Código de Processo Civil de 1973 (L5869/1973)

Código de Processo Civil de 1973 / 1973 - DA SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES

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TÍTULOS RELACIONADOS:
DO PROCESSO DE CONHECIMENTOLEI REVOGADA
DAS PARTES E DOS PROCURADORESLEI REVOGADA

DA SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORESLEI REVOGADA

Art. 41.

Só é permitida, no curso do processo, a substituição voluntária das partes nos casos expressos em lei.
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Art. 42.

A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.
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§ 1 º O adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária.
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LEI REVOGADA
§ 2 º O adquirente ou o cessionário poderá, no entanto, intervir no processo, assistindo o alienante ou o cedente.
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LEI REVOGADA
§ 3 º A sentença, proferida entre as partes originárias, estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.
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Art. 43.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 265.
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Art. 44.

A parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.
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Art. 45.

O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, notificando o mandante, a fim de que lhe nomeie sucessor. Durante os dez (10) dias seguintes à notificação, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.
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LEI REVOGADA

Art. 45.

O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para Ihe evitar prejuízo.
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Arts.. 46 ... 49  - Seção seguinte
 Do Litisconsórcio

DAS PARTES E DOS PROCURADORES (Capítulos neste Título) :

DA CAPACIDADE PROCESSUALLEI REVOGADA
DOS DEVERES DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORESLEI REVOGADA
DOS PROCURADORESLEI REVOGADA
DA SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORESLEI REVOGADA
DO LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIALEI REVOGADA
DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROSLEI REVOGADA