Penal

Título Info Autor

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo

22/05/2018
26  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

22/05/2018
26  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Aplicação da Lei no tempo - irretroatividade da lei nova

22/05/2018
26  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Aplicação da Lei no tempo - irretroatividade da lei nova

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Ausência de intimação pessoal - inépcia da inicial

22/05/2018
26  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Ausência de intimação pessoal - inépcia da inicial

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Ausência de motivos para a prisão preventiva

22/05/2018
26  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Ausência de motivos para a prisão preventiva

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Ausência de provas - presunção de inocência

22/05/2018
26  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Ausência de provas - presunção de inocência

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

22/05/2018
26  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Depoimento policial

22/05/2018
26  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Depoimento policial

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Direito ao silêncio

22/05/2018
26  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Direito ao silêncio

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Excesso de prazo

22/05/2018
26  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Excesso de prazo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Honorários Advocatícios

22/05/2018
26  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Honorários Advocatícios

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Honorários majorados em recurso

22/05/2018
26  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Honorários majorados em recurso

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva

22/05/2018
26  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Inépcia da denúncia

22/05/2018
26  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Inépcia da denúncia

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Irregularidade na intimação

22/05/2018
26  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Irregularidade na intimação

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado

22/05/2018
26  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Nota de expediente - Ausência do teor da decisão

22/05/2018
26  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Nota de expediente - Ausência do teor da decisão

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

22/05/2018
26  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Prescrição punitiva

22/05/2018
26  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Prescrição punitiva

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Sentença não fundamentada

22/05/2018
26  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Sentença não fundamentada

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Tutela de Evidência

22/05/2018
26  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Tutela de Evidência

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Vícios materiais da prisão em flagrante

22/05/2018
26  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Vícios materiais da prisão em flagrante

  TÍTULO ALTERNATIVO

Recurso de Apelação criminal

22/05/2018
164  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação criminal - Aplicação da Lei no tempo - irretroatividade da lei mais gravosa

22/05/2018
164  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação criminal - Direito em recorrer em liberdade

22/05/2018
164  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação criminal - Irregularidade na intimação

22/05/2018
164  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação criminal - Nota de expediente - Ausência do nome ou OAB do Advogado

22/05/2018
164  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação criminal - Nota de expediente - Ausência do teor da decisão

22/05/2018
164  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação criminal - Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

22/05/2018
164  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação criminal - Sentença não fundamentada

22/05/2018
164  

Modelo Inicial

Pedido de diligência em inquérito

15/05/2018
33  

Modelo Inicial

Pedido de diligência em inquérito - Pericial

15/05/2018
33  

Modelo Inicial

Pedido de diligência em inquérito - Testemunhal

15/05/2018
33  

Modelo Inicial

Comunicação falecimento do denunciado - Extinção punibilidade

10/05/2018
21  

Modelo Inicial

Habeas Corpus

07/05/2018
134  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Ausência de flagrância

07/05/2018
134  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Ausência de flagrância

07/05/2018
67  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Ausência de flagrância - Bons antecedentes e endereço certo e emprego fixo

07/05/2018
67  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Ausência de flagrância - Flagrante preparado

07/05/2018
67  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Ausência de flagrância - Prescrição

07/05/2018
67  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Ausência de fundamentação da decisão

07/05/2018
95  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Ausência de fundamentação da decisão

07/05/2018
134  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Ausência de fundamentação da decisão - Bons antecedentes e endereço certo e emprego fixo

07/05/2018
95  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Ausência de fundamentação da decisão - Flagrante preparado

07/05/2018
95  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Ausência de fundamentação da decisão - Prescrição

07/05/2018
95  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Ausência de motivos para a prisão preventiva

07/05/2018
134  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Ausência de motivos para a prisão preventiva

07/05/2018
157  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Ausência de motivos para a prisão preventiva - Bons antecedentes e endereço certo e emprego fixo

07/05/2018
157  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Ausência de motivos para a prisão preventiva - Flagrante preparado

07/05/2018
157  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Ausência de motivos para a prisão preventiva - Prescrição

07/05/2018
157  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Bons antecedentes e endereço certo e emprego fixo

07/05/2018
134  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Clínica de reabilitação - Ausência de motivação na internação

07/05/2018
9  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Clínica de reabilitação - Ausência de motivação na internação

07/05/2018
134  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Clínica de reabilitação - Ausência de motivação na internação - Bons antecedentes e endereço certo e emprego fixo

07/05/2018
9  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Clínica de reabilitação - Ausência de motivação na internação - Flagrante preparado

07/05/2018
9  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Clínica de reabilitação - Ausência de motivação na internação - Prescrição

07/05/2018
9  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Excesso de prazo

07/05/2018
134  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Excesso de prazo

07/05/2018
367  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Excesso de prazo - Bons antecedentes e endereço certo e emprego fixo

07/05/2018
367  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Excesso de prazo - Flagrante preparado

07/05/2018
367  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Excesso de prazo - Prescrição

07/05/2018
367  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Flagrante preparado

07/05/2018
17  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Flagrante preparado

