CPC - Código de Processo Civil (L13105/2015)

CPC / 2015 - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA

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TÍTULOS RELACIONADOS:
ParteESPECIAL
DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:
Disposições Gerais
Da Legitimidade para Requerer o Inventário
Do Inventariante e das Primeiras Declarações
Das Citações e das Impugnações
Da Avaliação e do Cálculo do Imposto
Das Colações
Do Pagamento das Dívidas
Da Partilha
Do Arrolamento
Disposições Comuns a Todas as Seções
Arts.. 610 ... 614  - Seção seguinte
 Disposições Gerais