Eleitoral

Título Atualizado em

Impugnação ao registro de candidatura eleitoral 

31/10/2023

Impugnação à candidatura por inelegibilidade 

  TÍTULO ALTERNATIVO

Impugnação ao registro de candidatura eleitoral  - Condenação criminal - Lei ficha limpa

31/10/2023

Impugnação à candidatura por inelegibilidade  - Condenação criminal - Lei ficha limpa

  TÍTULO ALTERNATIVO

Impugnação ao registro de candidatura eleitoral  - Improbidade Administrativa

31/10/2023

Impugnação à candidatura por inelegibilidade  - Improbidade Administrativa

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação de Investigação Judicial Eleitoral

29/08/2022

Denúncia - Abuso do poder econômico - eleitoral

  TÍTULO ALTERNATIVO

Investigação - Captação de sufrágio

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Abuso de poder econômico - Captação ilícita de Sufrágio

08/06/2022

Denúncia - Abuso do poder econômico - eleitoral - Abuso de poder econômico - Captação ilícita de Sufrágio

  TÍTULO ALTERNATIVO

Investigação - Captação de sufrágio - Abuso de poder econômico - Captação ilícita de Sufrágio

  TÍTULO ALTERNATIVO

Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Fraude cotas de gênero

08/06/2022

Denúncia - Abuso do poder econômico - eleitoral - Fraude cotas de gênero

  TÍTULO ALTERNATIVO

Investigação - Captação de sufrágio - Fraude cotas de gênero

  TÍTULO ALTERNATIVO

Representação eleitoral ao Ministério Público

03/12/2021

Regularização de contas não prestadas - eleitoral

06/05/2021

Prestação de Contas Anual - Partido 

05/05/2021

Prestação de Contas do Partido

  TÍTULO ALTERNATIVO

Apresentação das contas do partido

  TÍTULO ALTERNATIVO

Retificação da Prestação de Contas Eleitoral

05/05/2021

Prestação de Contas do Partido

  TÍTULO ALTERNATIVO

Pedido de desincompatibilização

20/09/2020

Pedido de afastamento para concorrer a cargo eletivo

  TÍTULO ALTERNATIVO

Representação - propaganda eleitoral

08/09/2020

Informação de desfiliação partidária ao Juiz Eleitoral

06/09/2020

Desfiliação do partido - Juiz da Zona Eleitoral

  TÍTULO ALTERNATIVO

Pedido de desfiliação partidária

06/09/2020

Desfiliação do partido

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrato - Campanha Eleitoral

03/09/2020

Contrato de Prestação de Serviços - Eleitoral

  TÍTULO ALTERNATIVO

Contrato de Publicidade Eleitoral

  TÍTULO ALTERNATIVO

Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos - Eleitoral

03/09/2020

Prestação de Contas pelo Partido - Sem movimentação financeira

  TÍTULO ALTERNATIVO

Procuração Eleitoral

25/04/2020

Representação para Correição e Revisão do Eleitorado

14/04/2020