Art. 168.
Não corre a prescrição: LEI REVOGADA
I. Entre cônjuges, na constância do matrimônio.
LEI REVOGADA
II. Entre ascendentes e descendentes, durante o pátrio poder.
LEI REVOGADA
III. Entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.
LEI REVOGADA
IV. Em do credor pignoratício, do mandatário, e, em geral, das pessoas que lhes são equiparadas, contra o depositante, o devedor, o mandante e as pessoas representadas, ou seus herdeiros, quanto ao direito e obrigações relativas aos bens confiados à sua guarda.
LEI REVOGADA
Art. 169.
Também não corre a prescrição: LEI REVOGADA
II. Contra os ausentes do Brasil em serviço público da União, dos Estados, ou dos Municípios.
LEI REVOGADA
III. Contra os que se acharem servindo na armada e no exército nacionais, em tempo de guerra.
LEI REVOGADA
Art. 170.
Não corre igualmente: LEI REVOGADA
I. Pendendo condição suspensiva.
LEI REVOGADA
II. Não estando vencido o prazo.
LEI REVOGADA
III. Pendendo ação de evicção.
LEI REVOGADA