Penal

Título Info Autor

Defesa preliminar - Desclassificação de roubo para tentativa

08/02/2018
13  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Desclassificação de roubo para tentativa

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Desclassificação de roubo para tentativa - Ausência de motivos para a prisão preventiva

08/02/2018
13  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Desclassificação de roubo para tentativa - Ausência de motivos para a prisão preventiva

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Desclassificação de roubo para tentativa - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

08/02/2018
13  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Desclassificação de roubo para tentativa - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Desclassificação de roubo para tentativa - Depoimento policial

08/02/2018
13  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Desclassificação de roubo para tentativa - Depoimento policial

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Desclassificação de roubo para tentativa - Direito ao silêncio

08/02/2018
13  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Desclassificação de roubo para tentativa - Direito ao silêncio

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Desclassificação de roubo para tentativa - Excesso de prazo

08/02/2018
13  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Desclassificação de roubo para tentativa - Excesso de prazo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Desclassificação de roubo para tentativa - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva

08/02/2018
13  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Desclassificação de roubo para tentativa - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Desclassificação de roubo para tentativa - Inépcia da denúncia

08/02/2018
13  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Desclassificação de roubo para tentativa - Inépcia da denúncia

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Desclassificação de roubo para tentativa - Vícios materiais da prisão em flagrante

08/02/2018
13  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Desclassificação de roubo para tentativa - Vícios materiais da prisão em flagrante

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva

08/02/2018
6  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva - Ausência de motivos para a prisão preventiva

08/02/2018
6  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva - Ausência de motivos para a prisão preventiva

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

08/02/2018
6  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva - Depoimento policial

08/02/2018
6  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva - Depoimento policial

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva - Direito ao silêncio

08/02/2018
6  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva - Direito ao silêncio

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva - Excesso de prazo

08/02/2018
6  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva - Excesso de prazo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva - Inépcia da denúncia

08/02/2018
6  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva - Inépcia da denúncia

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva - Vícios materiais da prisão em flagrante

08/02/2018
6  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva - Vícios materiais da prisão em flagrante

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Inépcia da denúncia

08/02/2018
6  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Inépcia da denúncia

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Inépcia da denúncia - Ausência de motivos para a prisão preventiva

08/02/2018
6  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Inépcia da denúncia - Ausência de motivos para a prisão preventiva

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Inépcia da denúncia - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

08/02/2018
6  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Inépcia da denúncia - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Inépcia da denúncia - Depoimento policial

08/02/2018
6  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Inépcia da denúncia - Depoimento policial

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Inépcia da denúncia - Direito ao silêncio

08/02/2018
6  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Inépcia da denúncia - Direito ao silêncio

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Inépcia da denúncia - Excesso de prazo

08/02/2018
6  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Inépcia da denúncia - Excesso de prazo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Inépcia da denúncia - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva

08/02/2018
6  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Inépcia da denúncia - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Inépcia da denúncia - Vícios materiais da prisão em flagrante

08/02/2018
6  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Inépcia da denúncia - Vícios materiais da prisão em flagrante

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Legítima defesa

08/02/2018
50  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Legítima defesa

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Legítima defesa - Ausência de motivos para a prisão preventiva

08/02/2018
50  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Legítima defesa - Ausência de motivos para a prisão preventiva

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Legítima defesa - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

08/02/2018
50  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Legítima defesa - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Legítima defesa - Depoimento policial

08/02/2018
50  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Legítima defesa - Depoimento policial

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Legítima defesa - Direito ao silêncio

08/02/2018
50  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Legítima defesa - Direito ao silêncio

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Legítima defesa - Excesso de prazo

08/02/2018
50  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Legítima defesa - Excesso de prazo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Legítima defesa - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva

08/02/2018
50  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Legítima defesa - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Legítima defesa - Inépcia da denúncia

08/02/2018
50  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Legítima defesa - Inépcia da denúncia

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Legítima defesa - Vícios materiais da prisão em flagrante

08/02/2018
50  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Legítima defesa - Vícios materiais da prisão em flagrante

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Porte de armas - erro de tipo

08/02/2018
40  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Porte de armas - erro de tipo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Porte de armas - erro de tipo - Ausência de motivos para a prisão preventiva

08/02/2018
40  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Porte de armas - erro de tipo - Ausência de motivos para a prisão preventiva

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Porte de armas - erro de tipo - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

08/02/2018
40  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Porte de armas - erro de tipo - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Porte de armas - erro de tipo - Depoimento policial

08/02/2018
40  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Porte de armas - erro de tipo - Depoimento policial

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Porte de armas - erro de tipo - Direito ao silêncio

