Penal

Título Info Autor

Exceção de Suspeição - Penal Novo

19/09/2018
1  

Modelo Inicial

Exceção de Suspeição - Penal - Impedimento - Suspeição dos auxiliares da Justiça - Promotor Novo

19/09/2018
1  

Modelo Inicial

Exceção de Suspeição - Penal - Provas a produzir Novo

19/09/2018
1  

Modelo Inicial

Exceção de Suspeição - Penal - Provas a produzir Novo

19/09/2018
1  

Modelo Inicial

Exceção de Suspeição - Penal - Suspeição Novo

19/09/2018
1  

Modelo Inicial

Recurso Ordinário Constitucional - Crime

15/09/2018
49  

Modelo Inicial

Recurso Ordinário Constitucional - Crime - Excesso de prazo

15/09/2018
49  

Modelo Inicial

Recurso Ordinário Constitucional - Crime - Vícios da prisão em flagrante

15/09/2018
49  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP

10/09/2018
56  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Arrependimento eficaz

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Arrependimento eficaz

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Ausência de culpa

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Ausência de culpa

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Ausência de dolo

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Ausência de dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Ausência de materialidade

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Ausência de materialidade

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Ausência de motivos para a prisão preventiva

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Ausência de motivos para a prisão preventiva

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Ausência de provas - presunção de inocência

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Ausência de provas - presunção de inocência

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Corpo e delito

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Corpo e delito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Crime preterdoloso - lesão seguida de morte

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Crime preterdoloso - lesão seguida de morte

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Culpabilidade

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Culpabilidade

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Culpa exclusiva da vítima

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Culpa exclusiva da vítima

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Decisão de pronúncia

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Decisão de pronúncia

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Decisão não fundamentada

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Decisão não fundamentada

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Decisão que não acolhe incidente de falsidade

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Decisão que não acolhe incidente de falsidade

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Depoimento policial

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Depoimento policial

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Direito ao silêncio

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Direito ao silêncio

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Dolo eventual

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Dolo eventual

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Embriaguez no volante

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Embriaguez no volante

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Erro de tipo

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Erro de tipo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Exame toxológico

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Exame toxológico

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Excesso de prazo

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Excesso de prazo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - In dubio pro reo

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - In dubio pro reo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Inépcia da denúncia

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Inépcia da denúncia

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Irregularidade na intimação

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Irregularidade na intimação

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Irretroatividade de lei mais gravosa

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Irretroatividade de lei mais gravosa

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Legítima defesa

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Legítima defesa

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Nota de expediente - Ausência do teor da decisão

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Nota de expediente - Ausência do teor da decisão

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Prescrição punitiva

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Prescrição punitiva

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Princípio da Insignificância - desproporcionalidade

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Princípio da Insignificância - desproporcionalidade

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Tentativa

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Tentativa

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Vícios materiais da prisão em flagrante

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Vícios materiais da prisão em flagrante

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Violenta emoção - Privilegiadora

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Acidente de trânsito - Violenta emoção - Privilegiadora

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Ausência de materialidade

10/09/2018
56  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Corpo e delito

10/09/2018
56  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Arrependimento eficaz

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Arrependimento eficaz

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Ausência de culpa

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Ausência de culpa

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Ausência de dolo

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Ausência de dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Ausência de materialidade

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Ausência de materialidade

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Ausência de motivos para a prisão preventiva

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Ausência de motivos para a prisão preventiva

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Ausência de provas - presunção de inocência

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Ausência de provas - presunção de inocência

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Corpo e delito

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Corpo e delito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Crime preterdoloso - lesão seguida de morte

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Crime preterdoloso - lesão seguida de morte

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Culpabilidade

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Culpabilidade

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Culpa exclusiva da vítima

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Culpa exclusiva da vítima

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Decisão de pronúncia

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Decisão de pronúncia

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Decisão não fundamentada

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Decisão não fundamentada

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Decisão que não acolhe incidente de falsidade

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Decisão que não acolhe incidente de falsidade

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Depoimento policial

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Depoimento policial

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Direito ao silêncio

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Direito ao silêncio

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Dolo eventual

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Dolo eventual

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Embriaguez no volante

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Embriaguez no volante

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Erro de tipo

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Erro de tipo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Exame toxológico

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Exame toxológico

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Excesso de prazo

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Excesso de prazo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - In dubio pro reo

