Tributário

Título Info Autor

Ação Anulatória - Exceção de pré-executividade fiscal - Inadequação da via eleita - em face de execução de ressarcimento ao erário - responsabilidade civil - Novo CPC

14/01/2018
4  

Modelo Inicial

Ação Anulatória - Exceção de pré-executividade fiscal - Inadequação da via eleita - em face de execução de ressarcimento ao erário - responsabilidade civil - Novo CPC - Antecipação de tutela, Medida Provisória, Pedido de urgência, pedido liminar

14/01/2018
4  

Modelo Inicial

Ação Anulatória - Exceção de pré-executividade fiscal - Inadequação da via eleita - em face de execução de ressarcimento ao erário - responsabilidade civil - Novo CPC - Ausência de fundamento legal - Nulidade CDA

14/01/2018
4  

Modelo Inicial

Ação Anulatória - Exceção de pré-executividade fiscal - Inadequação da via eleita - em face de execução de ressarcimento ao erário - responsabilidade civil - Novo CPC - Inépcia da inicial - Ausência de liquidez, certeza e exigibilidade

14/01/2018
4  

Modelo Inicial

Ação Anulatória - Exceção de pré-executividade fiscal - Inadequação da via eleita - em face de execução de ressarcimento ao erário - responsabilidade civil - Novo CPC - Justiça Gratuita

14/01/2018
4  

Modelo Inicial

Ação Anulatória - Exceção de pré-executividade fiscal - Inadequação da via eleita - em face de execução de ressarcimento ao erário - responsabilidade civil - Novo CPC - Tutela de Evidência

14/01/2018
4  

Modelo Inicial

Réplica - Repetição indébito - exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS

07/01/2018
5  

Modelo Inicial

Réplica - Repetição indébito - exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS - Concessão indevida da AJG ao Réu

07/01/2018
5  

Modelo Inicial

Réplica - Repetição indébito - exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS - Inépcia da petição inicial

07/01/2018
5  

Modelo Inicial

Réplica - Repetição indébito - exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS - Litispendência

07/01/2018
5  

Modelo Inicial

Réplica - Repetição indébito - exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS - Prescrição ou Decadência

07/01/2018
5  

Modelo Inicial

Réplica - Repetição indébito - exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS - Repetição de indébito

07/01/2018
5  

Modelo Inicial

Réplica - Repetição indébito - exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS - Réplica em face de impugnação à AJG - gratuidade de justiça

07/01/2018
5  

Modelo Inicial

Réplica - Repetição indébito - exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS - Resposta à Reconvenção

07/01/2018
5  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC

28/12/2017
170  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Ausência de fundamento legal - Nulidade CDA

28/12/2017
170  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Ausência de sucessão empresarial

28/12/2017
170  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Efeito suspensivo cabível ao embargo - tutela de urgência

28/12/2017
170  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Execução indevida - ausência de fato gerador - encerramento das atividades

28/12/2017
170  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Ilegitimidade passiva - ausência de solidariedade - grupo econômico

28/12/2017
170  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Ilegitimidade passiva do executado - IPTU

28/12/2017
170  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Ilegitimidade passiva dos sócios

28/12/2017
170  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Ilegitimidade passiva - homonímia

28/12/2017
170  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Ilegitimidade passiva - Incapacidade à época do fato gerador

28/12/2017
170  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Incompetência Territorial

28/12/2017
170  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Inépcia da inicial - Nulidade da Certidão de Dívida Ativa - Ausência de liquidez, certeza e exigibilidade

28/12/2017
170  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Litispendência

28/12/2017
170  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Nulidade da citação por edital

28/12/2017
170  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Penhora sobre bem de família - Lei 8.009

28/12/2017
170  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Prescrição fiscal

28/12/2017
170  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Prescrição intercorrente - fiscal

28/12/2017
170  

Modelo Inicial

Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Quebra do contraditório e à ampla defesa - ausência de notificação

28/12/2017
170  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC

28/12/2017
3  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

28/12/2017
3  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Ausência de fundamento legal - Nulidade CDA

28/12/2017
3  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Ausência de sucessão empresarial

28/12/2017
3  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Efeito suspensivo cabível ao embargo - tutela de urgência

28/12/2017
3  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Execução indevida - ausência de fato gerador - encerramento das atividades

28/12/2017
3  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Ilegitimidade passiva - ausência de solidariedade - grupo econômico

28/12/2017
3  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Ilegitimidade passiva do executado - IPTU

28/12/2017
3  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Ilegitimidade passiva dos sócios

28/12/2017
3  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Ilegitimidade passiva - homonímia

28/12/2017
3  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Ilegitimidade passiva - Incapacidade à época do fato gerador

28/12/2017
3  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Incompetência Territorial

28/12/2017
3  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Inépcia da inicial - Nulidade da Certidão de Dívida Ativa - Ausência de liquidez, certeza e exigibilidade

28/12/2017
3  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Litispendência

28/12/2017
3  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Nulidade da citação por edital

28/12/2017
3  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Penhora sobre bem de família - Lei 8.009

28/12/2017
3  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Prescrição fiscal

28/12/2017
3  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Prescrição intercorrente - fiscal

28/12/2017
3  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Quebra do contraditório e à ampla defesa - ausência de notificação

28/12/2017
3  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Embargos à Execução Fiscal - Novo CPC - Tutela de Evidência