08/02/2018
40  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Porte de armas - erro de tipo - Direito ao silêncio

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Porte de armas - erro de tipo - Excesso de prazo

08/02/2018
40  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Porte de armas - erro de tipo - Excesso de prazo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Porte de armas - erro de tipo - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva

08/02/2018
40  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Porte de armas - erro de tipo - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Porte de armas - erro de tipo - Inépcia da denúncia

08/02/2018
40  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Porte de armas - erro de tipo - Inépcia da denúncia

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Porte de armas - erro de tipo - Vícios materiais da prisão em flagrante

08/02/2018
40  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Porte de armas - erro de tipo - Vícios materiais da prisão em flagrante

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Posse de drogas uso pessoal x tráfico

08/02/2018
25  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Posse de drogas uso pessoal x tráfico

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Posse de drogas uso pessoal x tráfico - Ausência de motivos para a prisão preventiva

08/02/2018
25  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Posse de drogas uso pessoal x tráfico - Ausência de motivos para a prisão preventiva

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Posse de drogas uso pessoal x tráfico - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

08/02/2018
25  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Posse de drogas uso pessoal x tráfico - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Posse de drogas uso pessoal x tráfico - Depoimento policial

08/02/2018
25  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Posse de drogas uso pessoal x tráfico - Depoimento policial

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Posse de drogas uso pessoal x tráfico - Direito ao silêncio

08/02/2018
25  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Posse de drogas uso pessoal x tráfico - Direito ao silêncio

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Posse de drogas uso pessoal x tráfico - Excesso de prazo

08/02/2018
25  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Posse de drogas uso pessoal x tráfico - Excesso de prazo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Posse de drogas uso pessoal x tráfico - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva

08/02/2018
25  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Posse de drogas uso pessoal x tráfico - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Posse de drogas uso pessoal x tráfico - Inépcia da denúncia

08/02/2018
25  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Posse de drogas uso pessoal x tráfico - Inépcia da denúncia

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Posse de drogas uso pessoal x tráfico - Vícios materiais da prisão em flagrante

08/02/2018
25  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Posse de drogas uso pessoal x tráfico - Vícios materiais da prisão em flagrante

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Roubo - Ausência de grave ameaça ou violência - Desclassificação para furto

08/02/2018
21  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Roubo - Ausência de grave ameaça ou violência - Desclassificação para furto

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Roubo - Ausência de grave ameaça ou violência - Desclassificação para furto - Ausência de motivos para a prisão preventiva

08/02/2018
21  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Roubo - Ausência de grave ameaça ou violência - Desclassificação para furto - Ausência de motivos para a prisão preventiva

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Roubo - Ausência de grave ameaça ou violência - Desclassificação para furto - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

08/02/2018
21  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Roubo - Ausência de grave ameaça ou violência - Desclassificação para furto - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Roubo - Ausência de grave ameaça ou violência - Desclassificação para furto - Depoimento policial

08/02/2018
21  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Roubo - Ausência de grave ameaça ou violência - Desclassificação para furto - Depoimento policial

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Roubo - Ausência de grave ameaça ou violência - Desclassificação para furto - Direito ao silêncio

08/02/2018
21  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Roubo - Ausência de grave ameaça ou violência - Desclassificação para furto - Direito ao silêncio

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Roubo - Ausência de grave ameaça ou violência - Desclassificação para furto - Excesso de prazo

08/02/2018
21  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Roubo - Ausência de grave ameaça ou violência - Desclassificação para furto - Excesso de prazo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Roubo - Ausência de grave ameaça ou violência - Desclassificação para furto - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva

08/02/2018
21  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Roubo - Ausência de grave ameaça ou violência - Desclassificação para furto - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Roubo - Ausência de grave ameaça ou violência - Desclassificação para furto - Inépcia da denúncia

08/02/2018
21  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Roubo - Ausência de grave ameaça ou violência - Desclassificação para furto - Inépcia da denúncia

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Roubo - Ausência de grave ameaça ou violência - Desclassificação para furto - Vícios materiais da prisão em flagrante

08/02/2018
21  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Roubo - Ausência de grave ameaça ou violência - Desclassificação para furto - Vícios materiais da prisão em flagrante

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Roubo majorado - ausência de provas

08/02/2018
28  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Roubo majorado - ausência de provas

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Roubo majorado - ausência de provas - Ausência de motivos para a prisão preventiva

08/02/2018
28  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Roubo majorado - ausência de provas - Ausência de motivos para a prisão preventiva

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Roubo majorado - ausência de provas - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