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - In dubio pro reo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Inépcia da denúncia

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Inépcia da denúncia

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Irregularidade na intimação

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Irregularidade na intimação

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Irretroatividade de lei mais gravosa

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Irretroatividade de lei mais gravosa

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Legítima defesa

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Legítima defesa

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Nota de expediente - Ausência do teor da decisão

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Nota de expediente - Ausência do teor da decisão

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Prescrição punitiva

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Prescrição punitiva

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Princípio da Insignificância - desproporcionalidade

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Princípio da Insignificância - desproporcionalidade

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Tentativa

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Tentativa

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Vícios materiais da prisão em flagrante

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Vícios materiais da prisão em flagrante

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Violenta emoção - Privilegiadora

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime Ambiental - Violenta emoção - Privilegiadora

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime licitatório - dispensa de licitação Art. 89 Lei 8.666

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime licitatório - dispensa de licitação Art. 89 Lei 8.666

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime licitatório - dispensa de licitação Art. 89 Lei 8.666 - Arrependimento eficaz

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime licitatório - dispensa de licitação Art. 89 Lei 8.666 - Arrependimento eficaz

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime licitatório - dispensa de licitação Art. 89 Lei 8.666 - Ausência de culpa

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime licitatório - dispensa de licitação Art. 89 Lei 8.666 - Ausência de culpa

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime licitatório - dispensa de licitação Art. 89 Lei 8.666 - Ausência de dolo

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime licitatório - dispensa de licitação Art. 89 Lei 8.666 - Ausência de dolo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime licitatório - dispensa de licitação Art. 89 Lei 8.666 - Ausência de materialidade

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime licitatório - dispensa de licitação Art. 89 Lei 8.666 - Ausência de materialidade

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime licitatório - dispensa de licitação Art. 89 Lei 8.666 - Ausência de motivos para a prisão preventiva

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime licitatório - dispensa de licitação Art. 89 Lei 8.666 - Ausência de motivos para a prisão preventiva

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime licitatório - dispensa de licitação Art. 89 Lei 8.666 - Ausência de provas

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime licitatório - dispensa de licitação Art. 89 Lei 8.666 - Ausência de provas

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime licitatório - dispensa de licitação Art. 89 Lei 8.666 - Ausência de provas - presunção de inocência

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime licitatório - dispensa de licitação Art. 89 Lei 8.666 - Ausência de provas - presunção de inocência

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime licitatório - dispensa de licitação Art. 89 Lei 8.666 - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime licitatório - dispensa de licitação Art. 89 Lei 8.666 - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime licitatório - dispensa de licitação Art. 89 Lei 8.666 - Corpo e delito

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime licitatório - dispensa de licitação Art. 89 Lei 8.666 - Corpo e delito

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime licitatório - dispensa de licitação Art. 89 Lei 8.666 - Crime preterdoloso - lesão seguida de morte

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime licitatório - dispensa de licitação Art. 89 Lei 8.666 - Crime preterdoloso - lesão seguida de morte

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime licitatório - dispensa de licitação Art. 89 Lei 8.666 - Culpabilidade

10/09/2018
0  

Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime licitatório - dispensa de licitação Art. 89 Lei 8.666 - Culpabilidade

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime licitatório - dispensa de licitação Art. 89 Lei 8.666 - Culpa exclusiva da vítima

10/09/2018
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Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime licitatório - dispensa de licitação Art. 89 Lei 8.666 - Culpa exclusiva da vítima

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime licitatório - dispensa de licitação Art. 89 Lei 8.666 - Decisão de pronúncia

10/09/2018
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Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime licitatório - dispensa de licitação Art. 89 Lei 8.666 - Decisão de pronúncia

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime licitatório - dispensa de licitação Art. 89 Lei 8.666 - Decisão não fundamentada

10/09/2018
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Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime licitatório - dispensa de licitação Art. 89 Lei 8.666 - Decisão não fundamentada

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime licitatório - dispensa de licitação Art. 89 Lei 8.666 - Decisão que não acolhe incidente de falsidade

10/09/2018
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Modelo Inicial

Recurso em Sentido Estrito - Art. 581 CPP - Crime licitatório - dispensa de licitação Art. 89 Lei 8.666 - Decisão que não acolhe incidente de falsidade

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