28/12/2017
3  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Exceção de pré-executividade fiscal - Prescrição fiscal - Novo CPC

24/12/2017
2  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Exceção de pré-executividade fiscal - Prescrição fiscal - Novo CPC - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

24/12/2017
2  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Exceção de pré-executividade fiscal - Prescrição fiscal - Novo CPC - Ausência de fundamento legal - Nulidade CDA

24/12/2017
2  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Exceção de pré-executividade fiscal - Prescrição fiscal - Novo CPC - Inépcia da inicial - Ausência de liquidez, certeza e exigibilidade

24/12/2017
2  

Modelo Inicial

Recurso Inominado às Turmas Recursais da Fazenda Pública - Exceção de pré-executividade fiscal - Prescrição fiscal - Novo CPC - Tutela de Evidência

24/12/2017
2  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Exceção de pré-executividade fiscal - Inadequação da via eleita - em face de execução de ressarcimento ao erário - responsabilidade civil - Novo CPC

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Exceção de pré-executividade fiscal - Inadequação da via eleita - em face de execução de ressarcimento ao erário - responsabilidade civil - Novo CPC - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Exceção de pré-executividade fiscal - Inadequação da via eleita - em face de execução de ressarcimento ao erário - responsabilidade civil - Novo CPC - Ausência de fundamento legal - Nulidade CDA

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Exceção de pré-executividade fiscal - Inadequação da via eleita - em face de execução de ressarcimento ao erário - responsabilidade civil - Novo CPC - Honorários Advocatícios

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Exceção de pré-executividade fiscal - Inadequação da via eleita - em face de execução de ressarcimento ao erário - responsabilidade civil - Novo CPC - Inépcia da inicial - Ausência de liquidez, certeza e exigibilidade

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Exceção de pré-executividade fiscal - Inadequação da via eleita - em face de execução de ressarcimento ao erário - responsabilidade civil - Novo CPC - Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Exceção de pré-executividade fiscal - Inadequação da via eleita - em face de execução de ressarcimento ao erário - responsabilidade civil - Novo CPC - Sentença não fundamentada

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Exceção de pré-executividade fiscal - Inadequação da via eleita - em face de execução de ressarcimento ao erário - responsabilidade civil - Novo CPC - Tutela de Evidência

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Exceção de pré-executividade fiscal - Prescrição fiscal - Novo CPC

07/12/2017
10  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Exceção de pré-executividade fiscal - Prescrição fiscal - Novo CPC - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

07/12/2017
10  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Exceção de pré-executividade fiscal - Prescrição fiscal - Novo CPC - Ausência de fundamento legal - Nulidade CDA

07/12/2017
10  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Exceção de pré-executividade fiscal - Prescrição fiscal - Novo CPC - Honorários Advocatícios

07/12/2017
10  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Exceção de pré-executividade fiscal - Prescrição fiscal - Novo CPC - Inépcia da inicial - Ausência de liquidez, certeza e exigibilidade

07/12/2017
10  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Exceção de pré-executividade fiscal - Prescrição fiscal - Novo CPC - Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

07/12/2017
10  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Exceção de pré-executividade fiscal - Prescrição fiscal - Novo CPC - Sentença não fundamentada

07/12/2017
10  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Exceção de pré-executividade fiscal - Prescrição fiscal - Novo CPC - Tutela de Evidência

07/12/2017
10  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Doença Grave - Data de início da isenção

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Doença Grave - Data de início da isenção - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Doença Grave - Data de início da isenção - Honorários Advocatícios

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Doença Grave - Data de início da isenção - Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Doença Grave - Data de início da isenção - Repetição de indébito

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Doença Grave - Data de início da isenção - Sentença não fundamentada

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Doença Grave - Data de início da isenção - Tutela de Evidência

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Doença Grave - Data de início da isenção - Violação ao princípio da legalidade e confisco

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Parcela indenizatória

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Parcela indenizatória - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Parcela indenizatória - Honorários Advocatícios

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Parcela indenizatória - Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Parcela indenizatória - Repetição de indébito

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Parcela indenizatória - Sentença não fundamentada

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Parcela indenizatória - Tutela de Evidência

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Parcela indenizatória - Violação ao princípio da legalidade e confisco

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Remuneração indenizatória - auxílio creche

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Remuneração indenizatória - auxílio creche - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Remuneração indenizatória - auxílio creche - Honorários Advocatícios

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Remuneração indenizatória - auxílio creche - Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Remuneração indenizatória - auxílio creche - Repetição de indébito

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Remuneração indenizatória - auxílio creche - Sentença não fundamentada

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Remuneração indenizatória - auxílio creche - Tutela de Evidência

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Repetição de indébito Imposto de Renda - Remuneração indenizatória - auxílio creche - Violação ao princípio da legalidade e confisco

07/12/2017
0  

Modelo Inicial

Pedido administrativo - acesso às contas de energia elétrica 

28/11/2017
35  

Modelo Inicial

Pedido administrativo revisão do cálculo do ICMS - energia elétrica

28/11/2017
36  

Modelo Inicial

ICMS sobre energia elétrica - Inicial

23/11/2017
850  

Modelo Inicial

Ação Declaratória de nulidade ICMS energia elétrica - Novo CPC

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação de repetição de indébito - ICMS de energia elétrica

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação Indenizatória - TUSD e TUST energia elétrica - ICMS

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação declaratória de nulidade do ICMS sobre conta de luz

  TÍTULO ALTERNATIVO
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