Representação Criminal
Representação Criminal - Ameaça
Representação Criminal - Apropriação Indébita
Representação Criminal - Injúria racial - Racismo
Recurso em Sentido Estrito - Revogação da prisão preventiva
Recurso em Sentido Estrito - Pedido para revogar a prisão preventiva
Revogação da prisão preventiva
Pedido para revogar a prisão preventiva
Alegações Finais - Defesa
Memoriais Defesa - Penal
Pedido de acordo de não-persecução penal
Remessa a órgão superior para ANPP
Agravo em Execução - Pedido de Medidas Protetivas ao Idoso
Agravo em Execução - Ação por Violência doméstica (Lei Maria da Penha) - IDOSO
Pedido de Medidas Protetivas ao Idoso
Ação por Violência doméstica (Lei Maria da Penha) - IDOSO
Recurso de Apelação Criminal
Apelação Penal
Interposição de recurso penal
Agravo para destrancamento de Recurso Especial - Penal
Agravo em REsp Penal
Agravo Regimental - Recurso Especial Criminal
Agravo Interno Criminal - REsp
Recurso Especial Penal - REsp
Recurso Ordinário em Habeas Corpus - STJ
Roc - stj em hc
Recurso Ordinário Constitucional ao STJ
Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus
Recurso Ordinário ao STF
Roc ao stf
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança ao STF
Recurso Ordinário Constitucional - STF
Habeas Corpus
Pedido de alvará de soltura - habeas corpus
Hc
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Habeas Corpus
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Pedido de alvará de soltura - habeas corpus
Recurso de Apelação - Atualizado 2024 - Hc
Recurso em face da sentença - Habeas Corpus
Recurso em face da sentença - Pedido de alvará de soltura - habeas corpus
Recurso em face da sentença - Hc
Apelação - Habeas Corpus
Apelação - Pedido de alvará de soltura - habeas corpus
Apelação - Hc
Recurso em Sentido Estrito - Habeas Corpus
Recurso em Sentido Estrito - Pedido de alvará de soltura - habeas corpus
Recurso em Sentido Estrito - Hc
Habeas Corpus - Ausência dos motivos à prisão preventiva - periculum libertatis
Pedido de alvará de soltura - habeas corpus - Ausência dos motivos à prisão preventiva - periculum libertatis
Hc - Ausência dos motivos à prisão preventiva - periculum libertatis
Habeas Corpus - Cerceamento de defesa - falha insanável na instrução penal
Pedido de alvará de soltura - habeas corpus - Cerceamento de defesa - falha insanável na instrução penal
Hc - Cerceamento de defesa - falha insanável na instrução penal
Habeas Corpus - Clínica de reabilitação - Ausência de motivação na internação - insanidade mental
Pedido de alvará de soltura - habeas corpus - Clínica de reabilitação - Ausência de motivação na internação - insanidade mental
Hc - Clínica de reabilitação - Ausência de motivação na internação - insanidade mental
Habeas Corpus - Coronavírus
Pedido de alvará de soltura - habeas corpus - Coronavírus
Hc - Coronavírus
Habeas Corpus - Decisão penal não fundamentada
Pedido de alvará de soltura - habeas corpus - Decisão penal não fundamentada
Hc - Decisão penal não fundamentada
Habeas Corpus - Excesso de prazo no laudo médico pericial
Pedido de alvará de soltura - habeas corpus - Excesso de prazo no laudo médico pericial
Hc - Excesso de prazo no laudo médico pericial
Habeas Corpus - Extensão dos efeitos - Art. 580 CPP
Pedido de alvará de soltura - habeas corpus - Extensão dos efeitos - Art. 580 CPP
Hc - Extensão dos efeitos - Art. 580 CPP
Habeas Corpus - Flagrante preparado
Pedido de alvará de soltura - habeas corpus - Flagrante preparado
Hc - Flagrante preparado
Habeas Corpus - Nulidade - Provas ilícitas
Pedido de alvará de soltura - habeas corpus - Nulidade - Provas ilícitas
Hc - Nulidade - Provas ilícitas
Habeas Corpus - Prisão de ofício
Pedido de alvará de soltura - habeas corpus - Prisão de ofício
Hc - Prisão de ofício
Habeas Corpus - Prisão em segunda instância - Ausência de trânsito em julgado
Pedido de alvará de soltura - habeas corpus - Prisão em segunda instância - Ausência de trânsito em julgado
Hc - Prisão em segunda instância - Ausência de trânsito em julgado
Habeas Corpus - Prisão preventiva - Excesso de prazo
Pedido de alvará de soltura - habeas corpus - Prisão preventiva - Excesso de prazo
Hc - Prisão preventiva - Excesso de prazo