07/05/2018
134  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Flagrante preparado - Bons antecedentes e endereço certo e emprego fixo

07/05/2018
17  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Flagrante preparado - Prescrição

07/05/2018
17  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Prescrição

07/05/2018
134  

Modelo Inicial

Habeas Corpus Preventivo

06/05/2018
65  

Modelo Inicial

Habeas Corpus Preventivo - Ausência de fundamentação da decisão

06/05/2018
65  

Modelo Inicial

Habeas Corpus Preventivo - Ausência de motivos para a prisão preventiva

06/05/2018
65  

Modelo Inicial

Habeas Corpus Preventivo - Bons antecedentes e endereço certo e emprego fixo

06/05/2018
65  

Modelo Inicial

Habeas Corpus Preventivo - Prescrição

06/05/2018
65  

Modelo Inicial

Revogação da prisão

01/05/2018
172  

Modelo Inicial

Revogação da prisão - Ausência dos motivos à prisão preventiva - periculum libertatis

01/05/2018
172  

Modelo Inicial

Revogação da prisão - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

01/05/2018
172  

Modelo Inicial

Pedido de progressão de regime

25/04/2018
53  

Modelo Inicial

Pedido de progressão de regime - Data base

25/04/2018
53  

Modelo Inicial

Pedido de progressão de regime - Exame criminológico desfavorável

25/04/2018
53  

Modelo Inicial

Pedido de progressão de regime - Gravidade da pena

25/04/2018
53  

Modelo Inicial

Pedido de Liberdade Provisória

24/04/2018
121  

Modelo Inicial

Pedido de Liberdade Provisória - Ausência dos motivos à prisão preventiva - periculum libertatis

24/04/2018
121  

Modelo Inicial

Pedido de Liberdade Provisória - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

24/04/2018
121  

Modelo Inicial

Pedido de Liberdade Provisória - Prescrição punitiva

24/04/2018
121  

Modelo Inicial

Relaxamento de Prisão

24/04/2018
102  

Modelo Inicial

Relaxamento de Prisão - Ausência de flagrância

24/04/2018
102  

Modelo Inicial

Relaxamento de Prisão - Ausência de fundamentação da decisão

24/04/2018
102  

Modelo Inicial

Relaxamento de Prisão - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

24/04/2018
102  

Modelo Inicial

Relaxamento de Prisão - Excesso de prazo

24/04/2018
102  

Modelo Inicial

Relaxamento de Prisão - Flagrante forjado, preparado

24/04/2018
102  

Modelo Inicial

Relaxamento de Prisão - Prescrição punitiva

24/04/2018
102  

Modelo Inicial

Queixa crime

22/04/2018
300  

Modelo Inicial

Ação pela de iniciativa privada 

  TÍTULO ALTERNATIVO

Queixa crime - Ameaça - Art. 147 CP

22/04/2018
34  

Modelo Inicial

Ação pela de iniciativa privada  - Ameaça - Art. 147 CP

  TÍTULO ALTERNATIVO

Queixa crime - Ameaça - Art. 147 CP

22/04/2018
300  

Modelo Inicial

Ação pela de iniciativa privada  - Ameaça - Art. 147 CP

  TÍTULO ALTERNATIVO

Queixa crime - Denunciação caluniosa - Art. 339 CP

22/04/2018
14  

Modelo Inicial

Ação pela de iniciativa privada  - Denunciação caluniosa - Art. 339 CP

  TÍTULO ALTERNATIVO

Queixa crime - Denunciação caluniosa - Art. 339 CP

22/04/2018
300  

Modelo Inicial

Ação pela de iniciativa privada  - Denunciação caluniosa - Art. 339 CP

  TÍTULO ALTERNATIVO

Queixa crime - Injúria - Art. 140 CP

22/04/2018
300  

Modelo Inicial

Ação pela de iniciativa privada  - Injúria - Art. 140 CP

  TÍTULO ALTERNATIVO

Queixa crime - Injúria - Art. 140 CP

22/04/2018
33  

Modelo Inicial

Ação pela de iniciativa privada  - Injúria - Art. 140 CP

  TÍTULO ALTERNATIVO

Queixa crime - Injúria - Art. 140 CP - Injúria eleitoral

22/04/2018
33  

Modelo Inicial

Ação pela de iniciativa privada  - Injúria - Art. 140 CP - Injúria eleitoral

  TÍTULO ALTERNATIVO

Queixa crime - Injúria - Art. 140 CP - Injúria em redes sociais

22/04/2018
33  

Modelo Inicial

Ação pela de iniciativa privada  - Injúria - Art. 140 CP - Injúria em redes sociais

  TÍTULO ALTERNATIVO

Queixa crime - Injúria - Art. 140 CP - Injúria Racial

22/04/2018
33  

Modelo Inicial

Ação pela de iniciativa privada  - Injúria - Art. 140 CP - Injúria Racial

  TÍTULO ALTERNATIVO

Queixa crime - Injúria eleitoral

22/04/2018
300  

Modelo Inicial

Ação pela de iniciativa privada  - Injúria eleitoral

  TÍTULO ALTERNATIVO
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