novo CPC - Incompetência Territorial

11/11/2017
11  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Ilegitimidade passiva dos sócios - Novo CPC - Litispendência

11/11/2017
11  

Modelo Inicial

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