Código Civil de 1916 (L3071/1916)

Código Civil de 1916 / 1916 - DAS PESSOAS JURIDICAS

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DAS PESSOAS JURIDICASLEI REVOGADA

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
DISPOSIÇÕES GERAISLEI REVOGADA
DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICASLEI REVOGADA
DAS SOCIEDADES OU ASSOCIAÇÕES CIVISLEI REVOGADA
DAS FUNDAÇÕESLEI REVOGADA
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 DISPOSIÇÕES GERAIS