08/02/2018
28  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Roubo majorado - ausência de provas - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Roubo majorado - ausência de provas - Depoimento policial

08/02/2018
28  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Roubo majorado - ausência de provas - Depoimento policial

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Roubo majorado - ausência de provas - Direito ao silêncio

08/02/2018
28  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Roubo majorado - ausência de provas - Direito ao silêncio

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Roubo majorado - ausência de provas - Excesso de prazo

08/02/2018
28  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Roubo majorado - ausência de provas - Excesso de prazo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Roubo majorado - ausência de provas - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva

08/02/2018
28  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Roubo majorado - ausência de provas - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Roubo majorado - ausência de provas - Inépcia da denúncia

08/02/2018
28  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Roubo majorado - ausência de provas - Inépcia da denúncia

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Roubo majorado - ausência de provas - Vícios materiais da prisão em flagrante

08/02/2018
28  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Roubo majorado - ausência de provas - Vícios materiais da prisão em flagrante

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Vícios materiais da prisão em flagrante

08/02/2018
7  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Vícios materiais da prisão em flagrante

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Vícios materiais da prisão em flagrante - Ausência de motivos para a prisão preventiva

08/02/2018
7  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Vícios materiais da prisão em flagrante - Ausência de motivos para a prisão preventiva

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Vícios materiais da prisão em flagrante - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

08/02/2018
7  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Vícios materiais da prisão em flagrante - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Vícios materiais da prisão em flagrante - Depoimento policial

08/02/2018
7  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Vícios materiais da prisão em flagrante - Depoimento policial

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Vícios materiais da prisão em flagrante - Direito ao silêncio

08/02/2018
7  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Vícios materiais da prisão em flagrante - Direito ao silêncio

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Vícios materiais da prisão em flagrante - Excesso de prazo

08/02/2018
7  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Vícios materiais da prisão em flagrante - Excesso de prazo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Vícios materiais da prisão em flagrante - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva

08/02/2018
7  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Vícios materiais da prisão em flagrante - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Vícios materiais da prisão em flagrante - Inépcia da denúncia

08/02/2018
7  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Vícios materiais da prisão em flagrante - Inépcia da denúncia

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Ausência de provas e presunção de inocência

08/02/2018
15  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Ausência de provas e presunção de inocência

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Ausência de provas e presunção de inocência - Ausência de motivos para a prisão preventiva

08/02/2018
15  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Ausência de provas e presunção de inocência - Ausência de motivos para a prisão preventiva

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Ausência de provas e presunção de inocência - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

08/02/2018
15  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Ausência de provas e presunção de inocência - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Ausência de provas e presunção de inocência - Excesso de prazo

08/02/2018
15  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Ausência de provas e presunção de inocência - Excesso de prazo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Ausência de provas e presunção de inocência - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva

08/02/2018
15  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Ausência de provas e presunção de inocência - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Ausência de provas e presunção de inocência - Inépcia da denúncia

08/02/2018
15  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Ausência de provas e presunção de inocência - Inépcia da denúncia

  TÍTULO ALTERNATIVO

Defesa preliminar - Ausência de provas e presunção de inocência - Vícios materiais da prisão em flagrante

08/02/2018
15  

Modelo Inicial

Defesa prévia - Ausência de provas e presunção de inocência - Vícios materiais da prisão em flagrante

  TÍTULO ALTERNATIVO

Petição de parcelamento de multa penal

13/01/2018
5  

Modelo Inicial

Resposta à Acusação

02/01/2018
130  

Modelo Inicial

Resposta à Acusação - Ausência de provas e presunção de inocência

02/01/2018
130  

Modelo Inicial

Resposta à Acusação - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

02/01/2018
130  

Modelo Inicial

Resposta à Acusação - Inépcia da denúncia

02/01/2018
130  

Modelo Inicial

Resposta à Acusação - Legítima defesa

02/01/2018
130  

Modelo Inicial

Resposta à Acusação - Porte de armas - erro de tipo

02/01/2018
130  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Ausência de motivos para a prisão preventiva

08/12/2017
62  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Ausência de motivos para a prisão preventiva - Bons antecedentes e endereço certo e emprego fixo

08/12/2017
62  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Ausência de motivos para a prisão preventiva - Prescrição

08/12/2017
62  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Excesso de prazo

08/12/2017
256  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Excesso de prazo - Bons antecedentes e endereço certo e emprego fixo

08/12/2017
256  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Excesso de prazo - Prescrição

08/12/2017
256  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva

08/12/2017
23  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva - Bons antecedentes e endereço certo e emprego fixo

08/12/2017
23  

Modelo Inicial

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