Penal

Título Info Autor

Habeas Corpus - Ausência de motivos para a prisão preventiva

08/12/2017
7  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Ausência de motivos para a prisão preventiva - Bons antecedentes e endereço certo e emprego fixo

08/12/2017
7  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Ausência de motivos para a prisão preventiva - Prescrição

08/12/2017
7  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Excesso de prazo

08/12/2017
213  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Excesso de prazo - Bons antecedentes e endereço certo e emprego fixo

08/12/2017
213  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Excesso de prazo - Prescrição

08/12/2017
213  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva

08/12/2017
2  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva - Bons antecedentes e endereço certo e emprego fixo

08/12/2017
2  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva - Prescrição

08/12/2017
2  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Vícios materiais da prisão em flagrante

08/12/2017
2  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Vícios materiais da prisão em flagrante - Bons antecedentes e endereço certo e emprego fixo

08/12/2017
2  

Modelo Inicial

Habeas Corpus - Vícios materiais da prisão em flagrante - Prescrição

08/12/2017
2  

Modelo Inicial

Recurso Ordinário Constitucional - Crime - Habeas Corpus - Ausência de motivos para a prisão preventiva

08/12/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso Ordinário Constitucional - Crime - Habeas Corpus - Ausência de motivos para a prisão preventiva - Bons antecedentes e endereço certo e emprego fixo

08/12/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso Ordinário Constitucional - Crime - Habeas Corpus - Ausência de motivos para a prisão preventiva - Prescrição

08/12/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso Ordinário Constitucional - Crime - Habeas Corpus - Excesso de prazo

08/12/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso Ordinário Constitucional - Crime - Habeas Corpus - Excesso de prazo - Bons antecedentes e endereço certo e emprego fixo

08/12/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso Ordinário Constitucional - Crime - Habeas Corpus - Excesso de prazo - Prescrição

08/12/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso Ordinário Constitucional - Crime - Habeas Corpus - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva

08/12/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso Ordinário Constitucional - Crime - Habeas Corpus - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva - Bons antecedentes e endereço certo e emprego fixo

08/12/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso Ordinário Constitucional - Crime - Habeas Corpus - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva - Prescrição

08/12/2017
1  

Modelo Inicial

Recurso Ordinário Constitucional - Crime

08/12/2017
0  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo

07/12/2017
5  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Antecipação dos efeitos da tutela recursal

07/12/2017
5  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Ausência de motivos para a prisão preventiva

07/12/2017
5  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Ausência de provas e presunção de inocência

07/12/2017
5  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

07/12/2017
5  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Excesso de prazo

07/12/2017
5  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Honorários Advocatícios

07/12/2017
5  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva

07/12/2017
5  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Inépcia da denúncia

07/12/2017
5  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Ofensa ao contraditório e à ampla defesa

07/12/2017
5  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Sentença não fundamentada

07/12/2017
5  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Tutela de Evidência

07/12/2017
5  

Modelo Inicial

Recurso de Apelação - Porte de armas - erro de tipo - Vícios materiais da prisão em flagrante

07/12/2017
5  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Desclassificação de roubo para tentativa

10/09/2017
8  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Desclassificação de roubo para tentativa - Ausência de motivos para a prisão preventiva

10/09/2017
8  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Desclassificação de roubo para tentativa - Ausência de provas e presunção de inocência

10/09/2017
8  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Desclassificação de roubo para tentativa - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

10/09/2017
8  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Desclassificação de roubo para tentativa - Excesso de prazo

10/09/2017
8  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Desclassificação de roubo para tentativa - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva

10/09/2017
8  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Desclassificação de roubo para tentativa - Inépcia da denúncia

10/09/2017
8  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Desclassificação de roubo para tentativa - Vícios materiais da prisão em flagrante

10/09/2017
8  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Legítima defesa

10/09/2017
31  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Legítima defesa - Ausência de motivos para a prisão preventiva

10/09/2017
31  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Legítima defesa - Ausência de provas e presunção de inocência

10/09/2017
31  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Legítima defesa - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

10/09/2017
31  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Legítima defesa - Excesso de prazo

10/09/2017
31  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Legítima defesa - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva

10/09/2017
31  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Legítima defesa - Inépcia da denúncia

10/09/2017
31  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Legítima defesa - Vícios materiais da prisão em flagrante

10/09/2017
31  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Porte de armas - erro de tipo

10/09/2017
23  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Porte de armas - erro de tipo - Ausência de motivos para a prisão preventiva

10/09/2017
23  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Porte de armas - erro de tipo - Ausência de provas e presunção de inocência

10/09/2017
23  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Porte de armas - erro de tipo - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

10/09/2017
23  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Porte de armas - erro de tipo - Excesso de prazo

10/09/2017
23  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Porte de armas - erro de tipo - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva

10/09/2017
23  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Porte de armas - erro de tipo - Inépcia da denúncia

10/09/2017
23  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Porte de armas - erro de tipo - Vícios materiais da prisão em flagrante

10/09/2017
23  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Roubo - Ausência de grave ameaça ou violência - Desclassificação para furto

10/09/2017
11  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Roubo - Ausência de grave ameaça ou violência - Desclassificação para furto - Ausência de motivos para a prisão preventiva

10/09/2017
11  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Roubo - Ausência de grave ameaça ou violência - Desclassificação para furto - Ausência de provas e presunção de inocência

10/09/2017
11  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Roubo - Ausência de grave ameaça ou violência - Desclassificação para furto - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

10/09/2017
11  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Roubo - Ausência de grave ameaça ou violência - Desclassificação para furto - Excesso de prazo

10/09/2017
11  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Roubo - Ausência de grave ameaça ou violência - Desclassificação para furto - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva

10/09/2017
11  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Roubo - Ausência de grave ameaça ou violência - Desclassificação para furto - Inépcia da denúncia

10/09/2017
11  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Roubo - Ausência de grave ameaça ou violência - Desclassificação para furto - Vícios materiais da prisão em flagrante

10/09/2017
11  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Roubo majorado - ausência de provas

10/09/2017
10  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Roubo majorado - ausência de provas - Ausência de motivos para a prisão preventiva

10/09/2017
10  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Roubo majorado - ausência de provas - Ausência de provas e presunção de inocência

10/09/2017
10  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Roubo majorado - ausência de provas - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

10/09/2017
10  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Roubo majorado - ausência de provas - Excesso de prazo

10/09/2017
10  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Roubo majorado - ausência de provas - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva

10/09/2017
10  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Roubo majorado - ausência de provas - Inépcia da denúncia

10/09/2017
10  

Modelo Inicial

Defesa preliminar - Roubo majorado - ausência de provas - Vícios materiais da prisão em flagrante

10/09/2017
10  

Modelo Inicial

Memoriais - Art. 403, §3º do Código de Processo Penal - Desclassificação de roubo para tentativa

10/09/2017
4  

Modelo Inicial

Memoriais - Art. 403, §3º do Código de Processo Penal - Desclassificação de roubo para tentativa - Ausência de motivos para a prisão preventiva

10/09/2017
4  

Modelo Inicial

Memoriais - Art. 403, §3º do Código de Processo Penal - Desclassificação de roubo para tentativa - Ausência de provas e presunção de inocência

10/09/2017
4  

Modelo Inicial

Memoriais - Art. 403, §3º do Código de Processo Penal - Desclassificação de roubo para tentativa - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

10/09/2017
4  

Modelo Inicial

Memoriais - Art. 403, §3º do Código de Processo Penal - Desclassificação de roubo para tentativa - Excesso de prazo

10/09/2017
4  

Modelo Inicial

Memoriais - Art. 403, §3º do Código de Processo Penal - Desclassificação de roubo para tentativa - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva

10/09/2017
4  

Modelo Inicial

Memoriais - Art. 403, §3º do Código de Processo Penal - Desclassificação de roubo para tentativa - Inépcia da denúncia

10/09/2017
4  

Modelo Inicial

Memoriais - Art. 403, §3º do Código de Processo Penal - Desclassificação de roubo para tentativa - Prova documental

10/09/2017
4  

Modelo Inicial

Memoriais - Art. 403, §3º do Código de Processo Penal - Desclassificação de roubo para tentativa - Prova testemunhal

10/09/2017
4  

Modelo Inicial

Memoriais - Art. 403, §3º do Código de Processo Penal - Desclassificação de roubo para tentativa - Vícios materiais da prisão em flagrante

10/09/2017
4  

Modelo Inicial

Memoriais - Art. 403, §3º do Código de Processo Penal - Legítima defesa

10/09/2017
6  

Modelo Inicial

Memoriais - Art. 403, §3º do Código de Processo Penal - Legítima defesa - Ausência de motivos para a prisão preventiva

10/09/2017
6  

Modelo Inicial

Memoriais - Art. 403, §3º do Código de Processo Penal - Legítima defesa - Ausência de provas e presunção de inocência

10/09/2017
6  

Modelo Inicial

Memoriais - Art. 403, §3º do Código de Processo Penal - Legítima defesa - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

10/09/2017
6  

Modelo Inicial

Memoriais - Art. 403, §3º do Código de Processo Penal - Legítima defesa - Excesso de prazo

10/09/2017
6  

Modelo Inicial

Memoriais - Art. 403, §3º do Código de Processo Penal - Legítima defesa - Impossibilidade de reversão da prisão em flagrante em preventiva

10/09/2017
6  

Modelo Inicial

Memoriais - Art. 403, §3º do Código de Processo Penal - Legítima defesa - Inépcia da denúncia

10/09/2017
6  

Modelo Inicial

Memoriais - Art. 403, §3º do Código de Processo Penal - Legítima defesa - Prova documental

10/09/2017
6  

Modelo Inicial

Memoriais - Art. 403, §3º do Código de Processo Penal - Legítima defesa - Prova testemunhal

10/09/2017
6  

Modelo Inicial

Memoriais - Art. 403, §3º do Código de Processo Penal - Legítima defesa - Vícios materiais da prisão em flagrante

10/09/2017
6  

Modelo Inicial

Memoriais - Art. 403, §3º do Código de Processo Penal - Porte de armas - erro de tipo

10/09/2017
6  

Modelo Inicial

Memoriais - Art. 403, §3º do Código de Processo Penal - Porte de armas - erro de tipo - Ausência de motivos para a prisão preventiva

10/09/2017
6  

Modelo Inicial

Memoriais - Art. 403, §3º do Código de Processo Penal - Porte de armas - erro de tipo - Ausência de provas e presunção de inocência

10/09/2017
6  

Modelo Inicial

Memoriais - Art. 403, §3º do Código de Processo Penal - Porte de armas - erro de tipo - Bons antecedentes, endereço certo e emprego fixo

10/09/2017
6  

Modelo Inicial

Memoriais - Art. 403, §3º do Código de Processo Penal - Porte de armas - erro de tipo - Excesso de prazo

10/09/2017
6  

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